norma nº 1584/2010

LEI N° 1.584, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Institui o Dia do Lojista Empreendedor
no âmbito da Cidade de Maracanaú e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o dia 13 de julho como o Dia do Lojista Empreendedor no âmbito do 
Município de Maracanaú, data da fundação do Centro de Dirigentes Lojistas - CDL - de Maracanaú.
Art. 2o Durante o mês de julho, serão realizados diversos eventos culturais e desportivos no 
Município, tendo como objetivo o incremento do comércio local no período.
Paragrafo Unico. As despesas com os eventos aludidos no caput deste artigo serão rateadas 
entre os lojistas participantes.
O R I UNDA DO P R O J E T O DE LEI N° 
040/2010 DE AUTORI A DO VEREADOR 
ANTÔNIO WILSON GOMES
CAVALCANTE (BETEL).
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430