| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2010 |
| Date | 2010-05-26 |
| Ementa | Cria cargos de provimento em comissão de coordenador, simbologia FAD -1 e extingue cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FAD - 2 na estrutura administrativa da secretaria de saúde na forma que indica, e dá outras providências. |
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AQRAAMA. Cs o 01 JUN TOO (gas) Coordenadora Administrativa SEGOV esmo PREFEITURA DE MARACANAÚ LEINº 1.571, DE 26 DE MAIO DE 2010. CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, SIMBOLOGIA FAD-1 E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD-2 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo. com a quantidade, denominação, simbologia, e remuneração, na forma constante do Anexo Único. Art. 2º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente. simbologia FAD- 2, da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrá por conta da dotação orçamentária das Secretarias de Saúde e de Governo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2010. PAÇO QUATRO DE JULHO DA FRITURA/DE M MAIO DE 2010. / ss CANAÚ,. EM 26 DE Pr ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 052/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 PREFEITURA DE MARACANAÚ ANEXO ÚNICO A LEI Nº 1.571/2010. CARGO EXTINTO | Quantidade Denominação | Simbologia Remuneração Vencimento R$ 1.042,53 + 01 Assistente FAD-2 Representação R$ 695,01 R$ 1.737,54 CARGO CRIADO Quantidade | Denominação Simbologia Remuneração Vencimento R$ 1.529,95 + 01 Coordenador FAD-1 Representação R$ 1.019,97 R$ 2.549,92 ) 1: BG 1 OS 1200 cido Sorórro de 3. Maia Coordenadora Administrativa SEGOV Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430 ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS AUTOGRAFO DE LEI Nº 59/2010 Cria Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, Simbologia Fad-l1 e extingue Cargo de Provimento em Comissão de Assistente, Simbologia Fad- 2 na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde na forma que indica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, com a quantidade, denominação, simbologia, e remuneração, na forma constante do Anexo Unico. Art. 2º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente, simbologia FAD-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrá por conta da dotação orçamentária das Secretarias de Saúde e de Governo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2010. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 25 de maio de 2010. rancisco Antonio Ferreira da Silva (Chico Barbeiro) Presidente da CMMc. 4 ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990 Maracanaú — Ceará. Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010 ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ UMA CASA DE TODOS ANEXO ÚNICO AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 059/2010. Quantidade | Denominação Simbologia | Remuneração 01 Coordenador FAD-1 Vencimento R$ 1.529,95 + Representação R$ 1.019,97 R$ 2.549,92 Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990 Maracanau — Ceará. Telefone: (85) 3381.1257/ fax: 3371.2010