br-locleg corpus explorer

← Maracanaú (CE)

norma nº 1571/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaCria cargos de provimento em comissão de coordenador, simbologia FAD -1 e extingue cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FAD - 2 na estrutura administrativa da secretaria de saúde na forma que indica, e dá outras providências.
native_id1902

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

AQRAAMA. Cs o
01 JUN TOO (gas)
Coordenadora Administrativa
SEGOV
esmo PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEINº 1.571, DE 26 DE MAIO DE 2010.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE COORDENADOR,
SIMBOLOGIA FAD-1 E EXTINGUE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE
ASSISTENTE, SIMBOLOGIA FAD-2 NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DE SAÚDE NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos
do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. o cargo de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo. com
a quantidade, denominação, simbologia, e remuneração, na forma constante do Anexo Único.
Art. 2º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente. simbologia FAD-
2, da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrá por conta da dotação
orçamentária das Secretarias de Saúde e de Governo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos financeiros a
partir de 1º de junho de 2010.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA FRITURA/DE M
MAIO DE 2010.
/ ss
CANAÚ,. EM 26 DE
Pr
ORIUNDA DA MENSAGEM Nº
052/2010 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 1.571/2010.
CARGO EXTINTO
| Quantidade Denominação | Simbologia Remuneração
Vencimento R$ 1.042,53
+
01 Assistente FAD-2 Representação R$ 695,01
R$ 1.737,54
CARGO CRIADO
Quantidade | Denominação Simbologia Remuneração
Vencimento R$ 1.529,95
+
01 Coordenador FAD-1 Representação R$ 1.019,97
R$ 2.549,92
)
1: BG 1 OS 1200
cido Sorórro de 3. Maia
Coordenadora Administrativa
SEGOV
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
UMA CASA DE TODOS
AUTOGRAFO DE LEI Nº 59/2010
Cria Cargo de Provimento em Comissão
de Coordenador, Simbologia Fad-l1 e
extingue Cargo de Provimento em
Comissão de Assistente, Simbologia Fad-
2 na estrutura administrativa da
Secretaria de Saúde na forma que indica,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, o cargo de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo,
com a quantidade, denominação, simbologia, e remuneração, na forma constante do Anexo
Unico.
Art. 2º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Assistente, simbologia
FAD-2, da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrá por conta da dotação
orçamentária das Secretarias de Saúde e de Governo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de junho de 2010.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 25 de maio de 2010.
rancisco Antonio Ferreira da Silva
(Chico Barbeiro)
Presidente da CMMc.
4
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº
052/2010 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990
Maracanaú — Ceará. Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
UMA CASA DE TODOS
ANEXO ÚNICO AO AUTOGRAFO DE LEI Nº 059/2010.
Quantidade | Denominação Simbologia | Remuneração
01 Coordenador FAD-1 Vencimento R$ 1.529,95
+
Representação R$ 1.019,97
R$ 2.549,92
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990
Maracanau — Ceará. Telefone: (85) 3381.1257/ fax: 3371.2010

open original →