norma nº 1421/2009

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.421, DE 04 DE JUNHO DE 2009.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
ESCOLA ANJO GABRIEL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, a Associação
Escola Anjo Gabriel, fundada em 31 de outubro de 2006, CNPJ nº 08.537.803-0001-
91, localizada no Bairro Jardim Bandeirante, sito à Rua São José nº 181, neste
Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO
AOS 04 DE JUNHO DE 2009.
MARACANAÚ,
AFIXADO
Em: OM /0G , 09
À
Emanuela Ba -Eima
MAT. 21498
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 021/2009 DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCISCO ANTÔNIO
FERREIRA DA SILVA.
Rua 01, nº 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430