norma nº 1408/2009

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.408, DE 06 DE MAIO DE 2009.
Revoga as Leis Municipais nºs. 1.364,
de 17 de dezembro de 2008 e 1.383, de
13 de março de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Revogam-se as Leis Municipais nºs. 1.364, de 17 de dezembro de 2008
e 1.383, de 13 de março de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de suá publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DAPREFEI TURA DE/MARACANAÚ, EM
06 DE MAIO DE 2009. (JH
ROBERTO, PE
Prefey ;
ORIGINÁRIA DA MENSAGEM Nº
037/2009 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Lo
Emanuela Batista
MAT. 21498
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