| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1985 |
| Date | 1985-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de um terreno medindo 52 metros de frente por 42 metros de fundo, situado na Av. Conjunto Norte, esquina com Rua 8, no Conjunto Industrial, ao Grêmio Industrial Esporte Clube. |
| native_id | 215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU LEI Nº 22/ 85. D1 põe sobre a doação de um terreno medindo 52 metros da fJ>"onte por 42 matrc:;s da rur.d.:is, situgdo na Av. Co.n torno Norte,, esquina com Rua e, no Conjunto t tal~ ao Grêmio Induotrial Esporte Clube. lndU,! fAÇO SABER QUE A C~MARA MUNICI Al OE ARA NA~ APROVOU E EU SANCI ONO E PROMULGO SEGUINTE LEh Art. 112 - íica doado ao Grêmio Industrial Esporte ClJ! e um terreno medindo 52 metros de frente por 42 metro• de fundos, situado na Av • .. entorno Norte, esquina com Rua e, no C:anjunto Induetrial, para construção de sua sede própria. Art. 2Q - ricâ o Grêtai~ Inuustrial E•porte Clube, na obrigação da constl'l.lir parcial ou total a aua sede pr ópria, no terreno ora doedo, o prezo de 02(dois) anoa, t!ndo o qus, ficar& a praaente Lai sem validade, Art. 3g - A presenta Lei entrar' em vigor na data de a publicação, revogadas as disposi .Õea em contrário. , Paço da Prefeitura Municipal de Maracaneu, em 01 de outubro da 1985. PREf'EITO MU ·