| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 2009 |
| Date | 2009-10-30 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n. 1.473, de 15 de outubro de 2009 que cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA, na forma que indica. |
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úU Jd o ' 9 9 / 0 ^. S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E I O E M M O . S E N H O R : ^ Q d d njtßfra> tyf^cL PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE MARACANAÚ LEI N° 1.480, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.473, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 QUE CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - SECOPA, NA FORMA QUE INDICA. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. O art. 3o da Lei Municipal n° 1.473, de 15 de outubro de 2009, que cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Maracanaú, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 ° .............................. VIII - gerenciar. coordenar e executar ações, projetos e atividades voltados aos jogos olímpicos de 2016. " NR Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. P O DE R E X E C l T IV O. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará C E P 61.905-430