norma nº 1738/2011

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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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LEI N° 1.738, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.
DENOMINA DE PRAÇA DA
EMANCIPAÇÃO AO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominada de Praça da Emancipação o logradouro público, localizado no 
Loteamento Parque Maracanaú (área de praça com 1.890,81m2), situado as margens da Avenida 
Padre José Holanda do Vale - CE 0251, s/n. bairro Centro, neste Município, Estado do Ceará.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da placa indicativa em data 
e hora previamente determinada.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
AFIXADO
EM: f t i
MAT. 2 1 4 9 8
ORIUNDA DA MENS AGEM 
N° 090/2011 DE A U T O R I A 
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430