norma nº 1626/2010

LEI N° 1.626, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS AGENTES
POLÍTICOS DE MARACANAÚ,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.343, DE 10 DE
OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Os valores do subsídio mensal do Prefeito. Vice-Prefeito e Secretário Municipal 
de Maracanaú. ficam reajustados em 10.5% (dez e meio por cento), com base no índice 
Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
- IBGE, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. passando os incisos II, III e IV 
do art. Io da Lei n° 1.343. de 10 de outubro de 2008, a ter a seguinte redação:
Art. Io. ....
/-......
II - Prefeito Municipal: RS 9.988.67 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais e
sessenta e sete centavos);
III - Vice-Prefeito: RS 7.990.94 (sete mil novecentos e noventa reais e noventa e quatro
centavos);
IV - Secretário Municipal: RS 7.173,66 (sete mil cento e setenta e três reais e sessenta
e seis centavos).
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto seus efeitos 
financeiros, que vigorará a partir de janeiro de 2011.