norma nº 1311/2008

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PREFEITO MUNICIPAL
S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E I O E K M O . S E N H O R :
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.311, DE 22 DE ABRIL DE 2008.
C ÍM A fíA MUNICIPAL OE MAHftUAW»0 
RECEBIDO
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DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E ESPORTIVA
CANINHA VERDE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cultural e
Esportiva Caninha Verde, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 04 de janeiro 
de 1992, inscrita no CNPJ n° 08.958.926/0001-04, com sede à Rua Pedro Caetano de 
Paiva, n° 215, Pajuçara, neste Município.
AFIXADO
í ' tio Á u \m j/íii S ^M aia
Coordenadora Administrativa
SEG0V
Originária do Projeto de Lei n°
05/08, de autoria do Vereador
JOÃO JOSÉ PINTO.
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Maracanaú
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
★ ★
ESTADO DO CEARÁ
Câmara Municipal de Maracanaú
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 029/2008.
DÁ O TITULO DE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃ
E ESPORTIVA CANINHA
UTILIDADE
O CULTURAL
VERDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Concede o Titulo de Utilidade Pública Munici 
Cultural e Esportiva Caninha Verde, entidade civil sem fins lucrativos 
de janeiro de 1992, CNPJ n° 08.958.926/0001-04, com sede à Rua Pedro 
215, Pajuçara, neste Município
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
pal a Associação
, fundada em 04 
Caetano de Paiva,
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 10 de abril de 2008.
d » rtista
Presidente da CMMc.
ORIGINÁRIO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLA TIVO N°. 05/08 - DE A UTORIA
DO VEREADOR JOAO JOSE PINTO
Av. Estruturante Oeste, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61905-990
Fone/Fax: (85) 3371.2010 - 3381.1252 - 3381.1235
- Maracanaú - Ceará