norma nº 1342/2008

C / V ^ A R A
PROM ULGADA PEIO EXMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.342, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.
Cria ca rgos públicos de
provim ento efetivo do Quadro de
Pessoal
M unicipal,
e adota out
Faço saber que a Câmara M unicipal de M aracanaú apro vou e eu, Prefeito de
M aracanaú, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criados cargos públicos de provimento efetivo np Quadro de Pessoal do
Poder Executivo, constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 2o - A nomenclatura, a simbologia, a habilitação, a quantidac e, a jornada de trabalho
e o vencimento dos cargos públicos criados por esta Lei são os definidos no Anexo Único
do artigo anterior.
Art. 3o - As despesas com a criação dos cargos públicos /íe que
conta do Orçamento Municipal vigente.
o Poder Executivo
na forma que indica,
ras providências.
rata esta Lei correrão à
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data dúsíia publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO D A /^R EEE ITU R A DE M ARACANAÚ, Estado do
Ceará, aos 10 de outubro de 2008. ^ ^ 1 /
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Originária da M ensagem
n° 0:53/20 08, de autoria do
PODER EXECUTIVO.
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro - Conjunto Novo Marac
Maracanaú-CE, CEP 61905 - 430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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CHEFE 00 GABINETE'DO PREFEITO