norma nº 1735/2011

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Rubrica Pr®tocolista
LABORE
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PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N- 1.735, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Institui o Dia Municipal da Cultura e da
Diversidade Artística no âmbito do Município
de Maracanaú-CE, a ser comemorado, 
anualmente, no Dia 04 de novembro e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I9. Fica criado o Dia Municipal da Cultura e da Diversidade Artística, no âmbito do 
Município de Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, aos 04 de novembro, data que antecede o 
Dia Nacional da Cultura
Parágrafo único - Essa data passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município de 
Maracanaú.
Art. 29. Como parte das comemorações desta data, fica instituída, na esfera escolar 
municipal, que, por ação legal, compreenderá todos os estabelecimentos da rede pública e privada, e 
tratará, por sua vez, de difundir entre seus corpos docentes e discentes projetos culturais, tais como: 
apresentações de danças, grupos folclóricos, teatro de rua, festival de música, etc, como forma de 
incentivo aos talentos locais e difusão das diversas manifestações artísticas que fazem parte das 
raízes culturais do povo.
Parágrafo único - As despesas oriundas dos Projetos a que se refere o art. 2a correrão à 
custa de instituições promotoras, bem como de empresas patrocinadoras dos eventos
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.