norma nº 1431/2009

LABORE
PROMULGADA PELO EXMO. SENH(
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.431, DE 10 DE JULHO DE 2009.
AFETA DA CATEGORIA DE BEM
DOMINIAL E TANSFERE PARA O DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO,
INSTITUINDO UMA RUA S. D. O. O BEM
IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito
de Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica afetado da categoria de bens dominiais e transferido para o de bens
público de uso comum do povo, instituindo uma Rua S. D. O., em parte do imóvel
objeto da Matrícula nº 3593, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da 2º Zona
da Comarca de Maracanaú-CE, a seguir descrito:
Rua S.D.O. - Uma parte do terreno remanescente denominado SÍTIO BOA
VISTA, constituído por uma faixa de terra de formato irregular, em forma de L,
destinada à ligação da Avenida Antonieta Araújo Ferreira e a Rua 14, situada no Bairro
Jereissati 1, Município de Maracanaú-CE, com área de 911,46m” (novecentos e onze
metros e quarenta e seis centímetros quadrados), medindo e estremando da seguinte
maneira:
Ao SUL: (frente), lado par, por onde mede um total de 65,84m (sessenta e cinco
metros e oitenta e quatro centímetros), definido em dois segmentos: O primeiro,
partindo da estaca A à estaca F, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno de 91º17,
medindo 7,00m (sete metros), limitando-se com a Avenida Antonieta Araújo Ferreira; e
o segundo, partindo da estaca E à estaca D, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno
de 269º55', medindo 58,84m (cinquenta e oito metros e oitenta e quatro centímetros),
limitando-se com o Remanescente 01 da presente Servidão, de propriedade do
Município de Maracanaú:
Ao NORTE: (fundos), partindo da estaca B à estaca C, no sentido Oeste-Leste,
com ângulo interno de 90º16'. medindo 72.05m (setenta e dois metros e cinco
centímetros), limitando-se com o Remanescente 02 da presente Servidão, de
propriedade do Município de Maracanaú;
Ao OESTE: (lado direito), partindo da estaca A à estaca B, no sentido Sul-
Norte, com ângulo interno de 91º17', medindo 68,14m (sessenta e oito metros e
quatorze centímetros), limitando-se com o, Remanescente 02 da presente Servidão, de
propriedade do Município de Maracanaú: e.
D AFIXADO
o Lima de Almeida Em: O A (04
geugabor GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará Bio cia
matuela “Batista
CEP 61.905-430
MAT. 21498
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Ao LESTE: (lado esquerdo). por onde mede um total de 70,40m (setenta metros
e quarenta centímetros), definido em dois seguimentos: o primeiro, partindo da estaca C
à estaca D, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 48º26', medindo 9,36m (nove
metros e trinta e seis centímetros), limitando-se com a Rua 14; e o segundo, partindo da
estaca E à estaca F, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 269º55', medindo
61,04m (sessenta e um metros e quatro centímetros), limitando-se com o Remanescente
01 da presente Servidão, de propriedade do Município de Maracanaú.
Paragrafo único. Em virtude da instituição da Rua S. D. O, acima referida,
ficaram em consegiiência dois remanescentes descritos e caracterizados no ANEXO
UNICO, da presente Lei.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em-cOntrário.
URA DE /MARACANAÍ, aos
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEI
10 de julho de 2009. j /
AFIXADO
Fr: AO 13 10%
“manuela Batista Lina
MAT. 21498
a ORIGINÁRIA DA MENSAGEM Nº 060/2009 DE
á de Almeida AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
do
A . Emanhds Batista Lu
PREFEITURA DE MARACANAÚ MAT. 21498
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.431/2009.
[| - REMANESCENTE 01: Uma parte Remanescente do terreno denominado SÍTIO
BOA VISTA. de formato irregular, situada a Avenida Antonieta Araújo Ferreira,
esquina com a Rua 14, S/N, Bairro Jereissati |, no Município e Comarca de Maracanaú-
CE. com área de 1.746,7!m” (Hum mil setecentos e quarenta e seis metros e setenta e
um centimetros quadrados), de propriedade do Município de Maracanaú, medindo e
estremando da seguinte maneira:
Ao SUL, (lrente), lado par, partindo da estaca 17 à estaca F, no sentido Leste-Oeste,
com ângulo interno de 129º3]', medindo 4,80m (quatro metros e oitenta e seis
centímetros). limitando-se com Avenida Antonieta Araújo Ferreira;
Ao NORTE, (fundos). partindo da estaca |! à estaca D, no sentido Oeste-Leste, com
ângulo interno de 90ºF. medindo 58.84m (cinquenta e oito metros e oitenta e quatro
centimetros). limitando-se com a Rua S.D.O.:
Ao OE
ângulo interno de 89º10", medindo 61.04m (sessenta e um metros e quatro centimetros),
E. (lado direito). partindo da estaca |” à estaca E, no sentido Sul-Norte, com
limitando-se com a Rua S.D.O.; e.
Ao LESTE, (lado esquerdo). partindo da estaca D à estaca 17, no sentido Norte-Sul,
com ângulo interno de 48º26", medindo 81,28m (oitenta e um metros e vinte e oito
centimetros). limitando-se com a Rua 14, fechando um perímetro total de 206,02m
(duzentos e seis metros e dois centimetros).
R CENTE 02: Uma parte Remanescente do terreno denominado STTIO
BOA VISTA, de formato ir
esquina com à Rua SDO, Bairro Jereissati |, no Município e Comarca de Maracanaú-
jular, situada a Avenida Antonieta Araújo Ferreira, S/N,
CE. com área de 17.569,82m2 (dezessete mil quinhentos e sessenta e nove metros e
oitenta e dois centímetros quadrados), de propriedade do Município de Maracanaú,
medindo e estremando da seguinte maneira:
Ao SUL, (rente), lado par, por onde mede um total de 119,57m (cento e dezenove
metros e cinquenta e sete centimetros). definidos em dois segmentos: o primeiro,
partindo da estaca A à estaca 16. no sentido Leste-Oeste, com ângulo interno de 8844.
medindo 47,52m (quarenta e sete metros e cinquenta e dois centimetros). limitando-se
com a Avenida Antonieta Araújo Ferreira; e o segundo, partindo da estaca € à estaca B,
no sentido Leste-Oeste, com ângulo interno de 126º34, medindo 72,05m (setenta e dois
metros e cinco centímetros), limitando-se com a Rua, S.D.O.;
Ao NORTE, (fundos). por onde mede um total de 382,84m (trezentos e oitenta e dois
metros e oitenta e quatro centimetros), definido em quatro segmentos: o primeiro,
partindo da estaca 21 à estaca 20-A, no sentido Oeste-Leste, com ângulo internf de
Palácio do Jenipapeiro, Rua 0[, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Cear )
a de Almeida CEP 61.905-430
Ea apenso
PREFEITURA DE MARACANAÚ
122º53". medindo 191,42m (cento e noventa e um metros e quarenta e dois
centímetros). limitando-se com terras de propriedade de Manuel Alexandre Ferreira: o
segundo, partindo da estaca 20-A à estaca 20, no sentido Oeste-Leste, com ângulo
interno de 180º00", medindo 162,66m (cento e sessenta e dois metros e sessenta e seis
centímetros). limitando-se com terras de propriedade de Isabel Uchôa Silva: o terceiro,
partindo da estaca 20 à estaca 19, no sentido Oeste-Leste, com ângulo interno de
166º45!, medindo 9.20m (nove metros e vinte centimetros), limitando-se com terras de
propriedade de Isabel Uchôa Silva: e o quarto, partindo da estaca 19 à estaca 18, no
sentido Oeste-L este, com ângulo interno de 183º56', medindo 19,56m (dezenove metros
e cinquenta e seis centimetros), limitando-se com terras de propriedade de Isabel Uchôa
Silva;
Ao OE
oito metros e setenta centímetros), definidos em três segmentos: o primeiro, partindo da
E. (lado direito). por onde mede um total de 158,70m (cento e cinquenta e
estaca 16 à estaca 15, no sentido Sul-Norte, com ângulo interno de 91º08”, medindo
30,00m (trinta metros), limitando-se com terras de propriedade de Haroldo Maia Júnior
e Ana Cristina Pinheiro Maia; o segundo, partindo da estaca |5 à estaca 21-A, no
sentido Sul-Norte, com ângulo interno de 178º52", medindo 73,45m (setenta e três
metros e quarenta e cinco centimetros). limitando-se com terras de propriedade da
Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; e o
terceiro. partindo da estaca 21-A à estaca 21, no sentido Sul-Norte, com ângulo interno
de 180º00', medindo 55
limitando-se com terras de propriedade de Francisco Teodoro da Silva e sua esposa
5m (cinquenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros),
Geusa Maria da Silva Teodoro; e,
Ao LESTE, (lado esquerdo). por onde mede um total de 191,76m (cento e noventa e
um metros e setenta e seis centimetros), definido em dois segmentos: o primeiro,
partindo da estaca 18 à estaca C, no sentido Norte-Sul, com ângulo interno de 72º40',
medindo 123.62m (cento e vinte e três metros e sessenta e dois centimetros), limitando-
se com a Rua 14: e o segundo, partindo da estaca B à estaca A, no sentido Norte-Sul,
com ângulo interno de 269º44, medindo 68,1 4m (sessenta e oito metros e quatorze
centimetros), limitando-se com a Rua S.D.O., fechando um perímetro total de 852,87m
(oitocentos e cinquenta e dois metros e oitenta e sete centímetros).
Carlos Edfar Almeida e a) =
SUB PROCURADOR GERAL “manuela Ratista Lima
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430