norma nº 1464/2009

S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E L O E X M O . S E N H O
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PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITL
LEI N° 1.464, DE 30 DE SETEMBR
Altera a Lei n° 1.332, de 30
de junho de 2008, com
redação dada pelas Leis n°s
1.378, de 13 de fevereiro de
2009 e 1.447, de 03 de
setembro de 2009.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Art. Io. Esta Lei altera o Anexo Único da Lei n° 1.332, de 30 de junho de 2008, 
com redação dada pelas Leis n°s 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de 
setembro de 2009, criando cargos públicos de provimento em comissão na estrutura 
organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos 
Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
Art. 2o. O Anexo Único da Lei n° 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação 
dada pelas Leis n°s 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, 03 de setembro de 2009, 
passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei:
/
PAÇO QUATRO
MARACANAÚ, EM 30 DF
DE
L
FM; ^ G / i< y \
moiitiela^üttsur
MAT. 21498
OR IGI NARIA DA MENSAGEM
N° 0 8 5 / 20 0 9 DE A U T O R I A DO
PODER EXECUTIVO. SÜB PÊTOCURADOR (SERA
Rua 0l. n" 652, Conjunto Novo Maracanaú. Maracanaú, Ceará
C E P 6 1.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO
LEI V 1.464/2009.
CARGOS E El NÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DESTINADAS VO NASF
A F i X A D L
EM;5 o
/A
^ rn m w e fa (D a tis U ) A » 
MAT. 2149S
CARGO JORNADA DE
TRABALHO
Q IDE SIM BOLOCIA VENCIM ENTO
PSICOLOGO
40hs
6 FASE - I
RS 1.510,60 (Vencimento) 
RS 874.10 
(Gratificação)=
RS 2.384,70
20hs 12 FASF - 11
RS 755,30 
(Vencimento) 
RS 437,05 
(Cratificação)= 
RS 1.192,35
ASSIST.SOCIAL 40hs 0 F A SF - 1
RS 1.510,60 (Vencimento) 
RS 874.10 
(Gratificação)^
RS 2.384.70
FARMACÊUTICO 40hs 6 F A SF- 1
R$1.510,60 (Vencimento) 
RS 874,10 
(Gratificação)=
RS 2.384,70
TERAP. OCUPACIONAL 20hs 12 FASF - 11
RS 755,30 
(Vencimento) 
RS 437,05 
(Gratificação)= 
R$ 1.192,35
NUTRICIONISTA 40hs 6 FA SF - 1
RS 1.510.60 (Vencimento) 
RS 874,10 
(Gratificação)=
RS 2.384,70
FISIOTERAPEUTA
20hs 12 FASF - 11
RS 755,30 
(Vencimento) 
RS 437.05 
(Gratificação)= 
RS 1.192,35
FONOAUDIOI.OGO
40hs 6 F A SF - 1
RS 1.510,60 (Vencimento) 
RS 874,10 
(Gratificação)^
RS 2.384.70
20hs 12 FA SF - 11
RS 755,30 
(V encim ento) 
RS 437,05 
(Grati fi cação )= 
RS 1.192,35
1 arlos MuaW/
SUB PR( , i;f.rí .Palácio do Jenipapeiro, Rua 01. n° 652, Conjunto Nov
CEP 61.905-430
a o Maracana 6; I] /laracanaú, Ceará