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norma nº 1570/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1570 / 2010
Date 2010-05-24
EmentaAltera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica.
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CÂMARA MUNÍOPAL DE MARa o a .v
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PREFEITURA DE MARACANAU 
LEI N° 1.570, DE 24 DE MAIO DE 2010.
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M A T . 2 1 4 9 8
ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE
2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA
QUE INDICA.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos
do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. O trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o trecho 1 do Setor 
Industrial, previstos no art. 28 da Lei n° 733, de 13 de julho de 2000 - Lei do Parcelamento, Uso 
e Ocupação do Solo. alterado pelo art. Io da Lei n° 1.136 de 18 de setembro de 2006, passam a 
ter a seguinte redação:
Art.28 - ...........
III - Zona de Ocupação Urbana III - ZIII 
b) Trecho 2
Com preende os bairros Novo M aracanaú, Coqueiral, parte do Piratininga, Centro, Alto da
M angueira, Boa Vista, Jereissati e Timbó e começa com eça na confluência da rua 5A do Novo
M aracanaú com a rua Ronaldo M orais Feitosa do mesmo bairro, segue pela rua Ronaldo
M orais Feitosa no sentido leste até a confluência desta com av. M anoel M oreira Lima, segue
pela av. M anoel M oreira Lima no sentido sul até a confluência desta com a av. Parque Sul do
D IF I, segue pela av. Parque Sul no sentido leste até a confluência desta com av. Parque
Central do D IF I, segue pela av. Parque Central no sentido sul até a confluência desta com a
av. do Contorno Norte do Timbó, segue pela av. Do Contorno Norte do Timbó no sentido leste
até a av. de Contorno Leste do Timbó, segue pela av. de Contorno Leste no sentido sul até a av.
Vereador Edm ilson Marques, segue pela av. Edm ilson M arques sentido oeste até a av. de
Contorno Sul, segue pela av. de Contorno Sul no sentido su l até a av. Adauto Bezerra Lima,
segue pela av. Adauto Bezerra Lima no sentido oeste, acom panhando a curvatura desta até a
confluência com a av. 4 de Julho, segue pela av. 4 de Julho no sentido oeste até a confluência
com a Av. XII, segue pela Av. X II no sentido sul, acom panhando sua curvatura até a confluência
desta com a Rua 64 do bairro Jereissati II, segue p ela Rua 64 no sentido oeste até a confluência
com a Av. XIV, segue pela Av. X IV no sentido oeste até sua confluência com a rua José
M onteiro Gondim do bairro Boa Vista, segue em linha reta pela rua da Liberdade no sentido
oeste até a confluência com a rua Capitão Valdemar de Lima, segue no sentido sul pela rua
Capitão Valdemar de Lima até a confluência com a rua Luis Girão, segue p o r esta no sentido
oeste até a confluência com a rua Vicente Ferreira Góes no bairro Alto da M angueira, segue
por esta no sentido leste até a confluência com a rua Antónia Justa, segue p o r esta no sentido
oeste até a confluência com a av. Luis G onzaga Honório de Abreu no bairro Boa Vista, segue
no sentido norte até a confluência qpm a rua Oriente do bairro Piratininga, segue p o r esta no
mortos EüÁüu
sub. |rqrxirADORGERa|
Palácio do Jenipapeiro,
de At meia,
UM, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAU
sentido leste até sua confluência com a av. Pe. José Holanda do Vale - CE 251, segue em linha
reta até sua confluência com a rua A ri Lobo no sentido leste, ainda no Bairro Piratininga, até
sua confluência com a rua Joinville, ainda no bairro Piratininga, segue no sentido norte até sua
confluência com a rua M aranhão do bairro Coqueiral, segue p o r esta no sentido leste até a
confluência desta com a Rua Cinco do bairro Novo M aracanaú, segue p o r esta no sentido norte
até sua confluência com a Rua 5A até seu ponto inicial.
V - Setor Industrial
a) Trecho l
Com preende o bairro do Distrito Industrial e começa na confluência do A nel Viário com a linha
férrea (tronco sul da REFFSA), segue pelo Anel Viário no sentido leste até a confluência desta
com a Av. M endel Steinbruch - CE-060. Segue pela Av. M endel Steinbruch - CE-060, em
sentido sul, até a confluência desta com o prolongam ento da Av. Contorno Norte no Conjunto
Timbó, segue pelo prolongam ento da Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a confluência
deste com a Av. de Contorno Leste, segue pela Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a
confluência desta com a Avenida Parque Central, segue p ela Avenida Parque Central em linha
reta no sentido norte até a confluência desta com a Avenida Parque Sul, segue no sentido oeste
até a con fluência desta com a linha f érrea e segue p ela linha férrea no sentido norte até o ponto
inicial.
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
O R I U N D A DA M E N S A G E M N° 
051/2010 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
UMA CASA DE TODOS
AUTOGRAFO DE LEI N" 57/2010
Altera a Lei n° 733, de 13 de julho de 2000
- Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo Urbano do Município de
Maracanaú, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io. O trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o trecho 1 do Setor 
Industrial, previstos no art. 28 da Lei n° 733, de 13 de julho de 2000 - Lei do Parcelamento. 
Uso e Ocupação do Solo, alterado pelo art Io da Lei n° 1.136 de 18 de setembro de 2006, 
passam a ter a seguinte redação:
Art. 28 -
III - Zona de Ocupação Urbana III - ZIII
b) Trecho 2
Com preende o s bairros Novo M aracanaú, Coqueiral, p a rte do Piratininga, Centro,
A lto da M angueira, B oa Vista, Jereissati e Limbo e com eça na confluência da Rua 5A do
N ovo M aracanaú com a Rua Ronaldo M orais Feitosa do m esm o bairro, segue p e la Rua
Ronaldo M orais Feitosa no sentido leste até a confluência desta com av. M anoel M oreira
Lima, segue p ela av. M anoel M oreira Lim a no sentido sul até a confluência desta com a av.
Parque Sul do 1)1 F. I, segue p ela av. Parque Sul no sentido leste até a confluência desta com
av. Parque C entral do DIF. I, segue p e la av. Parque C entral no sentido sul até a confluência
desta com a Av. do C ontorno Norte do lim bo, segue p ela av. D o Contorno N orte do Limbo
no sentido leste até a av. de Contorno Leste do Limbó, segue p e la av. de Contorno Leste no
sentido sul até a av. Vereador E dm ilson M arques, segue p ela av. Edm ilson M arques sentido
oeste até a av. de C ontorno Sul, segue p ela av. de Contorno Sul no sentido sul até a av.
A dauto Bezerra Lima, segue p ela av. Adauto Bezerra Lim a no sentido oeste, acom panhando a
curvatura desta até a confluência com a av. 4 de Julho, segue p e la av. 4 de Julho no sentido
oeste até a confluência com a A v. XII, segue p ela A v. X II no sentido sul, acom panhando sua
curvatura até a confluência desta com a Rua 64 do bairro Jereissati II, segue p e la Rua 64 no
sentido oeste até a confluência com a Av. XIV, segue p ela Av. X IV no sentido oeste até sua
confluência com a R ua José M onteiro G ondim do bairro Boa Vista, segue em linha reta p ela
R ua da Liberdade no sentido oeste até a confluência com a R ua C apitão Valdemar de Lima,
segue no sentido su l p ela Rua Capitão Valdemar de Lim a até a confluência com a Rua Luís
Girão, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a R ua Vicente F erreira G óes no
bairro A lto da M angueira, segue p o r esta no sentido leste até a confluência com a Rua
A ntônia Justa, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a Av. Luís G onzaga
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990.
j f _ Maracanaú - Ceara. Telefone: ( 85) 3381.1257 / fax: 3371.2010.
ESTADO DO CEARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
UMA CASA DE TODOS
H onório de Abreu no bairro Boa Vista, segue no sentido norte até a confluência com a rua
Oriente do bairro Piratininga, segue p o r esta no sentido leste até sua confluência com a av.
Pe. José H olanda do Vale - C E 251, segue em linha reta até sua confluência com a rua A n
Lobo no sentido leste, ainda no Bairro Piratininga, até sua confluência com a rua Joinville,
ainda no bairro Piratininga, segue no sentido norte até sua confluência com a rua M aranhão
do bairro Coqueiral, segue p o r esta no sentido leste até a confluência desta com a R ua Cinco
do bairro N ovo M aracanaú, segue p o r esta no sentido norte até sua confluência com a Rua
5A até seu p o n to in iciai
Com preende o bairro do D istrito Industrial e com eça n a confluência do A n el Viário
com a linha férrea (tronco sul da REFFSA), segue p elo A n el Viário no sentido leste até a
confluência desta com a Av. M endel Steinbruch - CE-060. Segue p ela Av. M endel Steinbruch
CE-060, em sentido sul, até a confluência desta com o prolongam ento da Av. Contorno
Norte no C onjunto Timbó, segue p elo prolongam ento da Av. Contorno Norte, em sentido
oeste, até a confluência deste com a Av. de Contorno Leste, segue p ela Av. Contorno Norte,
em sentido oeste, até a confluência desta com a A venida Parque Central, segue p e la A venida
Parque Centra! em linha reta no sentido norte até a confluência desta com a A venida Parque
Sul, segue no sentido oeste até a confluência desta com a Unha férrea e segue p ela linha
férrea no sentido norte até o ponto inicial.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
contrárias.
V - Setor Industrial
a) Trecho l
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 24 de maio de 2010.
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 
051/2010 DE AUTORIA IM) PODER 
EXECUTIVO.
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990.
Maracanaú - Ceara. Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010.

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