norma nº 3009/2021

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MARACANAÚ
LEI Nº 3.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA O ANEXO Il À LEI Nº 2.670, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O
PERÍODO DE 2018 A 2021.
ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018-
2021, instituído pela Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, passa a incorporar as alterações
desta lei.
Art. 2º. Fica alterado Anexo Il - Demonstrativo dos Programas de Gestão, Manutenção e
Serviços ao Estado do PPA 2018-2021, instituído pela Lei n£ 2.670, de 30 de novembro de 2017,
com a inclusão dos Programas: 2121 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Comunicação; e 2122 Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas, na forma do Anexo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrários esta Lei entra em vigor na data de sua
FEVEREIRO DE 2021.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
006/2021 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ ME
Eq 5 Ana Patri pucanto
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PROGRAMA: 2122 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado
Órgão Gestor: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS
Eixo: Eixo III - Maracanaú com Gestão Moderna, Competente e Transparente
Em Reais (RS)
DESPESAS 2018 2019 2020 2021
DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 524.000,00
DESPESA CAPITAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 544.000,00
Valor Total: 544.000,00
Em Reais (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2018 2019 2020 2021
23-SAFAI 0,00 0,00 0,00 544.000,00
23.1 - SAFAI 0,00 0,00 0,00 544.000,00
Objetivo: 001
Desenvolver um conjunto de ações destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental.
Órgão Responsável: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS
Iniciativas:
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS INDÍGENAS
- Funcionamento da unidade e pagamento de pessoal ativo do Município.
AFIXADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EM: 08) BA
Cc Ana Patrí cante
Ea al 55
PROGRAMA: 2121 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
COMUNICAÇÃO
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado
Órgão Gestor: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Eixo: Eixo III - Maracanaú com Gestão Moderna, Competente e Transparente
Em Reais (R$)
DESPESAS 2018 2019 2020 2021
DESPESA CORRENTE 0,00 0,00 0,00 3.542.000,00
DESPESA CAPITAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 3.562.000,00
Valor Total: 3.562.000,00
Em Reais (R$)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2018 2019 2020 2021
22 - SECOM 0,00 0,00 0,00 3.562.000,00
22.1 - SECOM 0,00 0,00 0,00 3.562.000,00
Objetivo: 001
Desenvolver um conjunto de ações destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental.
Órgão Responsável: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Iniciativas:
Órgão Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
- Pagamento de pessoal ativo do Município.
- Coordenação da Comunicação de Governo