norma nº 1708/2011

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PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA I>E MARACANAÚ M AT. 2 1 4 9 8
LEI N° 1.708, DE 21 DE JULHO DE 2011.
Altera a Lei n° 1.188, de 17 de abril de 
2007, que estabelece os limites da zona 
rural no .Município de M aracanaú, na 
forma que indica.
Faço saber que a C âm ara Municipal de M aracanaú aprovou e eu, 
Prefeito de M aracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. O artigo Io da Lei n° 1.188. de 17 de abril de 2007, passa a ter a 
seguinte redação:
delimitada:
‘‘Art. 1o A área rural do Município de Maracanaú passa ser assim
Ad NORTE e ao LESTE, com a zona urbana de Maracanaú, a
poligonal começa no ponto 01, no cruzamento das ruas Sebastião 
Lourenço com a rua S.D.O (SAD 69 UTM 537162,9576950), daí 
segue para o ponto 02, no sentido norte-sul, até o cruzamento das 
ruas Pedro Lourenço e rua da Pedreira (SAD 69 UTM 537023, 
9575653), segue em direção ao ponto 03, para a interseção dos 
limites sul e oeste do loteamento Parque Remanso com a rua Maria 
Geni David (SAD 69 UTM 537431, 9575288), daí segue em direção 
ao ponto 04, no sentido norte-sul, até a interseção dos limites sul e 
oeste do loteamento Parque Mucunã (SAD 69 UTM 537366, 
9575064), segue em direção ao ponto 05, no sentido oeste-leste, 
pelo alinhamento sul do loteamento Parque Mucunã, até a 
interseção dos limites sul e leste deste loteamento com a rua Oscar 
F. de Brito (SAD 69 UTM 537750, 9574922), segue em direção ao 
ponto 06, pelo alinhamento da rua Oscar F. de Brito, até a 
interseção desta com a rua Raimundo Joaquim Bernardo (SAD 69 
UTM 536880, 9574261), segue em direção ao ponto 07, no sentido 
oeste-leste, pelo alinhamento da rua Raimundo Joaquim Bernardo, 
até a interseção desta com a rua Manoel Mergulhão (SAD 69 UTM 
538255,9574267), segue em direção ao ponto 08, no sentido norte￾sul, peio alinhamento da rua Manoel Mergulhão, até o 
entroncamento desta com as ruas Luiz Martins Bispo e rua S.D.O 
(SAD 69 UTM 538332, 9574143), segue em direção ao ponto 09,
pelo alinhamento da rua Luiz Martins Bispo, até a interseção desta 
com a CE 065 (SAD 69 UTM 538417, 9573528), segue em direção 
ao ponto 10, pelo alinhamento da CE 065 (rodovia Senador Almir 
Pinto), até a interseção desta com o limite sLl e oeste do loteamento
_ Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
Simone ‘Maceió Paqâo c e p ó i.w s- uo / v
Çl!P. PROCURADORA GERAI
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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Serra Azul (SAD 69 UTM 538070,9573154), segue em direção ao 
ponto 11, pelo limite sul do loteamento Serra Azul, até a interseção 
dos limites sul e leste deste loteamento (SAD 69 UTM 539014, 
9571943), segue em direção ao ponto 12, até a interseção dos 
limites oeste e sul do loteamento Plano de Urbanização Lagoa de 
Maracanaú SAD 69 UTM 539957, 9571342), segue em direção ao 
ponto 13, pelo limite sul do loteamento Plano de Urbanização Lagoa 
de Maracanaú, até a interseção deste com a rua 11, na Colônia 
Antônio Justa (SAD 69 UTM 540701, 9571126), segue em direção 
ao ponto 14, peio alinhamento da rua 11, até a interseção desta 
com a Avenida dos Funcionários (SAD 69 UTM 540632, 9570890), 
segue em direção ao ponto 15, pelo alinhamento da Avenida dos 
Funcionários, até a interseção desta com a Avenida Jaime Paulino 
(CE 251) (SAD 69 UTM 541087, 9570753), segue em direção 
direção ao ponto 16, pelo alinhamento da Avenida Jaime Paulino 
(CE 251), até a interseção desta com o limite sul e oeste do 
Conjunto Vida Nova (SAD 69 UTM 540007, 9570146), segue em 
direção ao ponto 17, pelo alinhamento do limite sul do Conjunto 
Vida Nova (Estrada da Furna), até a interseção do limite sul e oeste 
do loteamento Parque São José (SAD 69 UTM 540142, 9569973), 
segue em direção ao ponto 18, pelo limite sul do loteamento Parque 
São José e alinhamento da avenida de Contorno Sul, até o limite 
oeste deste loteamento (SAD 69 UTM 541120, 9569769), segue em 
direção ao ponto 19, no sentido sul-norte, pelo alinhamento oeste 
do loteamento Parque São José, até a interseção dos limites oeste e 
norte deste loteamento com a rua Luiz Girão (SAD 69 UTM 541265, 
9570047), segue em direção ao ponto 20, pelo alinhamento sul da 
rua Luiz Girão, até o cruzamento desta com a rua Mestre José 
Henrique da Silva (SAD 69 UTM 541608, 9570010), segue em 
direção ao ponto 21, no sentido norte-sul, pelo alinhamento da rua 
Mestre José Henrique da Silva, até a interseção desta com a 
Estrada Monguba-Maranguape (SAD 69 UTM 541772, 9567019), 
segue em direção ao ponto 22, no sentido oeste leste, pelo 
alinhamento da Estrada Monguba-Maranguape, até o cruzamento 
desta com a rua Gabriel Ferreira de Sousa (SAD 69 UTM 541984, 
9566958), segue em direção ao ponto 23, pelo alinhamento da rua 
Gabriel Ferreira de Sousa, até a interseção desta com a Estrada 
para a pedreira e a rua Pedro Adriano (SAD 69 UTM 542671, 
9566336), segue em direção ao ponto 24, pelo alinhamento da rua 
Pedro Adriano, até o ponto de interseção/Jentre a rua Pedro Adriano
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Simone M Maceío (Pavqto
SIJB • PROCURADORA GERN
racanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
e a Estrada Monguba-Maranguape, ponto que faz limite entre os 
municípios de Maracanaú e Pacatuba (SAD 69 UTM 542853, 
9566341).
Ao LESTE e ao SUL, com o Município de Pacatuba. a poligonal 
começa no ponto 24, segue em direção ao ponto 25, no sentido 
norte-sul, até a ponta da Serra do Pitaguari (SAD 69 UTM 542861, 
9566244), segue em direção ao ponto 26, acompanhando o limite 
municipal entre Maracanaú e Pacatuba, passando pela garganta que 
liga a Serra de Pitaguari à Serra da Aratanha, até o ponto que 
corresponde a nascente do rio Santo Antônio, na crista da Serra de 
Aratanha (SAD 69 UTM 539026, 9560996).
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MAT. 2 1 4 9 8
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Ao SUL e OESTE, com o Município de Maranquape, a poligonal 
começa no ponto 26, segue ern direção ao ponto 27,
acompanhando o limite municipal com Maranguape, para a foz do 
riacho Gereraú no rio Sapupara (SAD 69 UTM 535209, 9564888), 
segue em direção ao ponto 28, sentido sul-norte, acompanhando o 
limite municipal entre Maracanaú e Maranguape, pelo divisor de 
água dos rios Maranguapinho e Santo Antônio, até o alinhamento do 
muro de contenção da barragem do rio Maranguapinho (SAD 69 
UTM 539247, 9569388), segue em direção ao ponto 29, pelo 
alinhamento do muro de contenção da barragem do rio 
Maranguapinho, acompanhando o limite municipal com Maranguape, 
para a foz do riacho São Bento, no rio Maranguapinho (SAD 69 UTM 
538951, 9571282), segue em direção ao ponto 30, a extremidade 
norte da Serra de Maranguape, no ponto de incidência do limite 
intermunicipal com Caucaia (SAD 69 UTM 534636, 9573793).
Ao OESTE, com o Município de Caucaia, a poligonal começa no 
ponto 30, segue em direção ao ponto 31, pelo divisor de água da 
serra de Maranguape-Taquara, acompanhando o limite municipal 
entre Maracanaú e Caucaia, até o ponto que corresponde a 
nascente do rio Urucutuba (SAD 69 UTM 535506, 9575063), segue 
em direção ao ponto 32, pelo alinhamento do divisor de água da 
serra de Maranguape-Taquara, acompanhando o limite municipal 
entre Maracanaú e Caucaia, até o ponto que dista 2.000m a partir do 
ponto 31 (SAD 69 UTM 536384, 9576962), daí segue em direção ao 
ponto 01, o cruzamento das ruas Sebastião Lourenço com a rua 
S.D.O (SAD 69 UTM 537162,9576950), féfchando a poligonal”.
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SUB * PROCURADORA GERAI C E P 61-905-430
iracanaú, Maracanaú, Ceará
PREFEITURA DE MARACANAÚ
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARACANAÍJ, EM 21 DE JULHO DE 2011
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060/2011 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Sim one W M a d d o V f à Q t e i0 do Jenipapeiro, Rua 01. n° 
SUB-PROCURADORAGERA!
652, C onjunto Novo IMaracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430