norma nº 1697/2011

j CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANA￾RFCEBIDÛ
n 2 0 JUL 2011 $ 2 & a .
A L c - \ f c 3 l _ _ _ J E i i A -
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LABORE
L E I M U N I C I P A L N # i - 697
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SANCIONADA I PROM ULGADA PILO EXMO. SEN H O R :
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.697, DE Io DE JULHO DE 2011.
MODIFICA A LEI N° 1.510, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2009, QUE
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR)
DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA
DE MARACANAÚ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io - Os artigos 8o e 10 da Lei n° 1.510, de 29 de dezembro de 2009, passam a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 8o..................................................................
I - ..........................................................................
a) 20 (vinte) horas semanais em atividades com alunos, podendo esta jornada ser ampliada 
para até 40 (quarenta) horas semanais em decorrência de suplementação de carga horária 
incorporada ou da aprovação em concurso público, estando a jornada estabelecida em edital e as 
vagas devidamente criadas em lei.
§7°. A incorporação de suplementação de carga horária ao vencimento do profissional, bem 
como a sua supressão, obedecerão ao disposto na Lei Municipal n° 137, de 15 de outubro de 1989 e 
suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú.
..................................................................................... ” (NR).
“Art. 10. A carreira do MAG é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor da 
Educação Básica e estruturada em quatro classes permanentes e duas provisórias, conforme Anexos 
I e I-A, partes integrantes desta lei, disposta de acordo com a natureza profissional, complexidade 
de suas atribuições e jornada de trabalho.” (NR).
Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREpjEI
DE 2011.
RACANAÚ, Io DE JULHO
AFIXADO
EM:
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ORIU NDA DA | \ J f f N S A Q BIVT 
N° 049/2011 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
Carlos EduatddÁwi de Almeida
SUB • PROepRADOR GERAL
★ ★
PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO I À LEI N° 1.697, DE Io DE JULHO DE 2011.
ANEXO I - PROFESSORES COM 120 HORAS
CLASSE FORMAÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTO (R$)
PROVISÓRIA 
NÍVEL MÉDIO 
(Extinta quando vagar)
3° PEDAGÓGICO
P1 761,36
P2 776,59
P3 792,11
P4 807,96
P5 824,12
4° PEDAGÓGICO
P6 840,60
P7 857,41
P8 874,56
P9 892,05
P10 909,89
PROVISÓRIA 
LICENCIATURA CURTA 
(Extinta quando vagar)
LICENCIATURA
CURTA P11 916,45
A
LICENCIATURA
PLENA
A1 922,99
A2 941,46
A3 960,30
A4 979,47
A5 999,06
B ESPECIALIZAÇÃO
B1 1.107,59
B2 1.129,75
B3 1.152,33
B4 1.175,39
B5 1.198,90
C MESTRADO
C1 1.292,19
C2 1.318,04
C3 1.344,40
C4 1.371,29
C5 1.398,72
D DOUTORADO
D1 1.476,79
D2 1.506,33
D3 ^ 1.536,46
D4 /? “ 1 1567.18
D5 / / ><598,65
AFIXADO
EM: Ql- / L L
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP61.905-430 — i „ m,
✓ , tnhViUCUi t'iin>M -—
eMme,da MAT. 21498
__
AFIXADO
EM: Oi, 1 ^ U l
MAT. 2 1 4 9 8
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO I-A À LEI N° 1.697, DE Io DE JULHO DE 2011.
ANEXO l-A - PROFESSORES COM 240 HORAS
CLASSE FORMAÇÃO REFERÊNCIA VENCIMENTO (R$)
PP1 1.522,72
PP2 1.553,18
3° PEDAGÓGICO PP3 1.584,22
PROVISÓRIA 
NÍVEL MÉDIO 
(Extinta quando vagar)
PP4 1.615,92
PP5 1.648,24
PP6 1.681,20
PP7 1.714,82
4° PEDAGÓGICO PP8 1.749,12
PP9 1.784,10
PP10 1.819,78
PROVISÓRIA 
LICENCIATURA CURTA 
(Extinta quando vagar)
LICENCIATURA
CURTA PP11 1.832,90
AA1 1.845,98
LICENCIATURA
PLENA
AA2 1.882,92
A AA3 1.920,60
AA4 1.958,94
AA5 1.998,12
BB1 2.215,18
BB2 2.259,50
B ESPECIALIZAÇÃO BB3 2.304,66
BB4 2.350,78
BB5 2.397,80
CC1 2.584,38
CC2 2.636,08
C MESTRADO CC3 2.688,80
CC4 2.742,58
CC5 2.797,44
DD1 2.953,58
DD2 3.012,66
D DOUTORADO DD3 3,072,92
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Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú,
CEP 61.905-430
Carlos Eduard^Lpm de Almeida
SUB • PROCURADOR GERAL