| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2010 |
| Date | 2010-05-24 |
| Ementa | Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica. |
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CÂMARA MUNÍOPAL DE MARa o a .v r e c e b id o 0 1 J Ü N 2010I J i Z I S T a í fl! p)(iS0C-■? <5 >‘X -S M p o lõ \x ih riç 3 PfC lO i.oi '.*3 sF\ a B 8 f I X Íl\ s »Ã tioí/ w D C EM: dk /O^ /5S°V° PREFEITURA DE MARACANAU LEI N° 1.570, DE 24 DE MAIO DE 2010. CtnmwcLiríuiTisui1JLdfs» M A T . 2 1 4 9 8 ALTERA A LEI N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. O trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o trecho 1 do Setor Industrial, previstos no art. 28 da Lei n° 733, de 13 de julho de 2000 - Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. alterado pelo art. Io da Lei n° 1.136 de 18 de setembro de 2006, passam a ter a seguinte redação: Art.28 - ........... III - Zona de Ocupação Urbana III - ZIII b) Trecho 2 Com preende os bairros Novo M aracanaú, Coqueiral, parte do Piratininga, Centro, Alto da M angueira, Boa Vista, Jereissati e Timbó e começa com eça na confluência da rua 5A do Novo M aracanaú com a rua Ronaldo M orais Feitosa do mesmo bairro, segue pela rua Ronaldo M orais Feitosa no sentido leste até a confluência desta com av. M anoel M oreira Lima, segue pela av. M anoel M oreira Lima no sentido sul até a confluência desta com a av. Parque Sul do D IF I, segue pela av. Parque Sul no sentido leste até a confluência desta com av. Parque Central do D IF I, segue pela av. Parque Central no sentido sul até a confluência desta com a av. do Contorno Norte do Timbó, segue pela av. Do Contorno Norte do Timbó no sentido leste até a av. de Contorno Leste do Timbó, segue pela av. de Contorno Leste no sentido sul até a av. Vereador Edm ilson Marques, segue pela av. Edm ilson M arques sentido oeste até a av. de Contorno Sul, segue pela av. de Contorno Sul no sentido su l até a av. Adauto Bezerra Lima, segue pela av. Adauto Bezerra Lima no sentido oeste, acom panhando a curvatura desta até a confluência com a av. 4 de Julho, segue pela av. 4 de Julho no sentido oeste até a confluência com a Av. XII, segue pela Av. X II no sentido sul, acom panhando sua curvatura até a confluência desta com a Rua 64 do bairro Jereissati II, segue p ela Rua 64 no sentido oeste até a confluência com a Av. XIV, segue pela Av. X IV no sentido oeste até sua confluência com a rua José M onteiro Gondim do bairro Boa Vista, segue em linha reta pela rua da Liberdade no sentido oeste até a confluência com a rua Capitão Valdemar de Lima, segue no sentido sul pela rua Capitão Valdemar de Lima até a confluência com a rua Luis Girão, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a rua Vicente Ferreira Góes no bairro Alto da M angueira, segue por esta no sentido leste até a confluência com a rua Antónia Justa, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a av. Luis G onzaga Honório de Abreu no bairro Boa Vista, segue no sentido norte até a confluência qpm a rua Oriente do bairro Piratininga, segue p o r esta no mortos EüÁüu sub. |rqrxirADORGERa| Palácio do Jenipapeiro, de At meia, UM, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ★ ★ PREFEITURA DE MARACANAU sentido leste até sua confluência com a av. Pe. José Holanda do Vale - CE 251, segue em linha reta até sua confluência com a rua A ri Lobo no sentido leste, ainda no Bairro Piratininga, até sua confluência com a rua Joinville, ainda no bairro Piratininga, segue no sentido norte até sua confluência com a rua M aranhão do bairro Coqueiral, segue p o r esta no sentido leste até a confluência desta com a Rua Cinco do bairro Novo M aracanaú, segue p o r esta no sentido norte até sua confluência com a Rua 5A até seu ponto inicial. V - Setor Industrial a) Trecho l Com preende o bairro do Distrito Industrial e começa na confluência do A nel Viário com a linha férrea (tronco sul da REFFSA), segue pelo Anel Viário no sentido leste até a confluência desta com a Av. M endel Steinbruch - CE-060. Segue pela Av. M endel Steinbruch - CE-060, em sentido sul, até a confluência desta com o prolongam ento da Av. Contorno Norte no Conjunto Timbó, segue pelo prolongam ento da Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a confluência deste com a Av. de Contorno Leste, segue pela Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a confluência desta com a Avenida Parque Central, segue p ela Avenida Parque Central em linha reta no sentido norte até a confluência desta com a Avenida Parque Sul, segue no sentido oeste até a con fluência desta com a linha f érrea e segue p ela linha férrea no sentido norte até o ponto inicial. Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições O R I U N D A DA M E N S A G E M N° 051/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ESTADO DO CEARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS AUTOGRAFO DE LEI N" 57/2010 Altera a Lei n° 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. Io. O trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o trecho 1 do Setor Industrial, previstos no art. 28 da Lei n° 733, de 13 de julho de 2000 - Lei do Parcelamento. Uso e Ocupação do Solo, alterado pelo art Io da Lei n° 1.136 de 18 de setembro de 2006, passam a ter a seguinte redação: Art. 28 - III - Zona de Ocupação Urbana III - ZIII b) Trecho 2 Com preende o s bairros Novo M aracanaú, Coqueiral, p a rte do Piratininga, Centro, A lto da M angueira, B oa Vista, Jereissati e Limbo e com eça na confluência da Rua 5A do N ovo M aracanaú com a Rua Ronaldo M orais Feitosa do m esm o bairro, segue p e la Rua Ronaldo M orais Feitosa no sentido leste até a confluência desta com av. M anoel M oreira Lima, segue p ela av. M anoel M oreira Lim a no sentido sul até a confluência desta com a av. Parque Sul do 1)1 F. I, segue p ela av. Parque Sul no sentido leste até a confluência desta com av. Parque C entral do DIF. I, segue p e la av. Parque C entral no sentido sul até a confluência desta com a Av. do C ontorno Norte do lim bo, segue p ela av. D o Contorno N orte do Limbo no sentido leste até a av. de Contorno Leste do Limbó, segue p e la av. de Contorno Leste no sentido sul até a av. Vereador E dm ilson M arques, segue p ela av. Edm ilson M arques sentido oeste até a av. de C ontorno Sul, segue p ela av. de Contorno Sul no sentido sul até a av. A dauto Bezerra Lima, segue p ela av. Adauto Bezerra Lim a no sentido oeste, acom panhando a curvatura desta até a confluência com a av. 4 de Julho, segue p e la av. 4 de Julho no sentido oeste até a confluência com a A v. XII, segue p ela A v. X II no sentido sul, acom panhando sua curvatura até a confluência desta com a Rua 64 do bairro Jereissati II, segue p e la Rua 64 no sentido oeste até a confluência com a Av. XIV, segue p ela Av. X IV no sentido oeste até sua confluência com a R ua José M onteiro G ondim do bairro Boa Vista, segue em linha reta p ela R ua da Liberdade no sentido oeste até a confluência com a R ua C apitão Valdemar de Lima, segue no sentido su l p ela Rua Capitão Valdemar de Lim a até a confluência com a Rua Luís Girão, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a R ua Vicente F erreira G óes no bairro A lto da M angueira, segue p o r esta no sentido leste até a confluência com a Rua A ntônia Justa, segue p o r esta no sentido oeste até a confluência com a Av. Luís G onzaga Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990. j f _ Maracanaú - Ceara. Telefone: ( 85) 3381.1257 / fax: 3371.2010. ESTADO DO CEARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS H onório de Abreu no bairro Boa Vista, segue no sentido norte até a confluência com a rua Oriente do bairro Piratininga, segue p o r esta no sentido leste até sua confluência com a av. Pe. José H olanda do Vale - C E 251, segue em linha reta até sua confluência com a rua A n Lobo no sentido leste, ainda no Bairro Piratininga, até sua confluência com a rua Joinville, ainda no bairro Piratininga, segue no sentido norte até sua confluência com a rua M aranhão do bairro Coqueiral, segue p o r esta no sentido leste até a confluência desta com a R ua Cinco do bairro N ovo M aracanaú, segue p o r esta no sentido norte até sua confluência com a Rua 5A até seu p o n to in iciai Com preende o bairro do D istrito Industrial e com eça n a confluência do A n el Viário com a linha férrea (tronco sul da REFFSA), segue p elo A n el Viário no sentido leste até a confluência desta com a Av. M endel Steinbruch - CE-060. Segue p ela Av. M endel Steinbruch CE-060, em sentido sul, até a confluência desta com o prolongam ento da Av. Contorno Norte no C onjunto Timbó, segue p elo prolongam ento da Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a confluência deste com a Av. de Contorno Leste, segue p ela Av. Contorno Norte, em sentido oeste, até a confluência desta com a A venida Parque Central, segue p e la A venida Parque Centra! em linha reta no sentido norte até a confluência desta com a A venida Parque Sul, segue no sentido oeste até a confluência desta com a Unha férrea e segue p ela linha férrea no sentido norte até o ponto inicial. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias. V - Setor Industrial a) Trecho l PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 24 de maio de 2010. ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 051/2010 DE AUTORIA IM) PODER EXECUTIVO. Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990. Maracanaú - Ceara. Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010.