norma nº 1733/2011

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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI NQ 1.733, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Concede o Título de Utilidade Pública
Municipal à ONG Desafio Nova Vida, e adota
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1Q. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal á ONG Desafio Nova Vida, 
fundada em 20 de dezembro de 1999, CNPJ n- 03.586.067/0001-48, localizada no bairro Parque 
Tijuca, na Rua Henrique Mendes, na 723, neste Município.
Art. 2~. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO QUATRO DE JU LH O DA P R E FE IT U R A DE M A R A C A N A Ú , EM
18 DE O U TU BR O DE 2011.
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t m a n n e u T I w t i s u i í /í o/ 
MAT. 21498
O R I U N D A DO P R O J E T O DE LEI N* 
073/ 201 1 DE A U T O R I A DO V E R E A D O R 
RAIMUNDO TRAVASSOS PINTO.
Palácio do Jenipapciro, Rua 01, n" 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430