| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2010 |
| Date | 2010-05-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010- 2013, na forma que indica. |
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CAMARA MUNI oMº do Sororr Coordenadora Administrativa SEGOV VW Pebloco!a | 01 JUN Ip )23Gra, H | PREFEITURA DE MARACANAÚ LEI Nº 1.574, DE 26 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 — 2013, na forma que indica. Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I —- Demonstrativo de Programas e Ações do Plano Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 1.479/2009), com a inclusão. no Programas: 0042 Revitalização da Educação Infantil. da Ação 2154 Programa de Autonomia Escolar - PAE INFANTIL; Escola beneficiada(Escola)=53. Art. 2º. Os recursos para financiamento da alteração referida no artigo anterior decorrerão de ajustamento das metas financeiras das ações do próprio Programa. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EB É MABÁCANAÚ, EM 26 DE PAÇO QUATRO DE JULHO DA P MAIO DE 2010. Carlos Edubrdo | tre Almeida PROCURADOR GERAL ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 056/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.905-430