norma nº 1/1985

, 
11 ' j l ' ' ' "' ' lt l 1 t q "'' I 
Est im o <l RECE ITA e fixa a DESPESA do Municfpio , , ( 
de Marac anau, Est ado do Ce ara, para o exerc1cio finan-' 
ceiro de 1 .985, e d~ outras provid~ncias. 
O PREFEITO ~UNICIPAL DE MARACANAÚ, ESTArci DO CEARÁ: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCI 
0N0 E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
( , , Art. Iº - O Orçamento por Progr amas do Mu n ic1pi o de aca u, Estado do Ceara, par a o 
cor~ente exercfcio financeiro de 1 .·985, estima a RECEITA em CR$ . 8 . 500. 000 .000 (Oito Bi lh~ s e Cuinhen 
tos Mi lh~es de Cru ze iros), e fi xa a DESPESA cm igu a l va l or . . Art. 2º - A Re ceita r~ exe cut ada c om o pr odut o qu e f or arr ecadado, na form a da l esis￾1 aç~o vigente, bem como das sp cificaç~es constantos do ADEN DO 11 ~ Pcrtaria nº 15 de 20 de junl10 de 
1 .978, combin ado com a Port aria nº 06 de C9 de junho de 1 .982 - SEPLAN , e de c~rdo com o s e guinte de s 
dobramento: 
RECEITAS CORRENTES -,--
R c ce it a Tri but ari a 
Rece ita Patrimonial 
Re ce it a ln ustrial 
Tr ansfc r.Corr entc s 
Out.Rccc it as Corr e ntes 
RECEITAS DE CAPITAL 
Op e r açoes de Cr edit a s 
AI ien.Be ns M~v. e lm~veis 
Transfc r.de Capit a l 
Out.Receitas de Capital 
CR$ . 5.5~0 000 .0 0 
4.S O. OC0 . 000 
150 . 000.000 
50 .000 .000 
4 . 690 . 000 . 000 
200 . 0CO .OOO 
. 000 . 000 
200 . 0CO . OOO 
150 . 000.000 
1. 69 7. 000 . 000 
9 13. 000.000 
TOTAL GERAL .. ..•. f~ . 8.500 .000.000 ~-~~~~~~~~~~~-
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OIH1f\Ml ;Nh 
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111 t1 li f!rto1111 10 111111••11f.1d. 1 l'n1 • l; 111 • j,·,, d1· . 11 111'du 1.u1n 1.i t-1 1•1.1u 111 ll' d1•sJobr.Jmcnto: 
A) DESPESA POR ÓRGÃO 
OI - C~mara Municipal 
02 
03 
04 
05 
Gabinete do Prefeito 
Sec.de Administ.e Finanças 
Secretaria de Educaç~o 
Sec. de Cultura e Desporto 
06 - Secretaria de Sa~de 
07 - Sec. de Prornoç~o Social 
08 - Sec.de Obras e Serv.Urbanos 
CR$~ 
,, 
" 
" 
" 
" 
" 
" 
300.000.000 
440.000.000 
1 . 7 30. 000. 000 
1 .390.000.000 
600.000.000 
70C.OOO.OOO 
410.000.000 
2.930 .000.000 
TOTAL GERAL CR$. 8 .500.000.000 
B) DESPESAS POR FUNÇÕES 
OI - LEGISLATIVA 
02 - ADMINIST.E PLANEJAMENTO 
04 - AGRICULTURA 
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 
10 - HABITAÇÃO E UREANISMO 
13 - SAÚDE E SANEAMENTO 
15 - ASSISTtNCIA E PREVIDtNCIA 
16 - TRANSPORTES 
TOTAL GERAL 
CR$. 
" 
,, 
" 
" 
,, 
" 
" 
300.000.000 
2. 170.0CO .OOO 
350 .000 .000 
1. 990. oco. 000 
1 .590.000 .000 
700.000.000 
410.000.000 
990 . 000.000 
CR$. S.500.000.000 
1_hH1 L1 
V 
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•! 11 i ni ' dn 1ndJI i •...! fl•.' iín d~HI l; r 1 1 •' i, , 1!1 1 ·l· 11 l l1 o11111 11 l 11 I" ''' " l 1· 11 ,1· 11 ln d.i 01..· t:i pt'th.l, co1' 1'cspondc n1.. 
~ cu J~ AI IVIOAOL l PROJLfOS co ns tJntc s dos AD CNOOS da Portar i a SOF n º IS de 20.06.78. 
Art. ' 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: 
1 - Abrir créditos adicionais suplementares até o 1 imite de 60% (sessenta por ' 
cento) do total ORÇAMENTADO, para fins e mediante a uti 1 izaç~o dos recursos 
a seguir indicados: 
a - atender nos programas por r e ccitJs com stinaç~o espec~fica, uti 1 rzan￾do o "SUPERAVIT" da receita; 
b - atender a insufici~ncia da dotaç ; o orçam nt~ria, uti 1 izando, como recur 
sos ~s d i spon i b i 1 i dadcs car act er i ::adas no artigo 43, § 1 º, incisos ll, 1 1-
e Ili da Lei Fe de ral nº 4.320, de 17 de março de 1.964. 
11 -Realizar op raç~cs de cr~ditos por antecipaç~o da Re ceita, at~ o 1 imite pr e 
vis~o no artigo 67, da Constitui ç~ o Fe der a l, com contratos, com Bancos do 7 
Brasi !,Nordeste do erasi 1 e Estado do ea r~ S.A .. ofe r e ce ndo como garantia' 
os recursos do Fundo de Participaç ao dos Municipios - FPM e lmp6sto de Cir￾cul aç~o de ~ercadorias - ICM, cem cotas me nsa is de pagame ntos. 
Art. Sº - Esta Lei entrar~ em vigor a pa rtir da data de sua publ icaçao, revogadas as dis￾pos1çoes em contr~rio. 
Paço da Prefeitura Municipal de Maracana~, 16 de Feve r e iro de 1 .985. 
\.. ...... 
Municipal 
/ 
---
( Art. :'JU J t10!!.io .L , tia Lei 4.3 20/ 64 
°' FONTES FUNÇOES 
;) 
, RECEITAS CORRENTES CRS. 5.540.000.000 
1 LEGISLATIVA CR$o 300.000.000 
RE~EITA TRIBUTÁRIA 450.000.000 . ATI.!ltUST.E PLAiiI:JA.1:-ENTO .. 2.170.0000000 
RECEITA PATRIMONIAL 150.000.000 
AGRICULTUflA li 350.000oOOO RECEITA IU~STRIAL 50.000.000 
TTIAUSFER. CORRENTES 4.690.000oOOO EDUCAÇÃO E CULTUilA li i.990.000.000 
OUT~~S REC. DIVERSAS 200.000.000 1L'i.3ITAÇÃ'.O E unn. .,HIS~!O li 1.590.000.000 
IlECF.ITAS .rn CAPITAL cn!;tl 2.960.000.000 c-A1fuE E llv 1· 1T O ti ..; \, •• ~ .. - ·· ..l- -'L 700.000oOOO 
OPimAÇ0ES DE CIIBDITOS 200.000.000 ASSISTti;crA E J:HD!IDt:liCIA " 410.000.000 
ALih'N.BEi"'iS MÓV. e IMÓVEIS 150.000.000 
1 7R...\~ISPORTSS li 990.000.000 TilANSFER. DE CAPITAL 1.697.000.000 
OUTRAS REC. DE CAPITAL 913.000.000 
TOTAL GERAL CP.$. 8.500.000.000 TO'l'AL G::P....1\.L cns • . s.500.000º000 
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ti. 4 '! 'l<>/ 64 
IECBI'l'A. 
___ ~T.A.9 CORH E:iTES .,....... ................... 
, 1cae1ta Trlbuta...""1.s 
· loooi ta Patrimmial 
Receita Induotrial 
'f'rtmlf't?"• Corront.c>a 
ltece1 tao Dive:reaa 
"DMCI'l'" 
'l'O'l'AL 
SUPERAVIT no o~çw.gro 
IA:!!!!TA.S nm CAPITAL 
Oparaç~a d.e Crédito 
AUena9ão '.Bens lTÓveis/tmoveie 
'l'rnnaf'er. de Ca'Pital 
Cutru Roaei tas de Capttal 
'l'O'l!lL 
~m;.~o l 
ot 
450. 000 . 
150.000 
50.000 
4.690.000 
200.000 
200.000 
150.000 
1. 697. 000 
913.000 
Q$ 
5.540.000 
2.960.000 
Em CR$. 1 .000,00 
DESPESA 
DESP9SAS CO'fl.E.t~TES 
Doapesae de. Custeio 
Ti-msrer. Oorrentea 
SUPERÁVIT 
'roTAL 
DOOCIT do Or<Jlllllanto Corro 
Dt'S'Í'ES ~5 DE CAPITAL 
In:ves til!lmtos 
InvoraÕos Financeiras 
Ti-ensrer. de Cnpltal 
'.lOTAL 
04 
3.985.000 
235.000 
4.080.000 
' 200. 000 
. erg 
4.220.000 
4.280.000 
--------------------------~lttSV..-.z 1 f + AWWWW&l{JU 1 J:a • W W 1 m , 1 
'-
Rt:;C€ITA$ OORR~ CR$. 5. 540. 000 DES!'ESAS COrurafl.TES CR$. 4.220.000 
a:m~s 'DS CAPITAL " 2.960.000 DESI.'>~AS DB CAPITAL " 4.280.000 . ·-
TOTAL .GERAL CR$. 8.500.000 TOTAL GERALCR$. 8.500.000 
ili. ;,. 
y 
ANEXO 2 li .E C E I: A 
Em, CR$. 1. 000, 00 4]20/64 
................................................................................................................................................................................................................................................ -... -~ 
llESUIO CJB!AJ, DA REOEl?J. 
CÓDIGO ESPBCl1lCAÇIO R'OfilUCAS FONTES ~lJI?raA S . 
SlJBLI?mAS .e t :,.: .: :.'., .......................... -1-................................................................................................. f" .......... """.:--............. .,. ......................... ,.. ....... ._. .... ....., ......... 4 • .....,. 
, 1000. 00. 00 
100.00.00 
l·I O. 00. 00 
1 12. 00. 00 
1 12. 02. 00 
1 13.00. 00 
1 1 3. os. 00 
120.00.00 
121 • 00. 00 
122.00.00 
130.00.00 
300.00.00 
310.00.00 
320.00.00 
390.00.00 
1500.00.00 
1540.00.00 
1700.00.00 
1721 • 00. 00 
1 721 • o 1 • 02 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA TRIBUTÁRIA 
Impostos 
lmp.s/Patrimo~io e a Renda· 
lmp. Predial e Territ.Urbano 
lmp.s/Produç~o e a Circulaç~o 
lmp.s/Serv. Qualquer· Natureza 
Taxas 
Taxas p/Exerc1cio Poder Pol ic. 
Taxas p/Prestaç~o de Serviços 
Contribuiç~o de Melhoria -
R E CE 1 TA PA TR 1 MO N 1 A L 
Receitas lmobil iárias 
Receitas Vai.Mobiliários 
Outras Rec. Patr imoniais 
RECEITA INDUSTRIAL 
Rec.Serv.Uti 1 idade P~bl ica 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
Transfer~ncias da Uni~o 
Cota p/F~ndo Part.Municipios 
J 
150.000 
150.000 
150.000 . 
150.00C 
50. 000 . 
50.000 
1 • 211 • 000 
!lilllo'URU -rl'A?RDOIJALTJIJJUSDJAtT!eOO~..Sr- B.Dirl&BS.\~ 
$ $ '$$ $$ $$ $ $ 
300.000 
, . 
100.000 
. 50. 000 
80.000 
50.000 
20.000 
50.000 
1.490.000 
5.540.000 
450.000 
150.000 
50.000 
4.690.000 
,- ª·; ~~s Tª·~;r=.u.r \~ $ T ~ . 
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' l ...... ' .. ,• 
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~· .. " ... ::-)'e. .\ 
: 
Al>El'f 00 III 
LEI· NO 
I-OJID RIA !>01!' R g l ') 
4 320/ 64 ANEXO 2 ri L e i:: I ~ A 
Em CR$. 1.000,00 
~ ................................................................................................................................................. ~ .................................................. .._ .................... '"'."' ....... _._...,.. . .......,...... ...... ~. ·~ 
. ') 
R E S U l1 O GERAL DA RECEl'.:A .... ........ " ~~ ...... ·· ·~ .,; 
------ ---- -- -~-------- ·---·---- ---------- -- -_.,.. ' •r...r.--..,,...,._..,.., ~ ( ""'- ... ... \.t.n. .... "~"""- "'.•..(I \ CÓDIOO I" 1 ~ 1 i:>\J.CU..;•• A~ ~ • • :'\r· •l .· ·~ ~ , . 
_... - E ..,._.~ .... .• ·~ ... :. 
E ~ p B e I p I e A ç Ã o ...AL11f.;AG 
~TDf"=..\S RU&1lCAS FON?F.S 
1721.01.05 . 
f721.01.07 
1 721 • OI . 08 
1 721 . o 1 . 09 
1 721 . o 1 . 1 o 
1721.01.20 
1 721 • o 1 . 30 
1 721 • 09. 00 
1722.00.00 
1722.o1 • 00 
1722.02.00 
1722.09.00 
1900.00.00 
191o.00. 00 ,• 
1920.00.00 
1930.·oo. oo 
1990.00.00 
2000.00.00 
2100.00.00 
.z 11 o.ºº· 00 
Cota p/lmp.Territ. Rural 
Cota p/ do IULCLG - FRN 
Cota p/ do Adicio~al do IULCLGA 
Cota p/ do lmp.s~brc Energia 
Cota p/ do lmp.s~bre Minerai~ 
Cota p/. da Taxa Rodov.Unica 
Cota p/ do Salário Educação 
Outras Transfer. da União 
Transfer~ncias dos Estados 
Participação na Receita do Estado 
Cota p/ do lmp.Circulação Mercad. 
Outras Transferencias do Estado 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
Multas e Juros de Mora 
lndeniza~~es e Restituiç~es
Receitas da Df vida Ativa 
Outrus Receitas Diversas 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÔ~S DE CRfDlTOS 
Oper.de Cr~ditos Internos 
80.000 
20.000 
17.000 
17.000 
20.000 
20.000 
50.000 
55.000 
'300.000 
2.600.000 
300.000 
~.!lIBtJ? ÚUA 
$ $ 
•· 
l'At:allloBIALIDWU~l'RlitTir.cow~f~s-
$$ $$ $$ .. 
. . ' -
R.D!nRSÃ~ 
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1 
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3.200.000 
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l 1 
l 200.000 
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20.000 
30.000 
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100.000 1 
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tTA nu :JOF 'N g l . 
LEI l'fO 
1 4320/64 A...1{BX0 2 H E C Z l T A 
Em CR$. 1 • 000, 00 ..................................................................................................................................................................................................................................... ~ ...... ----.. ............ ~~ ................ 
BESU•O GERAL DA 
:. 1 CÓDIGO 
,r 
2200.00.00 
2210.00.00 
2220.00.00 
2400.00.00 
2411. 00. 00 
2412.00.00 
2420.00.00 
. 2421 • o 1 . 00 
2421 . o 1 . 02 
2421 . o 1 . 03 
2421.09.00 
2422.00.00 
2422·. 09. 00 
2500.00.00 
2590.00.00 
\ 
EZPECilICAÇIO 
ALIENAÇÕES DE BENS 
AI ienaçÕes de Bens Móveis 
AI ienaçÕes de Bens Imóveis 
TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL 
Transferências da Uni~o 
Transferencias dos Estados 
Transfer.lhtergovernamentais 
Cota p/Fundo Partic.Municipios 
Cota p/ do IULCLGA - FRN 
Cota p/ do IULCLGA - FNDU 
Outras Transfer. da Uni~o 
Transferencias dos Estados 
Outras Transfer.dos Estados 1.- . · -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
Outras Receitas de Capital 
RECEI:A 
~UILAS " ; • ; = " : " :: ; ;: ::·-· " -·- L:m&A.S t mmaICAS 1 FQN?};s 1 ::~:~~~·~~- :_cc:r 71.ri:- -i· 
150.000 .. 
50.000 
100.000 .1' (,-.. l .697.000 · r -· 
400.000 -~· 
400.000 . t 
597.000 - , 
1 
1 
519.000 \· 
,. 
15.000 
12.000 1 .. 51. 000 
1 
(· 
• 
300.000 . ... 1 
300.000 :;< 
913;000 
913.000 
linm?AlUA --r PA?RDOIULTIJmUSrRIAL-rt .oo~sr- lloDrrtJlS..\::; r: RoCOlL~'l'ZS t· RoCAj)l:A!.· · TOTAt; 
450.000 4. 69.0. 000 200.000 1 . 5.540.000 2.960.000 / 
150.000 50.000 8. 500. 0,t)O 
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·~.""!l 
... ,. .A TR 1BU1 ÇÕ ES: 
legislar com a sansao do Prefeito, s~cre mater·ias de compet~ncia do Municfpio, 
e tributos Municipais, bem como autorizar isenç~es e anistias fiscais, e remissão de dfvidas, ' 
votar o orçamento anu~l e plurianual de investimentos. e autorizar a abertura de cr~ditos suple￾mentares e especiais, dei iberar s~bre obtenção e co~cessão de empr~stimos e operaç~es,bem como 
a forma e meios de pagamentos, autorizar a concessão de auxfl ios e subvenç~es de serviços pÚbll 
cos, bens municfpais e ai ie~ação de bens imóveis, criar, alterar e extinguir cargos pÚbl icos e 
fixar os respectivos ~encimentos, inclusive os de serviços da C~mara. Autorizar conv~nios com 
entidades pÚbl icas ou particulares e consorcios com outros mun~cipios. 
.... .-
:.:•; 
1· 
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l 'i ti ti 
7..V..1. 7;11 432tl/l;4 •· ,\lll~ZO 6 
oRah'O:i CÃMARA MUN 1C1 PAL 
WI'Jt,DE OHÇJ)~ffd'H~~:ro:.'\~ CAMARA MUN 1C1 PAL 
c6ri:rro ... , 3 't~ r. e 7 F I e A r. Ã () J ... _ , ... ;: 
LEGISLATIVA 
PROCESSO LEGISLATiVO 
AÇÃO LEGISLATIVA 
1.1 
0101010012. Funcionamento do Le9is1ativo Municipal. 
l • ., ' · 
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l7;.m,'.'fE'l'CS 
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'PP.OCIV\!!i..it DD 'J:fü\EALEO 
!"Jf,·XHtAW1. DE 'I'RA:ü~..L.'00 
A".iõX fJJ),,~m·.,s '!v'll.AJ., 
300.000.000 
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wtJ>t W QJlÇmElniBu, CAMARA MUN 1C1 PAL ~ in mel'ESA. 
oOmao IBPEO%PIOAÇIO ~ ~ ~~llft.4 Mi ·· r.tilv.l 
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3.0.0.0 . DESPESAS CORRENTES 290.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 290.000.000 
3.1.1.0 PESSOAL 210.000.000 
. 3.1.1.1 Pessoal Civi 1 210.000.000 ! 
3.1.2.0 MATERIAL DE CQNSUMO 20.000.000 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 60.000.000 . ' 
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3.1.3~1 Remuneraçao de Serviços Pessoais 20.000.000 ' 
' 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 40.000.000 '. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 1o.000. 000 . 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 10.000.000 
4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE 10.000.000 " ~ 
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atondimonto r:'.Os lJ'.unic!1:>c2 e do lic:.i:o co:::i co C:cL~:.io pc . .::.:-~ 1 .. c3 o n;.::~0 ::1.G:l lco e.a ::m 
- # - N Ca:!lO do rolaço00 )ublic~o, incluinC.o ao ilo ror::r0G G~1~~Çt .:;.J :J , li .r~:.2. .:;:.ç ;:;o , rcc0-:Jcl .. , 
m1ru.1ter, xr~dir e controà..r a corrcopond.(Jncia oZiolul, prc1x::r.:'S rola"úÓl"ioo 1~ 
coros, portarii.:\e e dc s1:c~o C.:!ral. do ir.t orce~ d:l :~.;. ~.zo~t~ , c-..c:.: .;.x.u~iar a t~"C:;h 
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PESSOAL ... 
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· XAfERIAt. DI OO?t~ 
SEUVIÇO~ TIIBCEII~S E f.NCARQOS 
Oó't~ S9"1008 e :Enoersoe 
ftAKSF~IlSCO~ 
~er.a Inatituiçnea Pftw&ut 
Contribui~Õea corrcmtea 
pESrtSA e DE CAPI?.U, ._ ·- · 
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Bfla.b• • Sàedal Pez :n:mmte 
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0303070212.03 
0303070211.01 
. 0303080302.04 
AJIJPITSTRAÇÃO E PLAJlEJA~ ENTO 
AD\UNISTRAÇÃO 
A:mnNISTíl.AÇÃO GERAL 
Manutenção doa S!3rviçoe Adminis 
trativos da Prefeitura 
Construção do Centro Adminis￾trativo. 
All.IINIS'rRAÇÃO FINANCEIRA 
AilHNISTRAÇÃO D.E RECEITAS 
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7 20.oco.000 
7 20.ooc.000 
510.000.000 
500.000.000 
1.010.000 .. 000 
1.710.000.000 
1.2 30.000~000 
1.2 30.·000.000 
500.000.000 
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SERVIÇOS TERCEIBOS E EUCAíl.GOS J ! 200.000.00 1 
Outros Serviços e Encargos 
TRANS~Eilt:tWIAS COR~ENTES . 
EIWARG OS DA DIVIDA INTERNA. 
Juros du Dívida Contratada 
Correção Monetária . o/Oper.8réditos 
por antecipação de Receitas 
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4.3.5.1 Amortização da D!Vi.da Contrata.da f 1 200.000.oool 
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4a poÚt1oa educacional ao Mantc!p1o, prop1c1and0, na modiaa Oo pooa!val, a erradicação ao -. tt\ll.·\'~' 
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3. 1 • 3. 1 . 
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3.2.5.6 
J. 2. 6. 1 
3.2.6.7 
.. ·-· . 
18PBC%F%0AÇIO 
/' 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL: 
Pessoa 1 c i Vi 1 
Obrigaçoes Patronais 
MATERIAL DE CONSUMO . ' 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
. Remuneraçao Serviços Pessoais 
Outros Serviços e Encargos ' 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
CONRTIBUIÇÕES CORRENTES 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
.. 
L • · -
BENEFICIOS DA PREV. SOCIAL 
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 
COBR.MONET.S/OPER.CRtDITOS ANT.RECEITA 
JATUBEZA DA ~ESA . 
. ,
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1.600.000.000 
20.000.000 
20.000.000 
1.080.000.000 
.. 
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E001X. :OA. 
1 4.220.000.000 
3.985.000.000 
1 .620.000.00b 
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1.100.000.oob 
60.000.000 
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60. 000. 00~ 
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235.000.000 
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CO NSO LIDAÇAO GERAL 
1J!I1WJI QllÇAUEM'hIAt 
oOlxmo 
3.2.8.0 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
4.1.2.0 
4.3.0.0 
4.3.5.0 
4.3.5.1 
1 8 P E C l r ·J O A Ç 1 O 
/' 
CONTRIBUlÇÃO PARA O PASEP 
DESPESAS 'DE CAP 1 TAL 
1 NVESTI MENTOS 
OBRAS E INSTAkAÇÕES 
EQUIP. -E MATERIAL PERMANENTE 
TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 
Amortização da Dfvida Contratada 
l.. ··-
" ' .. ··• 
~ l\\ IESSSA. . 
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30.000.000 
3.100.000.00t 
980.000.00Cl 
o.ttrmo:nn 
mmiWIO.A 
4.280.000.000 
4.080.000.000 
. 1 200.000.000 
200.000 . ooi 
200.000.000 
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OA.'rfllDOlDIIC.l 1 1 + ! D 1 1 . . • ~ 1 "~ "1i,T' ,.,. 
llESOO~TO RiltUiM'O 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES .1 290.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 290.00ó.OOO 
3. ·1.1.0 PESSOAL 210.000.000 - ' . 
, 1 3. 1 . 1 . 1 Pessoal Civi 1 1 1 , 
210.000.000 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1 
20.000.000 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE ·TERCEIROS E ENCARGOS 60.000.000 
3.1.3.1 Remuneraçao de Serviços Pessoais 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
- 1 
20.000.000 
40.000.000 
- 4.0.0.0 . DESPESAS DE CAPITAL !1).!f 
... 1 1 10.000.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 10.000.000 
4.1.2.0 EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE . 1 
10.000.000 . 
1 
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l 
! 1.. · · - " ' ! .. , . .. " 
1 
~· ·.':" 
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TOTAL • • / - \ .. \ \ 
300. 000 ~ ooo '~t· 
I 
llLb:lliY.I!O 1 CATamo!bI04 
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3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 340.000.000 l • 
.,!' ...... 
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3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO . 335.000.000 - . 1 
3.1.1.0 PESSOAL 140.000.000 . . 
' l 3.1.1.1 
1 ~ 1 Pessoal Civi 1 140.000.000 .. l 
" (. •• ! .~ ~ i ' .t ' · l 3.1.2.0 ... ,..._ MATERIAL DE CONSUMO 105.000~000 •t,..it .. . ! 3.1.3.0 1 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 90.000.000 
1 '-· .,: ... ·: ~ . 3.1.3.2 1 ' Outros Serviços e Encargos . 90. 000. 000 - , . .. l '. 1 · ·· TRANSFER~NCIAS CORRENTES . . 3.2.0.0 _,,. 5.000.000 . . 1 . . .· ... 3.2.3.0 1 TRANSFER.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS s.000.000 • •• , 1 
-. . 1 . •l 
i "' ;\ 3.2.3.3 1 Contribuiçoes Correntes s.000.000 . ,, .·l 
-~ Á .;; 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL ... 100.000.000 
4.1.0.0 1 NVESTI MENTOS . ' 100.000.000 
4.1.2.0 ' . EQUIP.E. MATERIAL PERMANENTE , 100.000.000 • o 
,._.. .. . . ·-
.. l.. .·-
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.. 
TOTAL • 440. 000 i ÔOO I 
1 l. mSIEifl'O 
1 O.tata?..UO!OMICA 1 
1 
03.03.07.021 - 2.03 - Manutenção dos Ser￾viços Administrativos da Prefeitura. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
1 1 -1 
_200.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO . i 500.000.000 ,'I 
3.1.1.0 PESSOAL " 1200. 000. 000 
3. 1 . 1 • 1 Pessoal Civi 1 200. 000. 000 -
' 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1150. 000. 000 
3.1~3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 150.000.000 
3.1.3.2 Outros Serviços e 0
Encargos . 150.000.000 . ' 
4~0.0.0 DESPESAS' DE CAPITAL • { 1 1 1 10.000.000 
' 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS , 
1 1 
1 . 10.000.000 ~ 
4.1.2.0 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE • 10.000.000 ( 
" 
03.03.07.021 - 1 .OI - Const~ução do Cen￾tro Administrativo 
4.0.0.0 · 1 ~; DESPESAS DE CAPITAL ... ··- . 1 1 1 720.000.000 (.' 
I· l 720. ººº· 000 
1 720.000.000 1 ... 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 1 ,., 
4 •. 1.1.0 I' OBRAS E INSTALAÇÕES . ;, 
' , . 
03.03:08.030 - 2.04 - Manutenç~o dos Ser￾viços Fazend~rios e. Contabil. 
3.0.0.0 
1 ' 
DESPESAS CORRENTES 
1 1 1 
280.000.000 .. 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 200. 000 000 
, 
l t :•r 
3.1.1.0 
1 3. 1 • 1 • 1 
3.1.2.0 
' 
3.1.3.0 
' 3.1.3.2 
3.2.0.0 
3.2.6.0 
3.2.6.1 
3.2.6.7 
4.0.0.0 
4.3.0.0 
4.3.5.1 
4.0.0 .. 0 
4.1.0.0 
4. 1 • 2. o· 
PESSOAL 
Pessoal Civi 1 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Outros Serviços e Encargos 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 
Juros da Dfvida ~on~r~~ada 
Correçao ~onet.s/Operaçoes Créditos por 
ante~ipaçao de receita. 
DESPESAS DE CAPITAL 
TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL 
Amortização . da Dívida Contratada 
DESPESAS DE CAPITAL 
1 NVESTI MENTOS L - - ·-
EQU l P. E MATERIAL PERMANENTE 
-.,,\ 
100.000.000 
50.-000.000 
30.000.000 
50.000.000 
200.000.000 
!ht 
100.000.000 
50. 000. 000 .· 
50.000.000 
80.000.000 
200.000.000 
20.000.000 
TOTAL . • . 
0.t!l' õ lOOOl!CU!OA 
... .. . ::
80.000.000 
200.000.000 
20.000.000 
20.000.000 
1. 730. 9·ºº· 000 
.. \ ~ -
, 
:t~ .. 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
' 3.1.1.0 
3. 1 . 1 . 1 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
·3.1.3.2 
3.2.0.0 
' i3. 2. 1 • 3 
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f4.l.O.O 
A.1.2.0 ~ 
! 
! 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
, 
04.08.42.188 - 2.05 - Manutenção da Rede d 
Ensino do Município. 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
Pessoa 1 c i Vi 1 
1 
MATERIAL DE CONSUMO , 
'" 
SERVIÇOS DE TERCEIROE E ENCARGOS 
Outros Serviços e "Encargos 
.TRANSFERtNCIAS CORRENTES -04.08.42.188-2.0 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
04.08.42.188 - 1.02 - Construção de Unida￾des Escolares no Municfpi9. 
DESPESAS DE CAPITAL 
OBRAS - INVESTIMENTOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
ImSDOBR4MRN'l'O . 
(' \ ) 
200.000.000 
230.000.000 
(' 
BL1mml'O 
200.000.000 
220.000.000 
230.000.000 
50.000.000 
200.000.000 
490.000.000 
TOTAL . 
0~8E00EtmOA 
700.000.000 
650.000.000 
50.000.000 
200.000.000 
200.000.000 
490.000.000 
490.000.000 
·,l,. 
1.390.000.000 
·' 
_ ) 
o 1 W:lOODll Ol~'TO 1 EJm1m'l'O 1 1 
OA!l'f lEOlJCIMIOA ) 
t 
1 
-.r.f. 
1 1 1 ' 
05.08.46.224 - 2.07 - Manutenção do Setor , Esportivo do Município. .. . 1 1 ./ 
1 
3.o~o.o DESPESAS CORRENTES 30.000.000 i 
1 ' 
~.1.0.0 · DESPESAS DE CUSTEIO 30.000.000 1 ' , 1 ! 
! 
3.1.1.0 PESSOAL 20.000~000 
3. 1 . 1 . 1 
1 
Pessoal 
" 
20.000.000 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1 s.000.000 1 ·.i 1 
\ 
1 
1 " 
3.1.3 •. 0 
1 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 5.000 000 ! l . 1 1 ' 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos s.000.000 1 
1 
1 
05.08.46~224· - 1.03 - Construç~o de Oua￾dras Esportivas e Modulos,Ginasio Coberto. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
1 1 
1--1ºº· ººº· ººº 4~1.0.0 1 NVESTI MENTOS 300.000.000 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES f 1 ... 1 300. 000. 000 
05.08.48.247 - 2.08 - M~n utençao do Setor 
Administrativo e Bibliotecário do Munici￾pio. 1 ,,, 
-. 3 ··º···o. o I · DESPESAS CORRENTES " . 
.. 1 ' 1 1 170.000.000 . . ~ 
3.1.0.0 1 DESPESAS DE CUSTEIO 1 1 1 1 170.000.000 
3.1.1.0 
1 
PESSOAL 1 80.000.000 
' 
3. 1 • 1 • 1 Pessoal Civi 1 80.000.000 ' • 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 1 ' 7 5. 000. 000 1 / 1 
~ ...... o 1 OATaEOC\'1:!1AIOA 
J.1.3.0 1 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1 . 1 15.000.000 
3 1.3.2 Outros Serviços e Encargos . 15.000 •. 000 
05.08.48.247 - 1 .04 - . lmplantaç~o de Bibl l 
~ 1 mtecas PÚbl i cas, . 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL l , ""' 1 100.000. 000 
4. 1 • O. O 1 NVESTI MENTOS ,. º : 100.000. 000 
4~ .1. 1. O OBRAS E 1 NSTALAÇÕES 100. 000. 000 
1 1 .,. 1 .1 . 1 
' 
1 . ' ~ . ;.. ' • 1 1 1 , l .. o i ~· 1 ' ' 1 . . 1 1 ! ... ' ! 
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TOTAL • • • 600~006.000 
, 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3. 1 • 1 • 1 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
3.0.0.0 
3.2.0.0 
3.2.1.3 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.2.0 
4.0.0.0 
4.1.0.0 
4.1.1.0 
06.13.75.428 - 2.09 - Manutenção da Re 
de de Saúde do Municfpio. 
DESPESAS CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL 
Pessoal Civi 1 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Outros Servi~os e Encargos 
06~13.75.428 - 2. 10 - Subvenções a En- ·tidades de Saúde do Municfpio. 
DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 
DESPESAS DE CAPITAL--
INVESTIMENTOS 
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 
06. 13.75.428 - 1 .05 - Construção de 
Postos de Saúde. 
DESPESAS DE CAPITAL 
1 NVESTI MENTOS 
OBRAS E_ INSTALAÇÕES 
ru nx:>n111JI Li.m0 
100.000.000 
50.000.000 
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ZLE~m> 
100.000.000 
100.000.000 
50.000.000 
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C.ATo mmmt.:ICA 
250.000.000 
250.000.000 
10.000.000 
' 1o.000. 000 
50.000.000 
50.000.000 
90.000.000 
90.000.000 
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OÔllI(I) 1 .t;fJPzlOilrIOAQÃO 
1 
msoo~ 1 == p f F 1 , ,CA!P: :&lam:r:ICA '1 t D 1 
06. 13.76.447 - 1 .06 - Const.Chafarizes, 
Poços e CacimbÕes. 
.4.0.0.0 1 DESPESAS CORRENTES 1 1 1 50.000.000 
, 1 4.1..0.0 1 •NVESTI MENTOS 
1 150. 000 .. 000 
1 ·50. 000. 000 ,, : 
4.1.1.0 1 OBRAS E INSTALAÇÕES . . 
06. 13.76.448 - 1 . 07 - . Construção de Ca'I 
çamentos,Aterros e Aberturas de Ruas. 
4.0.0.0 
1 
DESPESAS OE CAPITAL . . 1 1 1 ~2_QO. 000. 000 
4.1.0.0 1 NVESTI MENTOS 
1 l 200. 000. ººº 
' 1 200.000.000 
4.1.1.0 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 
06.13.76.448 - 1 .08 ·- Construç~o de Es￾gotos e Canaletas. 
4.0.0.0 1 DESPESAS OE CAPITAL 
1 
·-
1 
50.000.000 .. 4.1.0.0 1 INVESTIMENTOS 50.000.000 ., 
4 •. 1.1.0 1 OBRAS E 1 NSTALAÇÕE._S .. _ 50.000.000 ,. 
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, .. ,, 
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1 . 1 1 o - 1 . 1 1 . ,_. 
TOTAL . . . 700. ooo{ ooo· 
---·· i nmronn&~ 1 ET8Ulll'O 1 • 1 j .. ~· cn~:'.:! 1 
07.15.07.021 
- 2.11 
- Manutenção da Se 
cretaria de Promoçâo Social. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 1 1 1 200.000.000 I 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 
1 
1 200.000.000 , 1 
3.1.1.0 PESSOAL 100.000.000 . 3. 1 • 1 • 1 Pessoal Civil 100.000.000 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
1 
50.000.000 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 50.000.000 
1 . 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 50.000.000 
07. 
·1 5. 07. 021 
- 1 • 09 
- 1mp1 antaçao e 1 n 
talaç~o da Sec.Promoç~o Social. 
4.0.0.0 DESPESAS
.DE CAPITAL 
1 
100.000.000 
4.1.0.0 · 1 1 NVESTI MENTOS .. 100.000.000 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 
-. 100.000.000 
07.15.82.492 
- 2.1~ ~Obrigações So￾ciais do Municipio. n 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
- 1 
80.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 20.000.000 
3.1.1.0 . PESSOAL 1 20.000.000 
3. 1 . 1 . 1 Pessoal Civil 20.000.000 
3.2.0.0 TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
· I . 6º·ººº·ººº 1 
60.000.000 
.. / 3.2.5.6 BENEFfC19S DA PREVIDtNCIA SOCIAL ; / ~.. ) 1 
' ,., ,1 
.r • ... 
. 3.0.0.0 1 
3.2.0.0 
' 3.2.8.0 
1 
" 
07. 15.84.494 - 2.13 - Contribuições 
para o PASEP . 
DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERtNCIAS CORRENTES 
CONTRIBUiÇÃO PARA O PASEP. 
: . 
l.. --
30.000.000 
:~ 
.... 
TOTAL . 
OAT. ~CIJOCJ:CA. 
30.000.000 
30.000.000 
410.0091."ooo 
.1 
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c6m:oo 1. .USP:r;OIFIOAÇÃO 
J lEfilX>JmAi;j;,111'0 
J 
ÃLR2U'l'O 
• • • 1 • 
1 . . ~~vrQ m~ ~ 
·::··:,. 08. 04. 18.096 - 2. 14 - Manutençao dos '' 1 1 1 1 ~ 
Serviços de Feiras e Matadouros • . 
,·3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES _j0.000.000 
, 1 3.1.0.0 DESPES.AS DE CUSTE 1 O 50.000.000 
3.1.1.0 PESSOAL i 30.000.000 
3. 1 • 1 • 1 . Pessoa 1 c i Vi 1 30.000~000 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 
1 
10.000.000 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 10.000.000 . 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 1 10.000.000 
08.04. 18~096 - 1. 10 - Construção de Ma￾tadouros Mod~los no Municfpio. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL ' 100.000.000 
4.1 .O.O . INVESTIMENTOS 100.000.000 
1 OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.1.1.0 100.000.000 .. ,. i 
08.04. 18.096 - 1. 11 - Construção de A- .. brigos para Feirantes.- 1 ::~ ' ,, ~ 
' 4.0.0.0 1 DESPESAS DE CAPITAL .... 100.000.000 " 1 
1 . •! 4.1.0.0 f 1 NVESTI MENTOS 100.000.000 ... 
OBRAS E 1 NSTA.LAÇÕES J: t t 4.1.1.0 1 100.000.000 .. ' r 1 ~ 
1 
08.04.18.096 - 1. 12 - Construção de Cen 
' ' tro de Abastecimento. ' 
" 1 4.0.0.0 
1 
DESPESAS DE CAPITAL .. 100.000.000 -; . 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 100.000?000 :ti L: 
-· 
P't' 
\.; ... 
4.1.1.0 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3. 1 • 1 • 1 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
3.0.0.0 
3.1.0.0 
3.1.1.0 
3. 1 • I·. 1 
3.1.2.0 
3.1.3.0 
3.1.3.2 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
08. 10.58.323 - 2.15 - Manutenção do Se￾tor de Planejamento Urbano do Municipi~. 
DESPESAS .CORRENTES 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL ' 
Pessoa 1 c i Vi 1 
MATERIAL DE COf'+SUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 
Outros Serviços e Encargos 
08. 10.60.325 - 2. 16 - Manutenção dos / 
Serviços de Limpesa PÚbl ica. 
DESPESAS CORRENTES . 
DESPESAS DE CUSTEIO 
PESSOAL L ·-
Pessoal Civi 1 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 1 
Outros Serviços e Encargos 
08.10.60.326 - 1.13 - Construção de Ce￾mitérios -públicos. 
.... 
300.000.000 
,.., 
240.000.000 
80.000.000 
40.000.000 
1 00. 000 .. 000 
300.000.000 
250.000.000 
240.000.000 
80.000.000 
80. 000. ooo. 
40.000.000 
OJ.T o ~Qml:ICA 
790.000.000 
790·. 000. 000 
200.000.000 
200.000.000 
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4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL •• ~· 1 1 - 1 100.000.000 1 .1 
' . :4. í :·ct:o 1 NVESTI MENTOS 
1 1 ' 100.000.000 1 
4.1.1.0 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000uOOO 
08. 10.60.327 ·- ManÚte~Ç~o do Setor de 
1 luminação P~bl ica. - 2.17 · ' 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
1 
1'.00.000.000 
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO ~;i 
.100.000. 000 ,..,. 
3.1.2.0 MATERIAL DE CON~UMO 50.000.000 
3.1.3.0 SER.V 1 Ç~S DE TERCE 1 ROS E. ENCARGOS 50.000.000 
3. 1 • 3 •. 2 Outros Serviços e · Encargos 50.000.000 
08. 10.60.327 - 1.14 - Construç~o e Ampll 
aç~o de RDS de Energia Elet~ica. 
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL : 
1 1 
100.000.000 
1 l r 
4.1.0.0 r 1 NVESTI MENTOS 100.000.úOO l.. · ··- 1C 
4 •. 1 • 1 • o OBRAS E INSTALAÇÕES 1 100.000.000 
08. 10.60.328 - 1.15 - Construç~o de Pra￾ças e Jardins. 
4.0.0.0 
1 
DESPESAS DE CAPITAL 1 
~00.000.000 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 300.000.000 
4. 1 • 1 . o t OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000.000 I 
LW 1 j;IJl'.clO J:lJ'lO A~AO 
1 Jl:SW:fu'Ul·U:trll.'O J. ._1 G.!To ECC>ml·:.ICA 1 ••• • ' Ili. llP• 1 1 1 
08. 16 .88.532 - 1.16 - Construção da Es taç~o Rodovi~ria. 
:4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 
1 
100.000.000 
" 1 4.1.0.0 1NVEST1 MENTOS 100.000.000 
4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES ... 100~000.000 
08.16.88.5'34 - 2.18 - · Manutenção do Pl'a 
no Rodovi~rio Municipal. 
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 
1 
200.000.000 
3.1.0.0 .DESPESAS "DE CUSTEIO 
200. ·ººº· 000 '· ;~-1 .. 1 3.1.1.0 ' PESSOAL 40.000.000 
3. 1 . 1 • 1 Pessoal 40.000.oop 
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO , __ , 00. 000. 000 ' 1 ' ' i''i 
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS ~· 60.000.000 
3. 1 • J. 2 Outros Serviços e Encargos 60.000.000 
08. 16. 88. 534 - 1. 17 '-...;··-construção de Es￾tradas e Bueiros. :L\ 
- 4.0.0.0 DESPESAS DE CAP 1 TAL 
1 
200.000.000 r-<-~ 
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . 200.000.000 
4.1.1.0 1 ·OBRAS E 1 NSTALAÇÕE1
S 200.0.00.000 . 
· 08.16.88.534 - 1.18 Aparelhamento da 
.Frota de Maquinas e Veículos. ) . 1 1 I 
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