norma nº 1694/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANA. 
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’ 2 0 J Ü L 2011 q a S T Hra.
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LEI M U N IC IP A L N"
UE i' / 01 lãfílL
S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E I O E R M O . S E N H O R :
LABORE
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO,
MUDANÇA DE NOMENCLATURA E CARGA
HORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE
CARGOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criados os cargos públicos de provimento efetivo nos Quadros de Cargos 
Efetivos do Poder Executivo Municipal, conforme Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta 
Lei.
§1°. Os cargos públicos de provimento efetivo contantes do Anexo I pertencem ao Quadro 
de Cargos dos Profissionais Médicos, conforme disposto no Art. 3o, da Lei Municipal n° 1.583, de 
17 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional 
Médico no Município.
§2°. Os cargos públicos de provimento efetivo contantes do Anexo II pertencem ao Quadro 
de Cargos dos Educadores Não Docentes, nos termos da Lei Municipal n° 1.509, de 29 de dezembro 
de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação 
Básica Não Docentes.
§3°. Os cargos públicos de provimento efetivo constantes dos Anexos III e IV, são cargos 
isolados pertencentes ao Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal.
§4°. A nomenclatura, a habilitação, a quantidade, a carga horária e os vencimentos dos 
cargos públicos criados por esta Lei estão definidos em seus respectivos Anexos.
Art. 2o - Ficam modificadas as nomenclaturas dos cargos públicos de provimento efetivo do 
Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, conforme Anexo V, parte integrante 
desta Lei.
Art. 3o - Ficam extintos do Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo Municipal, os 
cargos de provimento efetivo vagos constantes do Anexo VI, parte integrante desta Lei.
Art. 4o - Os cargos públicos criados e/ou modificados por esta Lei serão providos mediante 
prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e tílulos em consonância com o grau 
de atribuição, complexidade e responsabilidade do cargo. ( f
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lácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará^Lpj
CEP 61.905-430 , ; ■■
MAT. 2 1 4 9 8
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Paragrafo único. Os cargos públicos criados por esta Lei que integrem Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração - PCCR, serão providos na forma do caput deste artigo, com padrão de 
vencimento e provimento inicial no cargo referente à primeira classe e referência, nos termos da 
Lei.
Art. 5o - As despesas com a criação e/ou modificação dos cargos públicos de que trata esta 
Lei correrão das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas em caso 
de insuficiência.
Art. 6o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITU1 MARAÇÂNAÚ, AOS Io DE
JULHO DE 2011.
ROBE
Prefeit
A F I X A D O
EM: x>j_ / Q4 /-LL
M A T . 2 1 4 9 8
OR
N°
DO
UNDA DA MENSAGEM 
046/2011 DE AUTORIA 
PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO I À LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 2011.
QUADRO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS
CARGO: MÉDICO
ORD. HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARC
HORÁ1
;a
HA
VENCIMENTOS
(RS)
1
INFECTOLOGIA: curso de graduação em 
medicina com registro profissional no CRM e 
título de Especialista ou Residência Médica 
em Infectologia.
1
---------- 1
20h/semanal R$ 2.948,66
2
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA: curso de 
graduação em medicina com registro 
profissional no CRM e título de Especialista 
ou Residência Médica em Ginecologia e 
Obstetrícia.
3 20h/semanal R$ 2.948,66
3
G ASTRO ENTEROLOGIA: curso de 
graduação em medicina com registro 
profissional no CRM e título de Especialista 
ou Residência Médica em Gastroenterologia.
1 20h/semanal R$ 2.948,66
4
ENDOSCOPIA DIGESTIVA: curso de 
graduação em medicina com registro 
profissional no CRM e título de Especialista 
ou Residência Médica em Endoscopia 
Digestiva.
1 20h/semanal R$ 2.948,66
5
HEMATOLOGIA GERAL: curso de 
graduação em medicina com registro 
profissional no CRM e título de Especialista 
ou Residência Médica em Hematologia Geral
1 20h/semanal R$ 2.948,66
6
PNEUMOLOGIA: curso de graduação em 
medicina com registro profissional no CRM e 
título de Especialista ou Residência Médica 
em Pneumologia.
2 20h/semanal / R $ 2J948,66/
a f i x a d o
Carlos EáuaniJWiki^t Almeida
s u b / p r o 6 u r a o o r g e r a l
L'nhuw cin rß a liïh i jln tu i
MAT. 21498
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Mara canaú, Ceará
CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
ANEXO II À LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 2011.
QUADRO DE CARGOS DOS EDUCADORES NÃO DOCENTES
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
ORD. HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA VENCIMENTOS (R$)
1
Ensino médio 
completo com curso 
Técnico em Secretaria 
Escolar ou 
Equivalente
11
40h/semanal
R$ 550,05
Carl»sEd/«rd4^‘^ lmei'i“
SUB * RßPCURADOR GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
A F í X Â D C
EM ; I
Çnvwuchi Í\JíisUi 
MAT. 21498
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
ANEXO III À LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 20
QUADRO DE CARGOS ISOLADOS
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
ORD. CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTOS
(RS)
1 Agrônomo
Curso de Graduação 
Bacharelado em Agronomia com 
registro profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
2 Assistente Social
Curso de Graduação 
Bacharelado em Serviço Social 
com registro profissional
8 30h/semanal R$ 1.945,54
3
Auditor Fiscal de 
Controle Urbano
Curso de Graduação 
Bacharelado em Arquitetura e 
Urbanismo com registro 
profissional ou Curso de 
Graduação Bacharelado em 
Engenharia Civil com registro 
profissional
5 40h/semanal R$ 1.945,54
4 Bioquímico
Curso de Graduação 
Bacharelado em Farmácia com 
habilitação em Análise Clínica 
e/ou Farmacêutico General ista 
com registro profissional; Curso 
de Graduação Bacharelado em 
Biomedicina com registro 
profissional
2 40h/semanal R$ 1.945,54
5 Contador
Curso de Graduação 
Bacharelado em Ciências 
Contábeis com registro 
profissional.
1 40h/semanal R$ 1.945,54
6
Economista
Doméstico
Curso de Graduação 
Bacharelado em Economia 
Doméstica com registro 
profissional
1 40h/semanal RS 1.945,54
/
7 Engenheiro de 
Alimentos
Curso de Graduação 
Bacharelado em Engenharia de 
Alimentos com registro
1
A F i X A D (
EM: o A l+L
11.
Çinniiiic\âiT>atista £ntu*
MAT. 2 1 4 9 8
/ Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanai
C m t o U m à l A & l t m * CEP 61.905-43«
SUB • PROfcUfwDOR GERAL
.eara
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ORD. CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTOS
(R$)
profissional
8
Engenheiro
Ambiental
Curso de Graduação 
Bacharelado em Engenharia 
Ambiental com registro 
profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
9
Engenheiro
Eletricista
Curso de Graduação 
Bacharelado em Engenharia 
Elétrica com registro 
profissional
2 40h/semanal R$ 1.945,54
10 Fiscal Sanitário
Curso de Graduação 
Bacharelado em Farmácia com 
registro profissional
2 40h/semanal R$ 1.945,54
Curso de Graduação 
Bacharelado em Engenharia de 
Alimentos com registro 
profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
Curso de Graduação 
Bacharelado em Medicina 
Veterinária com registro 
profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
11 Geólogo
Curso de Graduação 
Bacharelado em Geologia com 
registro profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
12 Geógrafo
Curso de Graduação 
Bacharelado em Geografia com 
registro profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
13 Pedagogo
Curso de Graduação 
Licenciatura em Pedagogia com 
registro profissional
6 40h/semanal R$ 1.945,54
14 Químico
Curso de Graduação 
Bacharelado em Química com 
registro profissional; Curso de 
Graduação Bacharelado em 
Engenharia Química com 
registro profissional; Curso de 
Graduação Bacharelado em 
Química Industrial com registro 
profissional; Curso de 
Graduação Tecnológica em 
Processos Químicos com 
registro profissional
1 40h/semanal R$ 1.945,54
/
A F I X A D O
EM: üó-fcyv IX L
MAT. 21498
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Marac^
CEP 61.905-430
rCeará
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ORD. CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTOS
(RS)
15
Sociólogo Curso de Graduação 
Bacharelado em Ciências Sociais 
- Sociologia
1 40h/semanal R$ 1.945,54
/ /f V
Carlos EjTuardùpfijfc# Almeida
SUBÍ PRpCURADOR GERAL
L/
A F I X A D O
EM: ^ feA f U
MAT. 2 1 4 9 8
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
LABORE
PREFEITURA DE MARACANAÚ
AFIXADO
pM- o
t V ’ I Ll(l5U* ^ PmntWt"1 1 a
ANEXO IV A LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 2011.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, TÉCNICO E MÉDIO
ORD. CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE Ci
HO
\RGA
RÁRIA
VENCIMENTOS
(RS)
1
Agente de Controle 
de Zoonoses Ensino Fundamental Completo 3 40h/semanal R$ 550,05
2
Auxiliar de 
Farmácia
Ensino Médio Completo
15 40h/semanal R$ 550,05
3
Auxiliar de 
Laboratório
Ensino Médio Completo com 
curso Técnico de Auxiliar de 
Laboratório
6 40h/semanal R$ 550,05
4
Auxiliar de Saúde 
Bucal
Ensino Fundamental Completo 
e curso de Auxiliar em Saúde 
Bucal ou equivalente com 
registro profissional
10 40 hy'semanal R$ 550,05
5 Educador Social Ensino Médio Completo 8 40h>'semanal R$ 550,05
6
Fiscal dc Meio 
Ambiente
Ensino Médio Completo 4
40h/semanal R$ 550,05
7
Interprete em 
Língua Brasileira de 
Sinais de Libras
Ensino Médio Completo com 
curso Técnico de proficiência 
em tradução e interpretação de 
libras, reconhecido pela 
Federação Nacional de 
Educação e Integração dos 
Surdos (FENEIS) ou prolibras 
de interprete
15 40h>'semanal R$ 1.522,72
8
Instrutor em Língua 
Brasileira de Sinais 
de Libras
Ensino Médio Completo com 
curso Técnico de Instrutor, 
reconhecido pela Federação 
Nacional de Educação e 
Integração dos Surdos 
(FENEIS) ou prolibras de 
instrutor
15 40hy'semanal R$ 1.522,72
9
Técnico de 
Enfermagem
Ensino Médio Completo com 
curso de Técnico em 
Enfermagem com registro 
profissional
24 40h/semanal R$ 550,05
10 i Técnico em Prótese 
Dentária
Ensino Médio Completo com 3 
curso de Técnico em Prótese 40h/semanal 
Dentária ou equivalente com /
registro profissional / / /
R$ 550,05
1 / / J
Carlos Edimrdáimi de Almeida
SUB - PRàÊURADOR GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Mj
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ORD. CARGO HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
VENCIMENTOS
(RS)
11 Técnico em Meio 
Ambiente
Ensino Médio Completo com 
curso de Técnico em Meio 
Ambiente com registro 
profissional
5 40h/semanal R$ 550,05
12 1Técnico em Saúde 
Bucal
Ensino Médio Completo com 
curso de Técnico em Saúde 
Bucal com registro profissional
1 40h/semanal RSf55(],05
A F ! X A D C
EM: VU /CFv /AL
(rm jn iicin rAili>tfl 
MAT. 21498
Almeida
z\ m nOR GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Carlos Edi
SUB-P
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO V À LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 201 
CARGOS COM NOVA NOMENCLATURA
1.
ORD.
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
NOMENCLAURA
ANTERIOR
CARGA
HORÁRIA QUANTIDADE LEIDE
CRIAÇÃI3
NOMENCLAURA
NOVA
1
Técnico em Higiene 
Dental 40h/semanal 20
Lei Municipa 
952, de 
23/02/200*
1 n° 
4
Técnico em Saúde 
Bucal
2 Veterinário 20h - 30h 
40h/semanal
8
Lei Municipa 
058, de 
22/12/198«
l1 n°
Médico Veterinário
/ f í /
8
Lei Munici 
n° 266, dí 
26/08/199
ial
L
2
1
Lei Municipal 
n° 952, de 
23/02/2004 ,
fardo fâMtt&Almeida
«Or a d o r g e r a l
V
Ci
F I X A D O
EM: ; 4*.
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MAT. 21498
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO VI À LEI N° 1.694, DE Io DE JULHO DE 2011.
CARGOS EXTINTOS
ORD. CARGO CARGA HORÁRIA QUANTIDADE LEI DE CRIAÇÃO
1
Arquiteto
20h - 3Oh 
40h/semanal
5
Lei Municipal n° 058, de 
22/12/1986
5
Lei Municipal n° 266, de 
26/08/1992
2 Auxiliar de Odontologia 40h/semanal 10 Lei Municipal n° 266, de 
26/08/1992
3 Auxiliar de Consultório 
Dentário
40h/semanal 6
Lei Municipal n° 1.227, de 
06/07/2007 e Lei 
Municipal n° 1.247, de 
21/09/2007
4 Farmacêutico Bioquímico 20h - 3 Oh 
40h/semanal 9
Lei Mumcip£fn°|266, de/ 
/26/08/1992 / y
A
G
F I X A D O
EM: OA /0=V /
tíVWrfn
MA T. 21498
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430