norma nº 1434/2009

LEI Nº 1.434, DE 21 DE JULHO DE 2009.
Denomina de “Hélio Sampaio
Beviláqua”, a Praça que indica e
adota outras providências.
A Câmara Municipal de Maracanaú, nos termos do art. 43, $ 7º da Lei
Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Hélio Sampaio Beviláqua, a Praça que fica situada
entre as Ruas Antônio Correia Viana e Manoel Pereira da Silva, no bairro Alto da
Mangueira, neste Município.
Art. 2º - O Poder Público instalará, em data previamente acordada a Placa
Indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 21 de julho de
2009.
20/7% , fenda, -
ran Antônio Ferreira da Silva
Presidente da Câmara
a
Câmara Municipal de Maracanaú
lario Sergio Berni 7
CHEFE 4 DA PRESIDÊNCIA
ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 029/2009 DE AUTORIA DO
VEREADOR RAIMUNDO MACÊDO MARQUES.
RUA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, S/N » PARQUE ANTÔNIO JUSTA
MARACANAÚ » CEARÁ » CEP: 61905-990 * FONE/FAX: (85) 3381-1240
ESTADO DO CEARÁ É
ca: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
“Legislando e Agindo”
AUTOGRAFO DE LEI Nº 063/2009
Denomina de “Hélio Sampaio
Beviláqua”, a Praça que indica
e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Hélio Sampaio Beviláqua, a Praça que fica
situada entre as Ruas Antonio Correia Viana e Manoel Pereira da Silva, no
bairro Alto da Mangueira, neste Município.
Art. 2º - O Poder Público instalará, em data previamente acordada a
Placa Indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 23 de junho de
2009.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029;
DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO MACÊDO MARQUES
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa - CEP 61905-990
Maracanaú - Ceará - Telefone: (85) 3381.1235 - Fax: (85) 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE
Uma Casa de Todos MARACANAÚ
Ofício nº 370/2009-CMMe
Maracanaú, 17 de julho de 2009.
Senhor Prefeito,
Considerando a ocorrência do fenômeno da sanção tácita, prevista no art.
43, 8 3º da LOM, uma vez que houve o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis
sem o Chefe do Poder Executivo opor qualquer veto à proposição aprovada por esta
Casa, sirvo-me do presente, para encaminhar a V. Exa., o Projeto de Lei nº 29/2009,
regularmente aprovado pela Câmara Municipal, consoante se vê do Autógrafo de Lei nº
063/2009, para promulgação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, nos
termos do que dispõe o art. 43, 8 7º da Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Caso V. Exa. fique silente quanto a promulgação, no prazo previsto na
LOM, devolver o Projeto de Lei acima indicado para regular promulgação e publicação
por esta Presidência ou Vice-Presidência.
; Certo de sua compreensão, reitero protestos de consideração e apreço.
mM feruind : il We.
o Ferreira da Silva
tancigdo Antô
Presidente da Câmara
Atenciosament g
itura Muncipal de Maracans:
RECEBIDO
Ao Exmo. : EM —JSQÃIOI,
Sr. ROBERTO SOARES PESSOA Juclyta Torres
M.D Prefeito de Maracanaú MA EGST”
Nesta ; ori OLISTA
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990
Maracanaú — Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010