norma nº 1729/2011

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LABORE
LEI MUNICIPAL N° L.VÔ / OiO ll
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S A N C I O N A D A E P R O M U L G A D A P E I O E N M O . S E N H O R
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EITO M UNICIPAL
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N- 1.729. DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Dá o nome de “José Assis de Oliveira** à
EM EIE F Jarí e dá outras providências.
Faço saber que a C âm ara M unicipal de M aracanaú aprovou e eu, Prefeito de 
M aracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1-. Fica denominada de “JO SÉ ASSIS DE OLIVEIRA" a EMEIEF Jarí, situada na 
Rua Paulo Afonso, s/n, bairro Parque Jarí.
Art. 2-. Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas 
indicativas e informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação deste equipamento 
público.
Art. 3". Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçãojjeyogadas disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA P ^ E P É lT U R DÇi MARACANAÚ. EM 
18 DE O U T U B R O DE 2011.
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O R I U N D A DO P R O J E T O DE L EI N B 
0 8 2 / 2 0 11 DE A U T O R I A DO 
VEREADOR CARLOS ALBERTO 
GOMES DE MATOS MOTA.
0 do Jcnipapciro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo M aracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430 do Limu
-URAOOÎ- CÆRA