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norma nº 1483/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1483 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaConcede título de utilidade pública municipal à Associação Cultural Meta Curso e adota outras providências.
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 1.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Concede Título de Utilidade
Pública Municipal à Associação
Cultural Meta Curso e adota
outras providências.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú em
Exercício, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. Io - Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação 
Cultural Meta Curso, fundada em 08 de janeiro de 2005, CNPJ n° 07.269.664/0001-08, 
localizada no bairro Conjunto Jereissati I, sito na Rua 32, n° 479, neste Município.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE
MARACANAÚ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
fyocm r/kiiéiiuiWdJS y/Wh Francisco Antônio Ferreira da Silva
Prefeito de Maracanaú em Exercício
A F 1 X Â D G
EM: 1 2 .z iA .z l3 . 
IV»AT. 2149$
OR IGI NÁRIA DO PROJETO DE
LEI N° 4 9 / 2 0 0 9 DE A l T O R I A
DO VER EADOR FRANCISCO
ANT ÔNIO FERREIRA DA
SILVA (CHICO BARBEIRO).
Rua 0l, n” 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
C E P 6l.905-430

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