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norma nº 1574/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaDispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010- 2013, na forma que indica.
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CAMARA MUNI
oMº do Sororr
Coordenadora Administrativa
SEGOV
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|
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.574, DE 26 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre alteração no Plano
Plurianual para o período 2010 —
2013, na forma que indica.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos
do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I —- Demonstrativo de Programas e Ações do Plano
Plurianual 2010 — 2013 (lei nº 1.479/2009), com a inclusão. no Programas: 0042 Revitalização
da Educação Infantil. da Ação 2154 Programa de Autonomia Escolar - PAE INFANTIL; Escola
beneficiada(Escola)=53.
Art. 2º. Os recursos para financiamento da alteração referida no artigo anterior
decorrerão de ajustamento das metas financeiras das ações do próprio Programa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EB É MABÁCANAÚ, EM 26 DE
PAÇO QUATRO DE JULHO DA P
MAIO DE 2010.
Carlos Edubrdo | tre Almeida
PROCURADOR GERAL ORIUNDA DA MENSAGEM Nº
056/2010 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430

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