norma nº 1604/2010

ÂMARA MUNICIPAL DE MA .
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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LEI N° 1.604, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, LEI N.° 932, DE Io DE
DEZEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. O § 2o do art. 9o e o art. 10 e seu § Io. da Lei n.° 932, de Io de dezembro de 
2003, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 9o
§2° Os padrões de construção referidos na alínea a do inciso I serão classificados em:
I - Residencial Horizontal
a) Popular:
• Área construída até 80 m2, um ou mais pavimentos;
• arquitetura modesta; vãos e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e 
simples de ferro ou madeira;
• estrutura de alvenaria simples.
• acabamento externo: sem revestimento ou com revestimento rústico; 
pintura a cal.
b) Médio:
• Área construída até 300 m2, um ou mais pavimentos;
• arquitetura simples; vãos médios (3 a 6 m); esquadrias comuns de ferro, 
madeira ou alumínio.
• estrutura de alvenaria ou de concreto armado revestido.
• acabamento externo: paredes rebocadas ou revestidas com pastilhas, 
litocerâmicas ou pedras brutas; pintura à látex.
c) Superior
• Área construída acima de 300 m2, um ou mais pavimentos;
• arquitetura: preocupação com estilo e forma; vãos grandes; esquadrias de 
madeira, ferro, alumínio ou alumínio anodizado, de forma, acabamento ou 
dimensões especiais.
• estrutura dc alvenaria, concreto arm ado revestido ou aparente.
• acabamento externo: revestimento condicionado geralmente pela
arquitetura, com emprego comum de: massa fina. pedras, cerâmicas, 
revestimentos que dispensam pintura; »intura à látex, resinas ou similar.
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Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto NhwfllMaracanaú, Maracan^íçtC ^ fá u
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
II - Residencial Vertical
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a) Popular:
• Área construída até 60 m2, até quatro pavimentos;
• arquitetura modesta: vãos e aberturas pequenos; esquadrias pequenas e 
simples de ferro ou madeira;
• estrutura de alvenaria auto-portante ou de concreto armado;
• acabamento externo: sem revestimento ou com revestimento simples, 
pintura a cal ou especial substituindo o revestimento.
b) Médio:
• Área construída até 200 m2;
• arquitetura simples; vãos e aberturas médios; esquadrias de ferro, madeira 
ou alumínio;
• estrutura de concreto armado, revestido ou aparente;
• acabamento externo: paredes rebocadas, revestidas com pastilhas; pintura à 
látex ou similar.
c) Superior
• Área construída acima de 200 m2;
• arquitetura: preocupação com estilo e forma; normalmente com sacada; 
eventualmente apartamentos duplex ou diferenciados de cobertura; 
esquadrias de ferro, madeira, alumínio ou alumínio anodizado;
• estrutura de concreto armado, revestido ou aparente;
• acabamento externo: paredes rebocadas, relevos ou revestimentos que 
dispensam pintura; pintura à látex, resinas ou similares.
III - Comercial
a) Popular:
• Arquitetura: vãos e aberturas pequenos; caixilho simples de ferro ou 
madeira; vidros comuns;
• estrutura de alvenaria simples;
• acabamento externo: paredes rebocadas; pintura a cal ou látex.
b Médio:
Arquitetura: vãos médios (em torno de 8 m); caixilhos de ferro ou madeira, 
eventualmente de alumínio; vidros comuns; 
estrutura de alvenaria ou de concreto armado, revestido; 
acabamento extenso: paredes rebocadas, pastilhas, litocerâmicas; pintura à 
látex ou similar.
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto Novo Maracanaú, MaracariaflÍ0^[&ir&
CEP 61.905-430 SUB.PROCU.
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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c) Superior
• Arquitetura: preocupação com o estilo; grandes vãos; caixilhos de ferro, 
alumínio ou madeira: vidros temperados;
• estrutura de concreto armado, revestido ou aparente;
• acabamento externo: revestimento com pedras rústicas ou polidas, relevos, 
painéis metálicos, revestimentos que dispensam pintura; pintura à látex, 
resinas ou similar.
IV - Para Galpões e Industrias:
a) Popular:
• Um pavimento;
• pé direito até 4 m;
• vãos até 5 m;
• arquitetura: sem preocupação arquitetônica; fechamento lateral de até 50% 
em alvenaria de tijolos ou blocos; normalmente sem esquadrias; cobertura 
com telhas de barro ou de fibrocimento de qualidade inferior;
• estrutura de madeira, eventualmente com pilares de alvenaria ou concreto; 
cobertura apoiada sobre estrutura simples de madeira;
• revestimentos: acabamento rústico; normalmente com ausência de 
revestimentos; piso em terra batida ou simples cimentado; sem forro.
b) Médio
• Um pavimento;
• pé direito até 6 m;
• vãos até 10 m;
• arquitetura: sem preocupação arquitetônica; fechamento lateral em 
alvenaria de tijolos ou bloco; esquadrias de madeira ou ferro, simples e 
reduzidas; cobertura com telhas de barro ou de fibrocimento;
• estrutura de pequeno porte, de alvenaria, eventualmente com pilares e 
vigas de concreto armado ou aço; cobertura apoiada sobre estrutura de 
madeira (tesouras);
• revestimentos: paredes rebocadas; pisos de concreto simples ou
cimentados; sem forro; pintura a cal.
c) Superior
• Dois ou mais pavimentos;
• pé direito até 6 m;
• vãos até I0m;
• arquitetura: projeto simples; fechamento lateral em alvenaria de tijolos, 
blocos ou fibrocimento; esquadrias de madeira ou ferro; normalmente com 
cobertura de telhas de fibrocimento ou de barro;
• estrutura visível (elementos estruturais identificáveis), normalmente de 
porte médio, de concreto armado ou metálica; estrutura de cobertura 
constituída por treliças simples de madeira ou metálicas;
• revestimentos: paredes rebocadas: pisos simples ou modulados de
concreto, cimentados ou cerâmicos: presença parcial de forro: pintura a cal 
ou látex. li
CEP 6 l.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Art. 10. O valor venal do imóvel construído é determinado pela soma dos valores 
venais do terreno e da edificação.
§ Io. O valor venal do imóvel será atualizado, anualmente, com base no índice de 
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, quando não for usada a prerrogativa constante 
do art. 11.
Art. 2o. Fica acrescido ao art. 10 o § 3o. que passa a vigorar com a seguinte:
Art. 10...................
§ 3o As diferenças percentuais entre os valores do mf (metro quadrado) das edificações 
classificadas como padrão médio e superior não poderão ser inferior a 2,5% (dois e 
meio por cento) e 5.0% (cinco por cento) do padrão popular, respectivamente.
Art. 3o. Ficam revogadas as alíneas/e g do inciso I, do art. 9.° da Lei n° 932, de Io de 
dezembro de 2003.
Art. 4o. A tabela I passa a ter seus parâmetros, sua composição e seus valores, 
conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 5o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o. Ficam revogadas as disposições
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PJ MARACANAÚ, AOS 30
DE SETEMBRO DE 2010.
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EM:
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ORIUNDA DA MENSAGEM 
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PODER EXECUTIVO.
•do cimo Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto Novo Maracanaú, MaracanaíífCéara
CE P 61.905-430 SUB * pp0~;^
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO
__________ _____TABELA 1_________________
VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO
IMÓVEL PADRÃO VALOR DO M2 (R$)
R esidencial
H orizontal
P opular 82.90
M édio 84.97
S uperior 87,05
R esidencial
V ertical
Popular 116,05
M édio 118,95
S uperior 121,85
C om ercial Popuiar 154,74
M édio 158,61
S uperior 162,48
G alpão / Indústria P opular 49,72
M édio j 50,96
S uperior fí 52,21
M a ü A n w- a r i v a n r
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Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto .Novo Maracanaú,
CEP 61.905-430 «UB • PR09UF