norma nº 1613/2010

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010 -
2013, NA FORMA QUE INDICA.
Faço saber que a Câmara de Maraeanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica alterado o Anexo I - Demonstrativo de Programas e Ações do Plano 
Plurianual 2010-2013 (lei n° 1.479/2009). referente aos Programas e Ações especificadas em 
Anexo.
Art. 2°. Os recursos para financiamento da alteração referida no artigo anterior 
decorrerão de ajustamento das metas físicas e financeiras das ações dos Programas.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em cont""“"
DE DE
DE MARACANAÚ, AOS 13
ORI UNDA DA ME N S A G E M N° 
097/2010 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Rua 01, n° 652, Palácio do Jenipapeiro, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A ü T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 1 7 - D e s e n v o l v i m e n t o U r b a n í s t i c o
P r o m o v e r o d e s e n v o l v i m e n t o u r b a n í s t i c o de á r e r a s p r i o r i t á r i a s do M u n i c í p i o .
indicador índice mais recente índice final do PPA
índice de c o b e r t u r a de paisagismo em áreas prioritár ias em apuração em apuração
A ç ã o : 1 0 3 6 - U r b a n i z a ç ã o d e Áreas Prioritárias
U n i d a d e de med ida: M2
Região
Mun icípio
Quant. 2010 
8
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 01 3 
24
Quant, total 
32
Qua ntidad e por ano,., 
valor por a n o . . .
8
7.018.000,00
24
21.054.000,00
32
28,072.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 32 valor 28,072,000,00
A ç ã o : 1 0 5 0 - U r b a n i z a ç ã o de L a g o a s
Unidade de medida: Unidade
Região
M u n icípio
Quant. 2010 
1
Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 3 Quant, total
Q ua ntidad e por ano,,, 
valor por a n o . . .
1
790.000,00
2
1,845.000,00
3
2.635.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 3 valor 2,635,000,00
A ç ã o : 1 0 7 1 - u r b a n i z a ç ã o d a L a g o a d o M i n g a u - C o n j , Industrial
uni dade de medida: unidade
Região
M u n icípio
Quant. 2010 
1
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
3
Quant, total 
4
Quan t i d a d e por ano... 
valor por a n o . . .
1
885.000,00
3
2.655.000,00
4
3.540.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 3.540,000,00
A ç ã o : 1 1 1 2 - U r b a n i z a ç ã o d a L a g o a d o C e n t r o d e M a r a c a n a ú
Unidade de medida; Unidade
Região Quant. 2010
M u n icípio 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 ] Quant, total 
1
5«. T, ¥ V V r é r
EM: J
\ \
C E A R Á P P A 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O MUN ICIPAL DE M A R A C A N A Ú Todos OS pro gramas
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . . 0 
valor por a n o . . . 0,00
1
525.000,00
1
525.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 valor 525.000,00
TOTAL PROGRAMA...: Valor 2010 v a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 3 valo total
8.69],000,00 26.079.000,00 34.772 000,00
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O m u n i c i p a l DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 2 5 - E s p o r t e p a r a i o d o s
I m p l e m e n t a r a s a ç õ e s e s p o r t i v a s c o m o f a t o r d e i n c l u s ã o s o c i a l e m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d e v i d a e a p o i a r 
o d e s e n v o l v i m e n t o de a t l e t a s de a l t o r e n d i m e n t o .
indicador índice mais recente índice final do PPA
Taxa de atleta de r e n diment o apoiado 10% 50%
índice de melhoria da qualidade de vida decorrente do esport 20% 50%
A ç ã o : 1 0 3 1 - C o n s t r u ç ã o d o E s t á d i o M u n i c i p a l
Unidade de medida: Unidade
Região Quant. 2010 
Município 1
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . , 1 
valor por a n o . . . M O O . 000,00
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 j 
3
23.700.000,00
Quant, total 
4
4
31.600.000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e A v a l o r 31.600,000,00
A ç ã o : 1 1 1 8 - C o n s t r u ç ã o e R e c u p e r a ç ã o d e Q u a d r a s e C a m p o s d e E s p o r t e s
Unidade de medida: unidade
Região Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 25 75 100
Quantidade por ano. 2 5 75 100
valor por a n o . . 552,000,00 1,374.200,00 1,926,200,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 100 valor 1.026,200,00
A ç ã o : 1 1 3 1 - A m p l i a ç ã o e Melhoria de I n f r a e str utura Esportiva
unidade de medida: unidade
Região Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
Município 3 9 12
Quantidade por ano, 3 9 - 12
Valor por a n o . . ,. 1 . 4 7 0 . 0 0 0 , 0 0 4.410,000,00 5,880.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 12 valor 5,880.000,00
A ç ã o : 1 1 3 3 - I n s t a l a ç ã o d e E q u i p a m e n t o s p a r a A t i v i d a d e s F i d i c a s d e I d o s o s e m P r a ç a s P ú b l i c a s 
Uni dade de medida: Unidade
R e g i ã o
M u n i c í p i o
Quant. 2010 Q u a n t 2 0 1 1 a 2 01 3 Quant, total
, A F I X A DC
f -M; \ 5 / > - ; VO
VI AT. 2T *-3
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R A P P A 2 0 1 0 - 2 0 1 3 ■ D e t a l h a m e n t o 
GOVERNO m u n i c i p a l CE m a r a c a n a ú T o d o s os p r o g r a m a s
Q u a n t i d a d e p o r a n o . ., 0 
valor por a n o . . . 0,00
9
360,000,00
9
360.000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 9 v a l o r 360.000,00
A ç ã o : 2 2 7 1 - A p o i o a o E s p o r t e d e R e n d i m e n t o
U n i dade de medida: Pessoa(s) atendida(s
Região Quant, 2010 
Município 8
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
24
Quant. total 
32
Q u a n t i d a d e p o r a n o . .. 8 
Valor por a n o . . . 32.000,00
24
119.500,00
32
151.500,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 32 v a l o r 151.500,00
A ç ã o : 2 2 7 2 • E s p o r t e p a r a M e l h o r i a d a Q u a l i d a d e d e v i d a
Unidade de medida: unidade
Região Quant, 2010 
M u n i c í p i o 25
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
75
Quant. total 
100
Q u a n t i d a d e por ano.,, 25 
Valor por a n o . . . 795,000,00
n r
2.819.600,00
100
3,614,600,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 0 0 v a l o r 3 .614.600,00
A ç ã o : 2 3 0 8 - A p o i o à E n t i d a d e s E s p o r t i v a s
Unidade de medida: Unidade
Região Quant, 2010 
Mun icípio 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
9
Quant. total 
9
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 0 
valor por a n o . . . 0,00
9
75,000,00
9
75,000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 9 v a l o r 75,000,00
t o t a l PROGRAMA...: Valor 2010 
10.749.000,00
v a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
32.858.300,00
valor total 
43,607.300,00
\ã Â P | Y A n i ã á\ M U
E M : /v5- 1
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 1 0 - V i g i l â n c i a e m S a ú d e
P r o m o v e r o c o n t r o l e dos d e t e r m i n a n t e s d o s p r o b l e m a s p r i o r i t á r i o s de s a ú d e .
Indicador índice mais recente índice final do p p a
í n d i c e de c o n t r o l e dos a g r a v o s a saú d e p ú b l i c a 80 % 85 %
Taxa de cob e r t u r a de f i s caliza ção de estabelec iment os 71% 80%
A ç ã o : 1 0 6 2 - R e f o r m a d o C e n t r o de C o n t r o l e de Z o o n o s e s
Unidade de medida: unidade
Região Quant. 2010 
Município 1
Q u a n t i d a d e p o r a n o , , . 1 
Valor por a n o . . . 150.000,00
Q u a n t , 201 1 a 20 1 ]
1
r
150.000,00
Quant. total 
2
100,000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 v a l o r 100.000,00
A ç ã o : 1 0 8 2 - i m p l a n t a ç ã o d o C e n t r o d e R e f e r ê n c i a d a J u v e n t u d e
Unidade de medida: Unidade
Região Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant, total
Município 1 1 2
Quantidade por ano, 1 1 2
valor por a n o . . 826.000,00 766.000,00 1,592.000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 v a l o r 1,592.000,00
A ç ã o : 1 1 3 5 - R e f o r t m a d o C e n t r o d e A p o i o a o s A g e n t e s d e E n d e m i a s
unidade de medida: Centro
Região Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 1 " Quant. total
Município 0 1 1
Quantidade por ano. 0 1 1
valor por a n o . . 0,00 60.000,00 60.000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 v a l o r 60.000,00
A ç ã o : 2 0 8 1 - M a n u t e n ç ã o d a v i g i l â n c i a S a n i t á r i a e A m b i e n t a l
Unidade de medida: Unidade
Região Quant, 2010
M u n i c í p i o 2.714
Quant. 2011 a.201] 
W'" 0
Quant, total 
2.714
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á P P A 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
GOVERNO MUNICIPAL DE MARACANAÚ T o d os os p r o g r a m a s
Quantidade por ano, 
valor por a n o . .
2,714
255.000,00
0
0 , 0 0 -
2.714
255.000,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 2.714 valor 255.000,00
A ç ã o : 2 0 8 2 - M a n u t e n ç ã o d a v i g i l â n c i a e m S a ú d e
Unidade de medida: unidade
Região Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 1 5 6
Quantidade por ano, 1 $ 6
valor por a n o . . 1,019,000,00 4.659.600,00 5,678,600,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 6 valor 5.678.600,00
A ç ã o : 2 0 8 3 - M a n u t e n ç ã o d o C e n t r o d e C o n t r o l e de Z o o n o s e s
Unidade de medida: Unidade
legião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 1 3_ 4
Quantidade por ano. 1 3 4
valor por a n o . . 295,000,00 1.074,100,00 1.369.100,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 4 valor 1.369.100,00
A ç ã o : 2 0 8 4 - P a g a m e n t o d e P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d a v i g i l â n c i a à S a ú d e
unidade de medida: unidade
Região Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 1 3 4
Quantidade por ano, 1 3 4
valor por a n o . . ,. 2 , 2 5 6 , 0 0 0 , 0 0 7.467.600,00 9.723.600,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 4 valor 9.723,600,00
TOTAL PROGRAMA...: valor 2010 V a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 3 valor total
4.801,000,00 14.177,300,00 18.978,300,00
EM: / UL / lo
■ rrtfliw.e b W M S n * '"
MAT. 21493
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á P PA 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o q r a m a : 0 0 3 4 - P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a
C o n t r i b u i r p a r a a p r e v e n ç ã o de s i t u a ç ã o de r i s c o s o c i a l às c r i a n ç a s , i d o s o s e f a m i l i a s e m s i t u a ç ã o de 
v u l n e r a b i l i d a d e s o c i a l , p o r m e i o de d e s e n v o l v i m e n t o d e p o t e n c i a l i d a d e s e o f o r t a l e c i m e n t o de v i n c u l o s 
f a m i l i a r e s e c o m u n i t á r i o s .
indicador índice mais recente índice final do PPA
Taxa de c o b ertura da p o p ulação em vul ner a b i l i d a d e social 80% 100%
laxa de pre m a n ê n c i a anual dos inscritos nos serv.c o n v i v ê n c i a 70% 100%
A ç ã o : 1 0 8 9 - C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d e C R A S
Unidade de medida: Unidade
Região Quant. 3010 
Municipio 1
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 j Quant, total 
4
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . . 1 
valor por a n o . . . 346.000,00
3
1.153.000,00
4
1.499.000,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 1.499.000,00
A ç ã o : 2 0 9 6 - S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a d e C r i a n ç a e I n f a n t e
Unidade de medida: Pessoas Beneficiadas
Região Quant. 2010 
Municipio 1.200
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
0
Quant. total 
1,200
Quantidade por ano... 1,200 
Valor por a n o . . . 1,249.000,00
0
0,00
1.200
1.249.000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 , 2 0 0 valor 1.249.000,00
A ç ã o : 2 0 9 7 - S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a d o I d o s o
unidade de medida: Pessoa(s) ate ndidafs
Região Quant, 2010 
Municipio 1.200
Q u a n t , 2 0 1 1 a 201 3 
0
Quant, total 
1.200
Quantidade por ano... 1,200 
Valor por a n o . . . 130.000,00
0
0,00
1,200
130,000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 , 2 0 0 valor 130.000,00
í\
A ç ã o : 2 0 9 9 - S e r v i ç o d e A t e n ç ã o a o J o v e m / P R O I O V E M 
unidade de medida: unidade m a F 1/ 1X A D C
EM: kl/_\G
' 1'iilisLi JLuiui
MAT. 2149S
\
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
GOVERNO MUNICIPAL 0E MARACANAÚ T o d o s os p r o g r a m a s
Região Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município l.OOO 0 1.000
Quantidade por ano, l.OOO 0 1,000
valor por a n o . . , l.704,000,00 0,00 1.704.000,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade l.OOO valor 1,704.000,00
A ç ã o : 2 l Q l - S e r v i ç o d e A t e n ç ã o I n t e g r a l a F a m í l i a ■• P A I F
Unidade de medida: Família
Região Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 5.000 15.000 20.000
Quantidade por ano. 5,000 15,000 20.000
valor por a n o . . 100.000,00 1.104,000,00 1,204.000,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 20,000 valor 1.204.000,00
A ç ã o : 2 1 0 2 - B e n e f í c i o s d e P r e s t a ç ã o c o n t i n u a d a
Unidade de medida: Unidade
Região Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 580 1.740 2.320
Quantidade por ano. 580 1.740 2,320
valor por a n o . . 25.500,00 247.500,00 273.000,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 2.320 valor 273.000,00
A ç ã o : 2 1 2 9 - C o n c e s s õ e s d e B e n e f í c i o s S ó c i o s - A s s i s t e n c i a i s
Unidade de medida: unidade
Região Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
Município 2.000 6, M 0 8.800
Quantidade por ano. 2.000 0.000 8,000
Valor por a n o . . 401,000,00 1.678.500,00 2.139,500,00
T o t a i s . . . . . : Quantidade 8,000 valor 2.139,500,00
A ç ã o : 2 3 1 2 - S e r v i ç o d e C o n v i v ê n c i a e F o r t a l e c i m e n t o d e v í n c u l o s
Unidade de medida: Pessoa(s) atendidafs
Região Quant. 2010
Município 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
u25.200
Quant. total 
25,200
\ \ .* r: I v a n (
• -A A í' s ^ ■'
P „m»,éa W i s
M AT. 21 49»
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2010-201] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
25.200 25.200
9.097.550,00 9.097,550,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 5 . 2 0 0 v a l o r 9 . 0 9 7 . 5 5 0 , 0 0
Quantidade por ano... 0
Valor por a n o . . . 0,00
A ç ã o : 2 1 1 ] - S e r v i ç o d e P r o t e ç ã o S o c i a l B á s i c a n o D o m i c i l i o p a r a P e s s o a s c o m D e f i c i ê n c i a e - i d o s a s 
Unidade de medida: Pessoa(s) atendida(s
R e g i ã o Q u a n t , 20 1 0 Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 ]
M u n i c í p i o 0 150
Quant, total 
150
Quantidade por ano... 0 150 150
valor por ano,. 0,00 96,000,00 96.000,00
l o t a i s . . . . .,: Q u a n t i d a d e 150 valor 96.000,00
TOTAL PROGRAMA., ,: v a l o r 2 0 1 0 v a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 ] a Valor total
4.015.500,00 1],576.550,00 jj 1 7 . 5 9 2 . 0 5 0 , 0 0
A f I X Ä D C
EM: / t d - / v°_ _
MAT. 2149?
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 1 7 - P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l - M é d i a c o m p l e x i d a d e
P r e s t a r s e r v i ç o s o c i a l e s p e c i a l às f a m í l i a s , s e u s m e m b r o s e i n d i v í d u o s c om d i r e i t o s e v í n c u l o s 
f a m i l i a r e s e c o m u n i t á r i o s v i o l a d o s .
I n d i c a d o r í n d i c e m a i s r e c e n t e í n d i c e final do p p a
l a x a da p o p u l a ç ã o c o m d i r e i t o s e v í n c u l o s f a m i l i a r e s v i o l a d o em a p u r a ç ã o em a p u r a ç ã o
A ç ã o : 1 0 9 1 - C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o do C R E A S
U n i d a d e de medida: u n i d a d e
R e o i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 1
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . . 1 
V a l o r por a n o . . . 336 .000,0 0
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ]
1
1
3 5 0 . 0 0 0 , 0 t
Quant. total
2
6 8 6 ,000,0 0
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 valor 6 8 6 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 2 1 - S i s t e m a de I n f o r m a ç õ e s da P o l í t i c a d a i n f â n c i a e do A d o l e s c e n t e
U n i d a d e de medida: u n i d a d e
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant. total
M u n i c í p i o 1 0 1
Q u a n t i d a d e oor ano, 1 0 1
v a l o r por a n o . . 1 5 . 000,00 0,00 15. 000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 valor 15, 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 2 2 - M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s d o s C e n t r o s de R e f e r ê n c i a
u n i d a d e de medida: Fa m í l i a
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c í p i o 1.000 1.000 4,000
Q u a n t i d a d e por ano, 1,000 3,000 4,000
val o r por a n o . . 65. 0 0 0 , 0 0 2 3 8 , 0 0 0 , 0 0 303 .000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4,000 valor 30 3 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 2 5 - S e r v i ç o de P r o t e ç ã o S o c i a l p a r a a P e s s o a c o m D e f i c i ê n c i a , I d o s a e suas F a m í l i a s
U n i d a d e de m e d i d a : P e s s o a ( s ) a t e n d i d a f s
R e g i ã o Q u a n t . 2010
M u n i c í p i o 250
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
\ 1.500 1,750
A C I
' A * * X A D C
l|K EM;
n trín 
P/,AT. 2149S
\ \
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O m u n i c i p a l OE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Q u a n t i d a d e por ano. 
valor por a n o . .
250
1 7 8 ,200,0 0
1,500
70 2 , 0 0 0 , 0 0
1.750
880 .200,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1,750 val o r 880 .2 0 0 , 0 0
Ação: 2128 - S e r v i ç o de A t e n ç ã o às M u l heres vít imas de v i o l ê n c i a
Uni dade de me d i d a : Pessoa(s) ate ndida( s
Região
M u n i c í p i o
Quant, 2010 
50
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
0
Quant, total 
50
Q u a n t i d a d e por ano, 
valor por a n o . .
50
2 2 , 0 0 0 , 0 0
0
0,00
50
22, 000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 50 valor 22, 000,00
A ç ã o : 2 1 7 7 - S e r v i ç o d e E n f r e n t a m e n t o ao T r a b a l h o I n f a n t i l
U n i dade de m e d i d a : Pessoa(s) a t e ndida( s
Região
M u n i c í p i o
Quant, 2010 
6.000
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
18. 000
Quant. total 
24.000
Q u a n t i d a d e por ano. 
val or por a n o . .
6.000
124 ,9 0 0 , 0 0
18. 000
7 7 8 , 5 0 0 , 0 0
24.000
903 .400,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 24,000 valor 90 ] , 4 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 9 8 - A ç õ e s de C o m b a t e as D e s i g u a l d a d e s É t n i c a s - R a c i a i s e G ê n e r o
U n i dade de me d i d a : Pes soa(s) a t e ndida( s
Região
M u n i c í p i o
Quant. 2010 
120
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
0
Quant. total 
120
Q u a n t i d a d e por ano. 
Val or por a n o . .
120
64, 0 0 0 , 0 0
0
0,00
120
64, 000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 120 valor 6 4 . 000,00
A ç ã o : 2 2 6 ] - S e r v i ç o d e A c o m p a n h a m e n t o às P e n a s A l t e r n a t i v a s
U n i dade de m e d i d a : Pes soa(s) a t e n d i da(s
Região
M u n i c í p i o
Quant, 2010 
40
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
0
Quant. total 
40
Q u a n t i d a d e por ano. 40 V 0 40
M AFiXADC
E W 1; _ \ 0 J j i k j i - - -
fmai
JJJJQ_ _ —
l^ílíiskj
;V?AT. 21493
\ \
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
Valor por ano. . . 2 5 , 4 0 0 , 0 0 0,00 2 5 . 400,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 40 v a l o r 25. 4 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 6 4 - S e r v i ç o de P r o t e ç ã o S o c i a l a A d o l e s c e n t e s em C u m p r i m e n t o de M e d i d a S ó c i o e d u c a t i v a de LA e de 
PSC
Un i d a d e de medida: Pessoa(s) a t e n d i d a ( s
Reg ião Quant. 2010 
M u n i c í p i o 80
Q u a n t , 201 1 a 2013 
240
Quant. total 
320
Q u a n t i d a d e por ano... 80 
Val or por a n o . . . 3 3 . 0 0 0 , 0 0
240
2 0 8 . 0 0 0 , 0 0 ”
320
2 41 .000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 320 v a l o r 24 1 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 6 5 - S e r v i ç o E s p e c i a l i z a d o em A b o r d a g e m S o c i a l
U n i dade de med ida: Pes soa(s) a t e n d i d a f s
Reg ião Quant. 2010 
M u n i c í p i o 300
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
900
Quant. total 
1.200
Q u a n t i d a d e p o r a n o . , . 300 
valor por a n o . . . 1 6 , 0 0 0 , 0 0
900
58. 300,00
1,200
74. 300,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 . 2 0 0 v a l o r 7 4 . 300,00
A ç ã o : 2 2 8 3 - S e r v i ç o E s p e c i a l i z a d o p a r a P e s s o a em S i t u a ç ã o de R u a
U n i d a d e de med ida: Pessoa(s) a t e n d i d a f s
Reg ião Quant. 2010 
M u n i c í p i o 100
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
300..
Quant. total 
400
Q u a n t i d a d e por ano... 100 
val or por a n o . . . 3 9 . 000,00
300
142 .000,0 0
400
181 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 0 0 v a l o r 1 8 1 .000,0 0
A ç ã o : 2 3 1 4 - S e r v i ç o de P r o t e ç ã o e A t e n d i m e n t o E s p e c i a l i z a d o a F a m i l i a s e I n d i v i d u o s - P A E F I 
U n i d a d e de m e d i d a : F a m í l i a
Reg ião Quant. 2010
M u n i c í p i o 0
Q u a n t i d a d e por ano.., 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
18,450
Quant, total 
18,450
18,450 18.450
A F I X A D O
CM; V2>/l2_/'k
L'rrtí7
VkQAX
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iVíAT. 2 1 49»
\ \
CEA R Á P PA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ü Todos 0S p r o g r a m a s
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
v a l o r por a n o . . . 865.1
\ú
86S.I
T o t a i s . . . . Q u a n t i d a d e 18.450 valor 8 6 5 , 0 0 0 , 0 0
T O T A L P R O G R A M A . .. : v a l o r 2 0 1 0 Val o r 2011 a 2013 Valor total
9 1 8 .500,0 0 ] . 5 4 1 . 8 0 0 , 0 0 4 . 2 6 0 .500 ,00
a rz s V a n n M \ f \ M iJ w
EM: Vb>/ l — / io
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iinui
\ \ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L OE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 1 8 - P r o t e ç ã o S o c i a l à C r i a n ç a e ao A d o l e s c e n t e
ind icador
í n d i c e de a p o i o a p r o g r a m a s de c r i a n ç a / a d o l e s c e n t e
índice mais r e c e n t e Í n d i c e final do p p a
5* 10«
A ç ã o : 2 1 1 1 - A p o i o F i n a n c e i r o às E n t i d a d e s de A t e n d i m e n t o às C r i a n ç a s e A d o l e s c e n t e s
U n i d a d e de med ida: U n i dade
R e g i ã o
M u n i c i p i o
Quant. 2010 
11
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 1 
11
Quant. tota' 
44
Q u a n t i d a d e por ano, 
v a l o r por a n o . .
11
55.000,00
11
2 0 0 . 8 0 0 , 0 0
44
255 .800,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 44 valor 2 5 5 ,800,0 0
A ç ã o : 2 1 3 2 - F i n a n c i a m e n t o de P r o j e t o de A t e n d / D e f e s a d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e
U n i d a d e de med ida: U n i dade
R e g i ã o
M u n i c i p i o
Quant. 2010 
10
Q u a n t , 20 1 1 a 2 0 1 3 
10
Quant. total 
40
Q u a n t i d a d e por ano, 
v a l o r por a n o . .
10
191 .000,0 0
10
7 0 2 , 7 0 0 , 0 0
40
895 .700,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 40 valor 8 9 5 ,700,0 0
TOT A L P R O G R A M A . . . : Val or 2010 
248 .000,0 0
v a l o r 2 0 1 1 a 2013.. 
9 0 3 . 5 0 0 , 0 0
- - - - - - - - - - - - - ft- - - - -
valor total 
1.1 51.500 ,00
n V
i í \ ^
EM:
rs
IV: AT. 2 1 4 9 5
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 3 9 - S e g u r a n ç a P a t r i m o n i a l e P ú b l i c a
I n d i c a d o r , í n d i c e m a i s r e c e n t e í n d i c e final do PPA
í n d i c e de c r i m i n a l i d a d e no m u n i c í p i o em a p u r a ç ã o em a p u r a ç ã o
A ç ã o : 1 0 1 8 - P r o j e t o M a r a c a n a ú S e g u r o
u n i d a d e de med ida: u n i dade
R e g i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 4
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 4 
Val o r por a n o . . . 840 ,0 0 0 , 0 0
Q u a n t , 2 0 1 1 a 201 3 
12
12
2 . 6 7 3 , 7 0 0 , 0 0
Quant, total 
16
16
3.5 13,700,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 16 valor 3 , 5 1 3 . 7 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 1 9 - M e l h o r i a d a I n f r a e s t r u t u r a d a G u a r d a M u n i c i p a l
U n i d a d e de med ida: M2
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c í p i o 2.0 00 2,000 4.000
Q u a n t i d a d e por ano. 2.000 2,000 4.000
val or por a n o . . ,, 1 . 7 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 9 5 0 . 0 0 0 , 0 0 3.6 80.000 ,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4,000 valor 3 . 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 3 7 - E q u i p a m e n t o d a G u a r d a M u n i c i p a l
Un i d a d e de med ida: un i d a d e
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c í p i o 1 3 4
Q u a n t i d a d e por ano. 1 3 4
Val or por a n o . . ,. 4 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 , 6 80.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 1 . 6 8 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 2 6 - C e n t r o de F o r m a ç ã o de A g e n t e s e A p e r f e i ç o a m e n t o de O f i c i a i s de M a r a c a n a ú 
Un i d a d e de med ida: U n i dade
R e g i ã o
M u n i c i p i o
Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
3
Qu a n t , total
Q u a n t i d a d e p or ano,
\ \
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
V a l or por a n o . . ... 1 . 3 1 5 . 0 0 0 , 0 0 3 . 9 4 5 . 0 0 0 , 0 0 5.2 60.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e A valor 5 . 2 6 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 3 4 - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d a G u a r d a M u n i c i p a l
U n i d a d e de medida: U n i dade
R e g ião
M u n i c i p i o
Quant, 2010 
1
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
3
Quant, total 
4
Q u a n t i d a d e por ano, 
val o r por a n o . .
1
.. 3 , 0 1 9 , 9 0 0 , 0 0
3
1 0 . 9 9 5 . 5 0 0 , 0 0
4
14. 015.40 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e A val or 1 4 . 0 1 5 . 4 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 3 5 - M a n u t e n ç ã o d a s A t i v i d a d e s de S e g u r a n ç a P a t r i m o n i a l e P ú b l i c a
U n i d a d e de med ida: Un i d a d e
Reg ião
M u n i c i p i o
Quant. 2010 
1
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total 
4
Q u a n t i d a d e por ano, 
Val or por a n o . .
1
7 5 8 ,000,0 0
3
2 . 7 5 9 , 9 0 0 , 0 0
4
3,5 17.900 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 3.5 17 , 9 0 0 , 0 0
TOTAL P R O G R A M A , , , : Valor 2010 
8 . 0 8 2 , 9 0 0 , 0 0
V a l o r 2 0 1 1 a 201 3 
2 3 , 5 8 4 . 1 0 0 , Qf
Valor total 
31. 667.00 0,00
r í V A n f /-A r $ ty,'i *-•* ^
LM: Vi>
( ' m d.» n jc i í i s uJ 
MAT. 21498
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
Q u a n t i d a d e por a n o . . . 30 
Val o r por a n o . . . 18 8 . 0 0 0 , 0 0
90
5 2 8 ,000,0 0
120
7 1 6 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 120 valor 7 1 6 .000,0 0
A ç ã o : 2 3 1 5 - s e r v i ç o de A c o l h i m e n t o e m R e p ú b l i c a s
u n i d a d e de med ida: P e s soa(s) a t e n d i d a ( s
R e o iâo Quant. 2010 
M u n i c í p i o 0
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
90
Quant. total 
90
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 0 
v a l or por a n o . . . 0,00
90
12 8 , 0 0 0 , 0 0
90
1 2 8 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 90 valor 1 2 8 .000,0 0
A ç ã o : 2 3 1 6 - S e r v i ç o de P r o t e ç ã o em S i t u a ç ã o de c a l a m i d a d e s P ú b l i c a s e E m e r g ê n c i a s
U n i d a d e de m e d ida: Fa m í l i a
R e g ião Quant. 2010 
M u n i c í p i o 0
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2013 
150
Quant, total 
150
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 0 
Val o r por a n o . . . 0,00
150
115 . 0 0 0 , 0 0
150
1 15 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 5 0 valor 1 1 5 .000,0 0
T O T A L P R O G R A M A , . , : Valor 2010
4 3 6 . 5 0 0 , 0 0
v a l o r 2 0 1 1 a 2013 
1 . 8 1 3 , 9 0 0 , 0 0
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1_ _ A _ _
valor total 
2.2 5 0 . 4 0 0 , 0 0
i ¥ a n
('man i < nu]
M AT. 2 1 4 9 3
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A ü T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 4 0 - P r o t e ç ã o S o c i a l E s p e c i a l - A l t a C o m p l e x i d a d e
P r e s t a r s e r v i ç o s o c i a l e s p e c i a l às f a m í l i a s , s e u s m e m b r o s e i n d i v i d u o s c o m d i r e i t o s e v í n c u l o s 
f a m i l i a r e s vio lados.
I n d i c a d o r índice mais re c e n t e índice final do PPA
l a x a c o b e r t . f a m í l i a s c / d i r e i t o s e v í n c u l o s f a m i l i a r e s v i o l 5% 5 0 %
A ç ã o : 1 1 4 2 - C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o de C a s a de P a s s a g e m 
U n i d a d e de med ida: U n i d . C o n s t r u í d a s
R e g i ã o Quant. 2010
M u n i c í p i o 0
Q u a n t i d a d e por ano... 0
v a l o r por a n o . . . 0,0 0
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 v a l o r
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Q u a n t . t o t a l
1 1
1 1
2 3 1 . 0 0 0 , 0 0 231 .000,0 0
2 3 1 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 2 4 - s e r v i ç o d e A t e n d i m e n t o E m e r g e n c i a l em C a s a de P a s s a g e m 
U n i d a d e de med ida: Pes soa(s) a t e n d i d a ( s
R e g i ã o Quant. 2010
M u n i c í p i o 100
Q u a n t i d a d e por ano... 100
v a l o r por a n o . . . 2 5 . 5 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 0 0 v a l o r
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2013 
0
25. 5 0 0 , 0 0
0
0,00
A ç ã o : 2 1 7 8 - S e r v i ç o de A c o l h i m e n t o I n s t i t u c i o n a l 
U n i d a d e de med ida: P e s soa(s) a t e n d i d a ( s
R e g i ã o Q u a n t , 2 0 1 0 Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 3
M u n i c í p i o 440 1,320
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . . 4 4 0 1 , 3 2 0
v a l o r por a n o . . . 22 3 . 0 0 0 , 0 0 8 1 1 . 9 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 . 7 6 0 v a l o r 1 , 0 3 4 . 9 0 0 , 0 0
Quant, total 
100
1 0 0
25. 500,00
Quant. total
1.760
1.760 
1 .0 34.900 ,00
A ç ã o : 2 2 6 2 - S e r v i ç o de A c o l h i m e n t o e m F a m í l i a A c o l h e d o r a 
U n i d a d e de med ida: Pes soa(s) a t e n d i d a f s
R e g i ã o
M u n i c í p i o
Quant. 2010 
30
Quant, 2011 i 2013
ff 9»
Quant. total 
120
A A tz | y a n f 3 5 M 'W.
EM: \ ò / '2. / ''O
f rrt
;\n A T
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú To d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 4 2 - R e v i t a l i z a ç ã o d a . E d u c a ç ã o i n f a n t i l
G a r a n t i r o a t e n d i m e n t o u n i v e r s a l de c r i a n ç a s de 0 a 5 a n o s , i n c l u i n d o - a s no p r o c e s s o p e d a g ó g i c o , 
p r o p o r c i o n a n d o - l h e s a o p o r t u n i d a d e de p a r t i c i p a r de a t i v i d a d e s g u e p r o m o v a m o s e u d e s e n v o l v i m e n t o 
s o c i a l , p s i c o l ó g i c o , f i s i c o e i n t e l e c t u a l .
I n d i c a d o r , í n d i c e m a i s r e c e n t e í n d i c e fin al do PPA
T a x a de e s c o l a r i d a d e l i q u i d a c r i a n ç a s de 0 a 3 a no s 1 3 , 0 8 % 13.0836
T a x a de e s c o l a r i d a d e l i q u i d a c r i a n ç a s de 4 e 5 ano s 13,0836 100%
A ç ã o : 1 0 7 8 - C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o de C e n t r o de E d u c a ç ã o i n f a n t i l 
U n i d a d e de m e d ida: u n i dade
R e g i ã o Q u a n t , 2 0 1 0 Q u a n t . 2 0 l l a 2 0 1 3 
M u n i c í p i o 3 3
Q u a n t i d a d e p o r a n o , . , 3 3 
V a l o r por a n o . . . 4 . 0 6 5 , 0 0 0 , 0 0 4 , 0 6 5 . 0 0 0 , 0 0
Quant, total 
6
6
8 . 1 3 0 ,000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 6 valor 8 . 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 3 7 - P r o g r a m a de A u t o n o m i a E s c o l a r - P A E I n f a n t i l A c e s s i b i l i d a d e
U n i d a d e de med ida: E $ c o l a ( $ ) A d e q u a d a ( s )
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c í p i o 0 6 6
Q u a n t i d a d e por ano, 0 6 6
v a l o r por a n o . . 0,00 8 2 . 5 0 0 , 0 0 8 2 . 500,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 6 valor 8 2 . 5 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 5 3 - M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l
U n i d a d e de med ida: Alu no
R e g i ã o Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c í p i o 5.262 1 5 . 786 21.048
Q u a n t i d a d e por ano, 5.262 15. 786 21.048
v a l o r por a n o . . ., 2 , 8 0 1 , 1 0 0 , 0 0 8 , 6 8 8 , 7 0 0 , 0 0 1 1 . 5 7 9.80 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 21.048 v a l or 1 1 . 5 7 9 . 8 0 0 , 0 0
_________ V___
A ç ã o : 2 1 5 4 - P r o g r a m a de A u t o n o m i a E s c o l a r - PAE I n f a n t i l 
U n i d a d e de m e d i d a : E $ c o l a ( $ ) A d e q u a d a ( s )
£ M; \_l_\ 2^/_LO_
InihstJ .—-l!
MAT. 21498
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O m u n i c i p a l DE m a r a c a n a u T o d o s os p r o g r a m a s
R e g i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
162
Quant, total 
162
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 0 
v a l o r por a n o . . . 0,00
162
1 . 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0
162
1 .5 70,000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 162 valor 1 , 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 O l - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d a E d u c a ç ã o I n f a n t i l ( F U N D E B 6 0 % )
U n i d a d e de m e d ida: u n i dade
R e g i ã o Quant. 2Q10 
M u n i c í p i o l
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 j Quant, total 
4
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . I 
V a l o r por a n o . . . 5 . 5 66.100 ,00
)
1 8 , 7 4 1 . 6 0 0 , 0 0
4
24. 807.90 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 2 4 , 8 0 7 , 9 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 5 1 - M a n u t e n ç ã o d a E d u c a ç ã o i n f a n t i l ( F U N D E B 4 0 % )
U n i d a d e de m e d i d a : Alu no
R e g i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 5.262
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
1 5 . 7 8 6
Quant, total 
21,048
Q u a n t i d a d e por ano... 5,262 
v a l o r por a n o . . . 2 00 ,000,0 0
1 5 , 7 8 6
7 2 8 . 0 0 0 , 0 0
21.048
928 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 1 . 0 4 8 valor 0 2 8 , 0 0 0 , 0 0
T O T AL P R O G R A M A . . . : Valor 2010 
1 2 . 7 2 2 . 2 0 0 , 0 0
v a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
]], 8 7 6 . 0 0 0 , 0 0
valor total 
4 6 . 5 9 8.20 0,00
V.? & S“ \
\ U
EM'. \3> '
MAT. 21438
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 4 4 - R e v i t a l i z a ç ã o do E n s i n o F u n d a m e n t a l
R e d e f i n i r os p r i n c i p i o s d o s p r o c e s s o s n o r t e a d o r e s do e n s i n o f u n d a m e n t a l , t e n d o em v i s t a o a c e s s o , a 
p e r m a n ê n c i a e o s u c e s s o e s c o l a r do a l u n o .
I n d i c a d o r índice mais r e c e n t e índice final do PPA
T a x a de a b a n d o n o e s c o l a r 2 . 5 3 % 2 %
T a x a de e s c o l a r i d a d e l í q u i d a de a l u n o s i d a d e de 0 a 14 a n o s 9 5 , 0 7 % 9 7 %
T a x a de r e p r o v a ç ã o e s c o l a r 8 , 0 9 % 0 %
A ç ã o : 1 0 7 2 - C o n s t r u ç ã o de E s c o l a
U n i d a d e de me d i d a : Escola
R e g i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 2
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total 
5
Q u a n t i d a d e p o r a n o . , . 2 
V a l o r por a n o . . . 4 . 4 0 0 , 0 0 0 , 0 0
3
6 , 6 0 0 . 0 0 0 , 0 0
5
1 1. 000.00 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 5 valor 11 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 7 3 - R e f o r m a e A m p l i a ç ã o de E s c o l a
u n i d a d e de me d i d a : Escola
R e g i ã o Quant, 2010 
M u n i c í p i o 60
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2013- 
12
Quant. total 
72
Q u a n t i d a d e por ano... 60 
v a l o r por a n o . . . 7 . 3 5 0 . 0 0 0 , 0 0
12
4 . 0 4 0 . 0 0 0 , 0 0
72
1 1. 390,00 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 72 valor 11. 39 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 7 4 - E q u i p a m e n t o de E s c o l a
U n i d a d e de m e d ida: Alu n o
R e g i ã o Quant. 2010 
M u n i c í p i o 20
Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 3 
30
Quant, total 
50
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . , 20 
Val o r por a n o . . . 860 .0 0 0 , 0 0
30
1 . 6 1 1 , 0 0 0 , 0 0
50
2 , 4 7 1 .000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 50 valor 2 . 4 7 1 .000 ,00
\
A ç ã o : 1 0 7 5 - I m p l a n t a ç ã o de I n f r a e s t r u t u r a E s p o r t i v a n a s E sc ol;
V
U n i d a d e de me d i d a : uni dade
ü /
w
4 A 9 V
A A r 1 a
h n C\
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Ç-mnim
U i
\
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L OE M A R A C A N A Ú l o d o s os p r o g r a m a s
Reg ião
M u n i c i p i o
Q u a n t i d a d e por ano, 
val or por a n o . .
Quant. 2010 
8
8
.. 2 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
18
18
5 . 6 2 5 . 0 0 0 , 0 0
Quant, total 
26
26
8.1 2 5 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 26 val or 8 , 1 2 5 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 7 6 - D e s a p r o p r i a ç ã o e I n d e n i z a ç ã o de I m ó v e l p a r a C o n s t r u ç ã o e A m p l i a ç ã o de E s c o l a
U n i d a d e de m e d ida: uni dade
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 2 6 8
Q u a n t i d a d e por ano. 2 6 8
v a l or por a n o . . 4 2 0 .000,0 0 1 , 5 7 0 , 0 0 0 , 0 0 1 ,9 90.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 8 valor 1 , 9 9 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 0 3 - C o n s t r u ç ã o de E s c o l a s ( F U N D E B 4 0 5 9
U n i d a d e de m e d ida: Esc ola
Reg ião Quant. 2Q1Q Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o I 3 4
Q u a n t i d a d e por ano, I 3 4
val or por a n o . . 2 0 0 .000,0 0 7 4 8 . 8 0 0 , 0 0 9 48 ,800,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 948 , 8 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 0 6 - P r o g r a m a C a m i n h o s d a E s c o l a
U n i d a d e de m e d i d a : Uni dade
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c í p i o 3 0 3
Q u a n t i d a d e por ano. 3 0 3
v a l or por a n o . . 5 6 4 .000,0 0 0,00 564 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 3 val or 564 .000,0 0
A ç ã o : 1 1 1 3 - C o m u n i c a ç ã o S o c i a l nas E s c o l a s
u n i d a d e de m e d ida: U n i dade
Reg ião Quant. 2010
M u n i c i p i o 90
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
00
Q ua nt, total 
150
/ * i & F 1 X i fa '-< ■ - n 1
E M : \-^> I ^ ^
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C-rnaurn'll biüt.<ií
V5AT 21495
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
CEARÁ p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
GOV ERNO M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú Todos os pro gramas
Q u a n t i d a d e por ano, 90 60 150
v a l o r por a n o . . 3 9 4 .000,0 0 3 1 9 . 0 0 0 , 0 0 713 ,000,0 0
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e ISO valor 713 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 2 2 - R e f o r m a e A m p l i a ç ã o de E s c o l a s ( F ü N D E B 4 0 % )
U n i d a d e de med ida: E s c ola
R e g i ã o Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o S 15 20
Q u a n t i d a d e por ano. 5 15 20
v a l o r por a n o . . 300 ,000,0 0 1 , 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 4 20.000 ,00
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 20 valor 1 , 4 2 0 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 2 3 - E q u i p a m e n t o de E s c o l a s ( F U N D E B 4 0 % )
U n i d a d e de med ida: E s c ola
R e g i ã o Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 1 3 4
Q u a n t i d a d e por ano, 1 3 4
v a l o r por a n o . . 2 5 0 .000,0 0 9 3 6 . 0 0 0 , 0 0 1 , 1 86.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 1 , 1 8 6 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 3 0 - P r o g r a m a de A u t o n o m i a E s c o l a r - P A E A c e s s i b i l i d a d e
U n i d a d e de med ida: E s c o l a ( s ) A d e q u a d a ( s )
R e g i ã o Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 0 84 84
Q u a n t i d a d e por ano. 0 84 84
v a l o r por a n o . . 0,00 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 250 ,000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 84 valor 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 4 4 - P a g a m e n t o d e P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d o M a g i s t é r i o ( F U N D E B 6 0 % )
U n i d a d e de med ida: Un i d a d e
1
R e g i ã o Quant. 2010 r IX Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 3 Quant, total
M u n i c i p i o 1 i/\ 3 4
Q u a n t i d a d e por ano, 1 3 4
V￾EM:
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PvlAT. 214 £3
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s OS p r o g r a m a s
v a l o r por a n o . . ,. 3 4 . 2 4 3 . 0 0 0 , 0 0 1 2 0 . 0 5 9 . 0 0 0 , 0 0 154 . 3 0 2 , 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 1 5 4 . 3 0 2 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 4 5 - P a g a m e n t o d e P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d o E n s i n o F u n d a m e n t a l ( F U N D E E 4 0 % )
U n i d a d e de m e d ida: Un i d a d e
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o l .3 4
Q u a n t i d a d e por ano. l 3 4
V a l o r por a n o . . .. 1 3 . 9 5 3 . 0 0 0 , 0 0 4 8 . 9 2 1 . 0 0 0 , 0 0 62. 87 4 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valer 6 2 . 8 7 4 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 4 6 - M a n u t e n ç ã o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l
U n i d a d e de me d i d a : A l u no
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 32.852 3 8 . 5 5 6 131,408
Q u a n t i d a d e por ano. 32.852 98, 556 131,408
v a l or por a n o . . .. 7 . 5 5 0 . 1 0 0 , 0 0 2 8 , 2 9 3 . 0 0 0 , 0 0 3 5. 849.10 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 131 .408 valor 3 5 . 8 4 9 . 1 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 4 7 - M a n u t e n ç ã o d o P r o g r a m a D i n h e i r o na E s c o l a
U n i d a d e de m e d ida: Esc ola
Reg ião Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 85 272 357
Q u a n t i d a d e por ano. 85 272 357
v a l o r por a n o . . ., 2 . 6 1 3 . 0 0 0 , 0 0 1 0 . 4 4 1 . 0 0 0 , 0 0 1 3 , 0 5 4.00 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 357 valor 1 3 . 0 5 4 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 4 8 - M a n u t e n ç ã o d o T r a n s p o r t e E s c o l a r do E n s i n o F u n d a m e n t a l
U n i d a d e de m e d ida: A l u no
Reg ião Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c i p i o 4.0 00 15.000 19.000
Q u a n t i d a d e por ano. 4,000 \ 15.000 19,000
Val o r por a n o . . .. 2 . 4 2 1 . 1 0 0 , 0 0 J L 9 8 2 .000,0 0 3 .4 03.100 ,00
í A '• i X A 0 0
E M :
(rmniwei
M A T . 2 1 4 5 5
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 19.000 valor 1 , 4 0 1 , 1 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 9 4 - P r o g r a m a de A u t o n o m i a E s c o l a r - P A E
U n i d a d e de m e d ida: Esc ola
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 1 Quant, total
M u n i c i p i o 85 270 155
Q u a n t i d a d e por ano. 85 270 155
val o r por a n o . . .. 1 . 4 0 8 , 0 0 0 , 0 0 5,6 6 0 , 0 0 0 , 0 0 7.1 2 8 , 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 555 val or 7 . 1 2 8 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 9 $ - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s do E n s i n o F u n d a m e n t a l
U n i d a d e de med ida: Uni dade
Região Quant, 2010 Q u a n t , 201 1 a 201 1 Quant, total
M u n i c i p i o 1 1 4
Q u a n t i d a d e por ano. 1 1 4
Val o r por a n o . . 4 4 7 . 2 0 0 , 0 0 1 . 6 7 5 . 5 0 0 , 0 0 2 . 1 2 2 , 7 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 2 . 1 2 2 . 7 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 9 6 - M a n u t e n ç ã o d o E n s i n o F u n d a m e n t a l ( F U N D E E 4 0 % )
Un i d a d e de m e d ida: Alu no
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 3 Quant, total
M u n i c i p i o 12.858 98,574 111,432
Q u a n t i d a d e por ano, 32.858 98.574 111,412
val o r por a n o . . ,. 4 . 9 2 9 . 0 0 0 , 0 0 1 8 . 4 5 6 . 1 0 0 , 0 0 2 3 . 1 85.10 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 131,412 valor 2 1 , 1 8 5 . 1 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 0 8 - P r o g r a m a E s c o l a A b e r t a
Un i d a d e de m e d ida: Alu no
Região Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 1 Quant, total
M u n i c i p i o 20. 000 60.000 80.000
Q u a n t i d a d e por ano. 20. 000 60.000 80.000
Val or por a n o . . 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1 . 1 4 8.000 ,00 1.7 0 8 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 80,000 valor 1 , 7 0 8 , 0 0 0 , ( 7 1 /
A À F ] X A D 0
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WS AT. 2 1 4 9 3
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R A p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O m u n i c i p a l 0E m a r a c a n a ú T o d o s os p r o g r a m a s
A ç ã o : 2 2 5 ] - M a n u t e n ç ã o d o N ú c l e o de T e c n o l o g i a da E d u c a ç ã o 
U n i d a d e de m e d i d a : Alu no
R e g ião
M u n i c i p i o
Q u a n t i d a d e por ano, 
val o r por a n o . .
Quant, 2010
15.000
15.000 
1 7 3 .000,0 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3
1 0 5 . 0 0 0
1 0 5 . 0 0 0 
7 5 7 . 6 0 0 , 0 0
Quant, total 
120 .000
120 ,000
9 3 0 ,600,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 120 ,000 valor 9 3 0 . 6 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 9 9 - P r o g r a m a S e g u n d o T e m p o
U n i d a d e de m e d i d a : Alu nos A t e n d i d o s
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t . 20 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c i p i o 12.000 3 6 . 000 48.000
Q u a n t i d a d e por ano. 12.000 36. 000 48.000
val o r por a n o . . .. 1 , 2 6 8 , 0 0 0 , 0 0 3 . 9 7 1 , 8 0 0 , 0 0 5 . 2 3 9 .800 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 48,000 valor 5 . 2 3 9 , 8 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 ] 2 0 - A m p l i a ç ã o d a j o r n a d a E s c o l a r
U n i d a d e de m e d i d a : A l u nos A t e n d i d o s
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c i p i o 0 1 5 . 0 0 « 15.000
Q u a n t i d a d e por ano. 0 15. 000 15.000
v a l or por a n o . . 0,00 6 . 3 0 0 , 0 0 0 , 0 0 6.3 0 0 , 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 15,000 valor 6 . 3 0 0 , 0 0 0 , 0 0
TOTAL P R O G R A M A . , . : Val or 2010 v a l o r 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Valor total
8 6 . 6 6 9 . 4 0 0 , 0 0 2 6 9 . 6 8 5 . 0 0 0 , 0 0 f
3 5 6 . 3 54.4 00,00
:
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á P PA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s 0S p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 6 1 - M é d i a e A l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r
P r o m o v e r a e q u i d a d e na a s s i s t ê n c i a a s a ú d e em niv el a m b u l a t o r i a l e h o s p i t a l a r , a m p l i a n d o o a c e s s o da 
p o p u l a ç ã o a a ç õ e s e s e r v i ç o s de s a ú d e de q u a l i d a d e .
I n d i c a d o r
í n d i c e de r e g u l a ç ã o de s e r v i ç o s a m b u l a t o r i a i s 
R e l a ç ã o l e i t o p or h a b i t a n t e ’ 
l a x a ' d e o c u p a ç a o p or i n t e r n a ç ã o
índice mais r e c ente índ ice final do p p a
m 100%
1/2000 1/1 450
M
A ç ã o : 1 0 1 0 - A m p l i a ç ã o e R e f o r m a do H o s p i t a l M u n i c i p a l
U n i d a d e de m e d ida: Uni dade
R e g i ã o Q u a n t . 2 0 1 0 
M u n i c í p i o 9
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 9 
Val o r por a n o . . . 2 , 9 2 5 , 0 0 0 , 0 0
Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
4
4
],7 0 0 . 0 0 0 , 0 0
Quant, total 
1]
1]
6 . 6 2 5 , 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1] v a l o r 6.615.0(10,(1(1
A ç ã o : 1 0 1 1 - E q u i p a m e n t o do H o s p i t a l M u n i c i p a l de M a r a c a n a ú
Un i d a d e de med ida: unidade
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant. total
M u n i c í p i o 9 11 20
Q u a n t i d a d e por ano. 9 11 20
val o r por a n o . . ., 4 . 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 4 . 6 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1 9 . 5 7 0 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 20 valor 1 9 , 5 7 0 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 2 1 - C o n s t r u ç ã o de U n i d a d e de P r o n t o A t e n d i m e n t o de u r g ê n c i a e E m e r g ê n c i a
Un i d a d e de medida: Uni dade
Região Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant. total
M u n i c í p i o 1 0 1
Q u a n t i d a d e por ano. 1 0 1
Val or por a n o . . .. 1 . 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0 0,0 0 1 , 6 5 0 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 valor 1 . 6 5 0 ^ 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 1 4 ] - C o n s t r u ç ã o e E q u i p a m e n t o d a S e d e do S A M U f'ij V - % V
iffí "i" % A í
tcmt A D 0
U n i d a d e de m e d ida: Sede A d q u i r i d a
f i;i,-7II llt l íi l ’ Ivl
NR AT. 2143&
triait
\ \
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á PP A 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O m u n i c i p a l DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
Reg ião
M u n i c í p i o
Q u a n t i d a d e por ano. 
val o r por a n o . .
Quant, 2010 
0
0
0,00
Q u a nt. 2011 a 201] 
1
1
2 ] 0 . 0 0 0 , 0 0
Quant, total 
1
1
2 1 0 .000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 1 val o r 2 ] 0 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 0 6 ] - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s do H o s p i t a l de M a r a c a n a ú
Un i d a d e de med ida: Uni dade
Região Quant. 2010 Qua nt, 2011 a 201] Quant. total
M u n i c í p i o 1 ] 4
Q u a n t i d a d e por ano, 1 ] 4
v a l or por a n o . . .. 1 9 . ] 8 9 . 0 0 0 , 0 0 6 4 . 1 7 9 . 0 0 0 , 0 0 81. 56 8 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 v a l o r 81.561.000,1)1)
A ç ã o : 2 0 6 4 - M a n u t e n ç ã o d a A s s i s t ê n c i a H o s p i t a l a r e A m b u l a t o r i a l
U n i dade de me d i d a : unidade
Região Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 201 ] Quant. total
M u n i c í p i o 1i ] 4
Q u a n t i d a d e por ano. 1 ] 4
v a l or por a n o . . .. 1 4 . 9 S 5 . 0 0 0 , 0 0 4 9 . 5 0 1 . 0 0 0 , 0 0 64, 45 6 . 0 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 val or 6 4 . 4 5 6 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 0 6 7 - M a n u t e n ç ã o do S e r v i ç o de A t e n d i m e n t o de U r g ê n c i a - S A M U
Un i d a d e de me d i d a : Unidade
Região Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant, total
M u n i c í p i o 30. 000 9 0 . 0 0 0 120 .000
Q u a n t i d a d e por ano, ]0. GQ0 90.000 120.000
val o r por a n o . . 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 2 . 9 9 1 . 1 0 0 , 0 0 1 . 8 9 1 .100 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 120 ,000 valor 1 . 8 9 1 . 1 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 0 6 9 - M a n u t e n ç ã o d o s S e r v i ç o s E s p e c i a l i z a d o s de S a ú d e
U n i dade de m e d ida: uni dade i
Região Quant. 2010 j l Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 ] Quant, total
M u n i c í p i o 8 24 32
a * V A * *
i 'i i) £ í Vi f t
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á P PA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L OE M A R A C A N A Ú T o d o s OS p r o g r a m a s
Q u a n t i d a d e por ano. 
val o r por a n o . .
8
., 1 4 . 6 0 1 . 1 0 0 , 0 0
24
5 2 . 9 5 5 . 6 0 0 , 0 0
32
67 . 5 5 6 . 7 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 32 v a l o r 67.556.20(1,(11)
A ç ã o : 2 0 / 6 - M a n u t e n ç ã o d a A t e n ç ã o P s i c o - S o c i a l
U n i d a d e de m e d ida: P e s soa(s) a t e n d i d a ( s
R e g ião Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c í p i o 5.2 80 15,840 21.120
Q u a n t i d a d e por ano, 5.280 15.840 21.120
V a l o r por a n o . . 9 6 7 . 0 0 0 , 0 0 3 . 5 2 0 , 9 0 0 , 0 0 4 , 4 8 7 . 9 0 0 , 0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 21. 120 val or 4 . 4 8 7 . 9 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 1 7 ] - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s S o c i a i s d a A t e n ç ã o E s p e c i a l i z a d a d a S a ú d e
U n i d a d e de med ida: Un i d a d e
Reg ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant. total
M u n i c í p i o 1 3 4
Q u a n t i d a d e por ano. 1 3 4
v a l o r por a n o . . .. 1 , 2 7 8 . 6 0 0 , 0 0 4 . 2 6 2 . 2 0 0 , 0 0 5 .5 40.800 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 5 . 5 4 0 . 8 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 8 6 - M a n u t e n ç ã o d a U n i d a d e de P r o n t o A t e n d i m e n t o de U r g ê n c i a e E m e r g ê n c i a
U n i d a d e de m e d ida: un i d a d e
R e g ião Quant. 2010 Qua nt. 2011 a 2013 Quant. total
M u n i c í p i o 20 0 , 0 0 0 60 0 . 0 0 0 800.000
Q u a n t i d a d e por ano, 2 0 0 ,000 60 0 . 0 0 0 800.000
v a l o r por a n o . . ., 2 , 2 2 9 . 0 0 0 , 0 0 8 . 1 1 5 . 8 0 0 , 0 0 1 0 . 3 4 4.80 0,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 8 0 0 ,000 valor 1 0 . 3 4 4 , 8 0 0 , 0 0
A ç ã o : 2 2 9 0 - P a g a m e n t o de P e s s o a l e E n c a r g o s Soc iais da un i d a d e de P r o n t o A t e n d i m e n t o de U r g ê n c i a e
E m e r g ê n c i a
U n i d a d e de medida: U n i d a d e \
R e g ião Quant, 2010 . \ Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c í p i o 1 < i )
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EM:
biiíisGi 
Tv” AT. 2143o
• l i M
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á p p a 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
Q u a n t i d a d e p o r a n o , , . 1 3 4
v a l o r por a n o . . . 6 0 0 . 1 0 0 , 0 0 2 . 1 8 4 . 9 0 0 , 0 0 2 . 7 8 5 , 0 0 0 , 0 0
l o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 v a l o r 2 . 7 8 5 , 0 0 0 , 0 0
T O T A L P R O G R A M A . . , : val or 2010 
0 4 . 3 9 4 , 8 0 0 , 0 0
V a l o r 2 0 1 1 a 201 3 A v a l o r total 
2 0 6 . 3 1 0 . 5 0 0 , 0 0 A 1 1 0 , 1 0 5 . 1 0 0 , 0 0
\
\
lei N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á P PA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú T o d o s os p r o g r a m a s
P r o g r a m a : 0 0 6 2 - G e s t ã o P a t r i m o n i a l
A s s e g u r a r aos ó r g ã o s p ú b l i c o s , i n s t a l a ç õ e s f í s i c a s a d e q u a d a s p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o de suas 
f i n a l i d a d e s e p a r a m e l h o r a t e n d e r a p o p u l a ç ã o .
I n d i c a d o r í n d ice mais re c e n t e índ ice final do PPA
Ta x a de i n f r a e s t r u t u r a p r ó p r i a dos órg ãos em apu r a ç ã o em a p u r a ç ã o
A ç ã o : 1 0 0 3 - R e f o r m a e E q u i p a m e n t o da S e d e da S e c r e t a r i a de S a ú d e
U n i d a d e de m e d i d a : U n i dade
R e g ião Quant. 2010 
M u n i c í p i o 1
Q u a n t i d a d e p o r a n o . . . 1 
val o r por a n o . . . 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0
Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 3 
3
3
3 0 0 .000,0 0
Quant, total 
4
4
4 0 0 .000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e A v a l o r 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 1 3 - R e f o r m a e E q u i p a m e n t o de u n i d a d e de A s s i s t ê n c i a S o c i a l 1
U n i d a d e de m e d ida: U n i dade
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2013 Quant, total
M u n i c í p i o 12 36 48
Q u a n t i d a d e por ano. 12 36 48
V a l o r por a n o . . 4 3 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 2 0 5 . 0 0 0 , 0 0 1 . 6 4 0 .000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 43 val or 1 . 6 4 0 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 2 5 - A m p l i a ç ã o e R e f o r m a d a S e d e d a S e c r e t a r i a de E d u c a ç ã o
Un i d a d e de m e d i d a : M2
Região Quant. 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 0 1 3 Quant, total
M u n i c í p i o 120 360 480
Q u a n t i d a d e por ano. 120 360 480
valor por a n o . . 1 1 3 . 0 0 0 , 0 0 49 1 , 0 0 0 , 0 0 604 .000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 480 val or 60 4 , 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 3 ] - C o n s t r u ç ã o e R e f o r m a de P r é d i o s P ú b l i c o s
Un i d a d e de med ida: M2
Reg ião Quant. 2010 í Q u a n t . 2 0 1 1 a 2 01 3 Qua nt. total
M u n i c í p i o 4.396
$
13.188 17.584
r - « V A f * £
r 1 A M M ^
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LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R A PPA 2 0 1 0 - 2 0 1 ] - D e t a l h a m e n t o
) M U N I C I P A L D E M A R A C A N A Ú Todos os pro g r a m a s
Q u a n t i d a d e por ano, 4.196 11,188 17.584
v a l o r por a n o . . 590 .000,00 2 . 1 4 8 , 0 0 0 , 0 0 2 ,7 18.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 17,584 valor 2 . 7 1 8 . 0 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 ] 4 - A q u i s i ç ã o de I m ó v e i s
U n i d a d e de m e d i d a : Un i d a d e
R e g ião Quant, 2010 Q u a n t . 2 0 1 1 a 201 1 Quant. total
M u n i c í p i o 2.0 00 6.000 8.000
Q u a n t i d a d e por ano, 2.000 6.000 8.000
v a l o r por a n o . . 505 ,200,0 0 1 , 8 1 9 . 0 0 0 , 0 0 2,144,200 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 8.000 valor 2 . 1 4 4 , 2 0 0 , 0 0
A ç ã o : 1 0 5 9 - M o d e r n i z a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o G e r a l e P a t r i m o n i a l
U n i d a d e de m e d i d a : un i d a d e
R e g i ã o Quant, 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 1 Quant. total
M u n i c í p i o 2 0 2
Q u a n t i d a d e por ano, 2 0 2
v a l o r por a n o . . 110.000,00 0,00 110,000,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 2 valor 1 1 0 .000,0 0
A ç ã o : 1 1 2 4 - E s t r u t u r a ç ã o d a R e d e de P r o t e ç ã o S o c i a l e A t e n ç ã o I n t e g r a l
u n i d a d e de m e d ida: u n i d a d e
R e g i ã o Quant. 2010 Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 1 Quant. total
M u n i c í p i o 1 1 4
Q u a n t i d a d e por ano, 1 1 4
Val o r por a n o . . 4 4 0 .000,0 0 1 . 3 2 0 . 0 0 0 , Ofr 1.7 60.000 ,00
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 4 valor 1 , 7 6 0 , 0 0 0 , 0 0
Aç ã o : 1 1 4 1 - A c e s s i b i l i d a d e à U n i d a d e de A s s i s t ê n c i a S o c i a l
U n i d a d e de m e d i d a : U n i d , R e f o r m a d a s
R e q i ã o Quant. 2010
M u n i c i p i o 0
Q u a n t i d a d e p or a n o , . , 0
l Q u a n t , 2 0 1 1 a 2 0 1 ] 
16
Quant, total 
16
16 16
LEI N° 1.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
C E A R Á
G O V E R N O M U N I C I P A L DE M A R A C A N A Ú
P P A 2 0 1 0 - 2 0 1 3 - D e t a l h a m e n t o 
Todos os pro g r a m a s
v a l o r por a n o . . . 0,00 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 00 ,000,0 0
T o t a i s . . . . . : Q u a n t i d a d e 16 valor 1 0 0 , 0 0 0 , 0 0
T O T A L P R O G R A M A . . . : V a l or 2010 
2 . 5 1 1 . 2 0 0 , 0 0
V a l o r 2 0 1 1 a 201 3 
7 , 4 0 3 . 0 0 0 , 0 0
val or total 
9 . 9 1 6 . 2 0 0 , 0 0
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