norma nº 1633/2011

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.633, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Concede Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação Beneficente do
Alto Alegre, e
providências.
adota outras
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, a Associação 
Beneficente do Alto Alegre, fundada em 27 de setembro de 1989, CNPJ: 23.719.388/0001-80, 
localizada no bairro Alto Alegre, sito a Rua Carlos Tertuliano, n° 460, neste Município.
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
DE JANEIRO DE 2011.
CANAÚ, AOS 18
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 037/2010 
DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
ANTONIO FERREIRA DA SILVA (CHICO 
BARBEIRO).
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo M aracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARA CANAL
UMA CASA DE TODOS
AUTOGRAFO DE LEI N° 114/2010
Concede Título de Utilidade Pública
M unicipal a Associação Beneficente do
Alto Alegre, e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, a Associação 
beneficente do Alto Alegre, fundada em 27 de Setembro de 1989, CNPJ: 
23.719.388/0001-80, localizada no bairro Alto Alegre, sito a Rua Carlos Tertuliano, n° 
460, neste Município.
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, aos 13 de dezembro de
2010. .
(Chico Barbeiro)
Presidente da CMMc.
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 
037/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DA 
SILVA (CHICO BARBEIRO).
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990. 
Maracanaú - Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010
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