norma nº 1813/2012

LABORE
J J á È . LEI M U N IC IP A L N°
D E Oi / 00 /
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P ife .
IS
S A N C IO N A D A i PROM ULGADA PILO EXMO. SENHOR
PREFEITO M UNICIPAL
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.813, DE 01 DE MARÇO DE 2012.
C ria uma Rua S.D .O ., situad a no
L oteam ento Parque A lto A legre,
neste M unicíp io e C om arca de
M aracanaú -C E , e dá outras
p rovid ên cias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A rt. I o. Fica criada um a Rua Sem D enom inação O ficial - SDO co n stitu íd a 
por um terreno de form ato irreg u lar, em form a de L, denom inado de T erreno 02, 
situado A venida Padre Joaquim S everiano, s/n, no L oteam ento Parque A lto 
A legre, bairro Parque T ijuca, neste M unicípio e C om arca de M aracanaú, 
con stitu íd o por parte dos lotes n°s 01 e 02, da Q uadra 19, com área total de 
6 4 8 ,OOm2 (seiscen to s e quarenta e oito m etros quadrados) e um p erím etro de 
162,00 (cento e sessenta e oito m etros), objeto da M atrícu la n° 7150 do C artório 
do 2o O fício de R egistro de Im óveis da 2a Zona da C om arca de M aracanaú-C E , 
m edindo e estrem endo da seguinte m aneira:
Ao POENTE (fren te), lado ím par, m edindo 3 1 ,00m , em 02 segm entos, no 
sentido N o rte/S u l, sendo: o prim eiro, m edindo 9 ,00m , em um segm ento de linha 
reta, p artindo do ponto 01 ao 02, com ângulo interno de 90°, com a A venida 
Padre Joaquim S everiano e o segundo, m edindo 2 2 ,00m , em 01 segm ento de 
linha reta, p artin d o do ponto 05 ao 06, com ângulo interno de 90°, com o terreno 
01, con stitu íd o por parte do lote n° 01, da m esm a quadra, de p ro p ried ad e da 
C ajueiro C onstruções L tda.;
Ao NASCENTE (fundos), m edindo 3 1 ,00m , em 01 segm ento de linha reta, 
partindo do ponto 04 ao 03, com ângulo in tern o de 90°, com parte do lote n° 05, 
da m esm a quadra, de p ropriedade da E m presa de T errenos S/A;
Ao NORTE (lado d ireito ), m edindo 5 0 ,00m , em 02 segm entos, no sentido 
P o ente/N ascente, sendo: o p rim eiro, m edindo 4 1 ,00m , em um segm ento de linha 
reta, partindo do ponto 01 ao 06, com ângulo interno de 90°, com o T erreno 01, 
co n stitu íd o por parte do lote n° 01, da m esm a quadra, de pro p ried ad e da C ajueiro 
C onstruções L tda. e o segundo, m edindo 9 ,00m , em 01 segm ento de linha reta, 
partindo do ponto 05 ao 04 com ângulo in terno de 90°, com a R ua Paulo A fonso;
Ao SUL (lado esquerdo), m edindo 5 0 ,00m , em 01 segm ento de linha reta, 
partindo do ponto 02 ao 03, com ângulo interno de 90°, com o T erreno 03,
n° 02, da m esm a quadra, de prop ried ad e da C ajueiro
Rua 01, n0 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430
AFIXADO
EM: _ C U 5 3 * 'A â -
MAT 21500
PREFEITURA DE MARACANAÚ
A rt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA P
MARÇO DE 2012.
ROB
Prefeito
E MARACANAÚ, AOS 01 DE
fixado
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fa rfe íÉ río S o w u
MAT 21500
O R IU N D A DA M E N S A G E M N ? 
021/2012 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
Rua 01, n9 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430