norma nº 1643/2011

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.643, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Concede Título de Utilidade 
Pública Municipal ao Projeto 
Faça do Deficiente um Atleta.
Faço saber que a Câmara de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de M aracanaú, nos 
termos do artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Faça do 
Deficiente um Atleta, fundado em 16 de outubro de 2000, CNPJ: 04.527.799/0001-20, 
localizado no bairro Conjunto Jereissati I, sito à Rua 42, n° 459, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D 
DE JANEIRO DE 2011.
ANAÚ, AOS 18
Carlos Edu \
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ie Almeida
tfADOR GERAL
AFIXADO
íigto
MAT. 2149*
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 057/2010
DE AUTORIA
CAVALCANTE C AMURÇA.
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, M aracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430
DO VEREADOR ITALO
E S T A D O D O C E A R Á
C Â M A R A M U N I C I P A L B E M A R A C A N A Ú
UMA CASA DE TODOS
AUTOGRAFO DE LEI N° 125/2010
Concede Titulo de Utilidade Pública
M unicipal ao Projeto Faça do Deficiente
um Atleta.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica concedido o Titulo de Utilidade Pública Municipal ao Projeto Faça 
do Deficiente um Atleta, fundada em 16 de outubro de 2000, CNPJ: 04.527.799/0001- 
20, localizada no bairro Conjunto Jereissati I, sito à Rua 42, n° 459, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL D£ MARACANAÚ, aos 13 de dezembro de
(Chico Barbeiro)
Presidente da CMMc.
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 
057/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ITALO CAVALCANTE CAMURÇA
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n° - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990.
Maracanaú - Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 / fax: 3371.2010