norma nº 1695/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANA 
RFCEBIDO
2 0 JU L 7011 g g O H r a
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S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P I L O E X M O . S E N H O R :
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.695, DE Io DE JULHO DE 2011.
MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO REFERENTES AO 
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO 
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIADOS 
PELAS LEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de 
M aracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I o. Fica modificada para Professor da Educação Básica a nomenclatura dos cargos 
referentes ao Magistério do Município de Maracanaú, conforme denominação, leis de criação e 
quantidades especificados no Anexo I, parte integrante desta lei.
Parágrafo Único. Os cargos a que se refere o caput deste artigo, são cargos de carreira do 
Grupo Ocupacional do Magistério (MAG), integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
(PCCR), instituído pela Lei Municipal n° 1.510, de 29 de dezembro de 2009.
Art. 2o. A carga horária dos cargos de Professor da Educação Básica fica estabelecida na 
forma do Anexo II, parte integrante desta lei.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
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LHO DE 201
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PREFEITURA DE MARACANA 
ANEXO I À LEI N° 1.695, DE 1° DE JU1
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MAT. 21498
ORD. CARGO / NOMENCLATURA 
ANTERIOR LEI DE CRIAÇÃO QUANTIDAE>E CARGO/
NOMENCLATURA NOVA
1 Professor 3 o Pedagógico C/A Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 345 Professor da Educação 
Básica
2
Professor 4o Pedagógico C/B 
Orientador Aprendizagem C/B
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 285 Professor da Educação 
Básica
3
Professor Licenciatura Curta C/C 
Orientador Aprendizagem C/C
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 70 Professor da Educação 
Básica
4
Professor licenciatura Curta + 1 Ano C/D 
Orientador Aprendizagem C/D
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 40 Professor da Educação 
Básica
5
Professor Licenciatura Plena C/E 
Orientador Aprendizagem C/E 
Supervisor Escolar C/E 
Orientador Educacional C/E 
Técnico em Educação Física C/E 
Administrador Escolar C/E
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 150 Professor da Educação 
Básica
6
Professor Licenciatura Plena + Pós Graduação 
Orientador Aprendizagem C/F 
Supervisor Escolar C/F 
Orientador Educacional C/F 
Técnico em Educação Física C/F 
Administrador Escolar C/F
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 40 Professor da Educação 
Básica
7 Professor Hora/Aula 1 grau Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 30 Professor da Educação 
Básica
8 Professor Hora/Aula 2 grau Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 50 Professor da Educação 
Básica
9
Professor 3 o Pedagógico N/T 
Professor 4o Pedagógico N/T
Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 2
Professor da Educação 
Básica
10 Professor Leigo Lei Municipal n° 
266, de 26/08/1992 17 Professor da Educação 
Básica
11 Língua Portuguesa Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 30 Professor da Educação 
Básica
12 Matemática Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 30 Professor da Educação 
Básica
13 CFB Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 25 Professor da Educação 
Básica
14 Religião Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 15 Professor da Educação 
Básica
15 Técnicas Comerciais Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 15
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^Professor da Educação 
/ J Básiça^
16 Biologia Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 /A
/Professoral Educação 
/ ^íásica
Carlos Eáujfiá
SUB • p k ö c u r a q o r g e r a l
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Mai*£
adeAlmeida CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAU
ORD. CARGO / NOMENCLATURA 
ANTERIOR LEI DE CRIAÇÃO QUANTIDACIE CARGO/
NOMENCLATURA NOVA
17 Física Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 12 Professor da Educação 
Básica
18 Química Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 12 Professor da Educação 
Básica
19 Educação Artística Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 4
Professor da Educação 
Básica
20 Orientador Aprendizagem Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 240 Professor da Educação 
Básica
21 Pedagogo Lei Municipal n° 
333, de 14/01/1994 30 Professor da Educação 
Básica
22 Professor Educação Básica 120h
Lei Municipal n° 
952, de 23/02/2004 340
Professor da Educação
Lei Municipal n° 
1.090, de 19/04/2006 119
Básica
23 Professor Educação Básica - Educação Infantil
Lei Municipal n° 
1.227, de 06/07/2007
110 Professor da Educação
120h/m Lei Municipal n° 
1.247, de 21/09/2007
Básica
24 Professor Educação Básica - Ciências Naturais 
e Matemática
Lei Municipal n° 
1.280, de 20/12/2007 25 Professor da Educação 
Básica
25 Professor Educação Básica - Linguagem e
Lei Municipal n° 
1.280, de 20/12/2007 15
Professor da Educação
Códigos Lei Municipal n° 
1.342, de 10/10/2008 2
Básica
26 Professor Educação Básica - Pedagogia Lei Municipal n° 
1.280, de 20/12/2007 200 Professor da Educação 
Básica
27 Professor Educação Básica - Cultura e 
Sociedade
Lei Municipal n° 
1.342, de 10/10/2008 5
Professor da Educação 
Básica
28 Professor Educação Básica - Deficiência 
Mental
Lei Municipal n° 
1.350, de 14/11/2008 4
Professor da Educação 
Básica /
TOTAL DE CARGOS X) Á.274J / /
Carlos EdiiG
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loMfOMmeida
ÍRADOR GERAL
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
a f i x a d o
EM: OlIOXlJk.
Cnuitnitui LHitfctfi
M A T . 2 1 4 9 3
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PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO II À LEI N° 1.695, DE Io DE JULHO DE 2011.
CARGO/
NOMENCLATURA
SIMBOLOGIA HABILITAÇÃO QUANTIDADE CARGA
HORÁRIA
Professor da Educação Básica PEB
Licenciatura Plena, 
com habilitação na 
respectiva área de 
atuação.
5111 240h/mês
Professor da Educação Básica PEB
Licenciatura Plena, 
com habilitação na 
respectiva área de 
atuação.
1763
y
120h/mês
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AFIXADO
EM: OV I
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MAT. 2 1 4 9 3
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430