norma nº 1495/2009

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.495, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
RECEBIDO
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Rubrica Protocolista
Institui o Dia tio Pastor no
calendário do Município dc
Maracanaú e adota outras
providencias.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica instituído no calendário no Município de Maracanaú o "Dia do Pastor", a 
ser comemorado, anualmente, no dia 10 dc junho.
Art. 2°. A Câmara Municipal, juntamente com a Prefeitura de Maracanaú, realizará uma 
sessão especial, onde os Pastore serão homenageados.
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em
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MAT. 21495
O R I G I N Á R I A DO P R O J E T O DE
I.KI N° « 0 9 / 2 0 0 9 DE A U T O R I A
DO VEREADOR ITÁLO
C A V A L C A N T E C A M l R< A.
Rua 0l. n " 652, Conjunto N o n o Maracanaú. Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430