norma nº 1447/2009

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LEI Nº 1.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. eae CONES
ALTERA A LEI Nº 1.332, DE 30 DE
JUNHO DE 2008, COM REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 1.378, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2009.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o Anexo Único da Lei nº 1.332, de 30 de junho de 2008, com
redação dada pela Lei nº 1.378, de 13 de fevereiro de 2009, criando cargos públicos de
provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de
Maracanaú. destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Art. 2º. O Anexo Único da Lei nº 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela
Lei nº 1.378, de 13 de fevereiro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua public:
PAÇO QUATRO DE uno pá)
EM 03 DE SETEMBRO DE 2009. /
MARACANAÚ,
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AFIXADO
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ORIGINÁRIA DA MENSAGEM
, e ASS a Nº 073/2009 DE AUTORIA DO
arlos Edubro e Almeid Cima t+ titroy PODER EXECUTIVO.
uB PRÂCLMÁDOR GERAL MAT. 214º
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1,447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009.
CARGOS E FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADAS AO NASF
CARGO
JORNADA DE
TRABALHO
OTDE SIMBOLOGIA
VENCIMENTO |
40hs 6 FASF-1
RS 874,10
(Gratificação)=
R$ 2.384,70
R$1.510,60 (Vencimento) |
PSICOLOGO
20hs 12 | FASE
RS 755,30
(Vencimento) |
R$ 437,05
(Gratificação)=
R$ 1.192,35
ASSIST.SOCIAL
40hs 6 FASF-I
R$1.510,60 (Vencimento)
R$ 874,10 |
(Gratificação)=
RS 2.384,70
FARMACEUTICO
40hs 6 FASF-I
TERAP. OCUPACIONAL
R$1.510,60 (Vencimento)
RS 874,10
(Gratificação)=
RS 2.384,70
20hs 12 FASE -TI
RS 1.192,35
| NUTRICIONISTA
4Ohs | 6 | FASF -1
R$1.510,60 (Vencimento)
R$ 874,10
R$ 2.384,70
FISIOTERAPEUTA
20hs 10 FASF II
R$ 755,30
(Vencimento)
R$ 437,
(Gratificação)=
R$ 1.192,35
FONOAUDIOLOGO
40hs 6 | FASE -1
| R$1.510,60 (Vencimento)
R$ 874,10
R$ 2.384,70
20hs 12 FASF - II
R$ 755,30
(Vencimento)
R$ 437,05
(Gratificação)=
R$ 1.192,35
Emanue
» Palácio do Jenipapei
AFIXADO
em: 03/00" QU
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iro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará