norma nº 1406/2009

PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
Sede Amores Leno
ACAM
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEE Nº 1.406, DE 06 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO DOS
FEIRANTES DA SÉ - AFS E A
EMPRESA SIL INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
Associação dos Feirantes da Sé e com a SIL Investimentos Imobiliários Ltda.,
objetivando a implantação instalação e Funcionamento da Feira da Sé no Município de
Maracanaú.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na dat;
disposições contrárias.
e sua publicação, revogadas as
PAÇO QUATRO DE JULHO D DÉ MARACANAÚ, EM 06 DE
MAIO DE 2009.
- j
“manuela
MAT. 21498
ORIGINÁRIA DA MENSAGEM Nº
035/2009 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 1
CEP 61.905-430
1 Luna