| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1812 / 2012 |
| Date | 2012-02-10 |
| Ementa | Concede título de utilidade pública municipal ao centro de recuperação mão amiga de Maracanaú, e adota outras providências. |
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LABORE
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S A N C IO N A D A I PRO M U LG AD A PELO EXMO. SENHOR
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EFEITO M UNICIPAL
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N9 1.812, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Concede Título de U tilidade P ública
M u n icip a l ao Centro de R ecuperação
M ão A m iga de M aracanaú, e adota
outras p ro vid ên cia s.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. I 9. Fica concedido o Título de U tilidade Pública M unicipal ao C entro de
R ecuperação Mão Amiga de M aracanaú, fundado em 20 de setem bro de 2008, CNPJ nQ
10.895.455/0001-76, localizado no bairro Luzardo Viana, sito na Rua Jaguaribe, n913, neste M unicípio.
Art. 29. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as
em: jç /o a /ja
MAT 21500
O R IU N D A DO P R O J E T O DE L E I N e
074/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR
FRA N C ISC O ANTONIO F E R R E IR A DA
SILVA (CHICO BARBEIRO).
Rua 01, n- 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430