norma nº 1680/2011

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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N°- 1.680, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Cria cargos de provimento em comissào, de 
livre nomeaçào e exoneração pelo Chefe do 
Poder Executivo, na forma que indica.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de 
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Ficam criados os cargos de provimento em comissào, de livre nomeaçào e 
exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do 
Município de Maracanaú, com as quantidades, simbologia, carga horária e remuneração constantes 
do Anexo Único desta Lei.
Art. 2o. As despesas resultantes da execução da presente Lei correrão por conta do 
Orçamento da Secretaria de Saúde, suplementadas, se necessário.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Fica revogada a nova estrutura de cargos, funções e remuneração constante da Lei
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO À LEI N- 1.680, DE 18 DE MAIO DE 2011 
CAPS II
(Cargos em comissão para o CAPS II)
Cargo/Funçào Quantidade Simbologia Carga Horária (H/S) Remuneração
Coordenador de 
Unidade
1 FSM V 40 R$ 2.408.45
Supervisor de Saúde 
Mental
1 FSM III 20 R$ 2.408.45
Médico Clínico 
Geral*
1 FSM I 40 R$ 7.000.00
PNS (profissional 
nível superior)
2 FSM II 40 R$ 2.408,45
* 01 (um) FSM I de 40 hs ou 02 (dois) FSM I de 20 hs.
** 02 (dois) PNS (profissionais nível superior) de 40 hs ou 04 de 20 hs.
CAPS AD
(Cargos em comissão para o CAPS ad)
Cargo/Função Quantidade Simbologia Carga Horária (H/S) Remuneração
Coordenador de 
Unidade
1 FSM V 40 R$ 2.408.45
Médico Clínico 
Geral*
1 FSM I 40 R$ 7.000.00
PNS (profissional 
nível superior)**
2 FSM II 40 R$ 2.384.70
* 01 (um) FSM I de 40 hs ou 02 (dois) FSM I de 20 hs.
** 02 (dois) PNS (profissional nível superior) de 40 hs ou 04 de 20 hs.
CAPS i
Cargo/Funçào Quantidade Simbologia Carga Horária (H/S) Remuneração
Coordenador de Unidade 1 FSM V 40 R$ 2.408.45
y
Médico Clínico Geral * 1 FSM I 40 R$ 7.000.00 /
PNS (profissional nível 
superior)**
2 FSM II 40 R$ 2.408\m /
* 01 (um) FSM I de 40 hs ou 02 (dois) FSM I de 20 hs.
**02 (dois) PNS (profissional nível superior) de 40 hs ou 04 de 20 hs.
Cci-los E m v # V m de Almeidü
\SUB ■ PROCURADOR GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nQ 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maraca
CEP 61.905-430
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naú, Ceará m a T. 21498