norma nº 1844/2012

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LABORE
S A N C IO N A D A I PRO M U LG AD A PILO EXM O. SENHOR:
FEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.844, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA FERROVIÁRIA DE
MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ DECRETA E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇÃO 
ESPORTIVA FERROVIÁRIA DE MARACANAÚ, fundada em 25 de dezembro de 1965, CNPJ 
n° 23.719.081/0001-80, localizada no bairro Alto da Mangueira, Rua Esmael A. da Silva, n° 06, 
neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO QUATRO Dl MUNICIPAL DE
MARACANAÚ, EM 30 DE ABRI1
AFIXADO
EM: 2aj / J i / I S .
MAT. 2149K
O R I U N D A DO P R O J E T O DE LEI N° 
116/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR 
F R A N C I S C O A N T O N I O F E R R E I R A DA 
SILVA (CHICO BARBEIRO).
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430