norma nº 1868/2012

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S A N C IO N A D A i PROM ULG AD A PELO EXM O. SENHOR:
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PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 1.868, DE 21 DE JUNHO DE 2012.
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MAT 21500
ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS
MUNICIPAIS N°S 1.695, DE Io DE
JULHO DE 2011 E 1.819, DE 22 DE
MARÇO DE 2012, NO QUE PERTINE À
CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
PEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ APROVOU E EU,
PREFEITO DE MARACANAÚ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. I o. O Anexo II do A lt 2o da Lei n° 1.695, de Io de julho de 2011, fjassa a vigorar na forma do 
Anexo I desta Lei.
Art. 2o - O Anexo Único do Art. Io da Lei n° 1.819, de 22 de março de 2012, passa a vigorar na 
forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PR EFEITuái DÊ MARACANAÚ,
DE 2012. ' / /.
ROBERTO PESSOA
PREFEITO DE MA
21 DE JUNHO
O R IU N D A DA M E N SA G E M 
N° 075/2012 DE A U T O R IA 
DO P O D E R E X E C U T IV O .
R ua 01, n° 652, C o n ju n to N o vo M aracan aú , M a rac an aú , C eará
C EP 61 .90 5-4 30
PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO I À LEI N° 1.868/2012
a f i x a d o
FM: p 11
Æ à a m
MAT 21500
loreïrù
CARGO SIMBOLOGIA HABILITAÇÃO QGANTIDADE CARGA HORÁRIA
Professor da Educação 
Básica
PEB Licenciatura Plena com 
habilitação na respectiva área 
de atuação
511 20 horas semanais, 
equivalentes a 100 
horas/mês
Professor da Educação 
Básica
PEB Licenciatura Plena com 
habilitação na respectiva área 
de atuação
1.763 40 horas semanais, 
\ equivalentes a 200 
horas/mês
R ua 01, n° 652, C o n ju n to N o vo M aracan aú , M a rac an aú , C ea rá
C E P 61 .90 5-4 30
PREFEITURA DE MARACANAU 
ANEXO II À LEI N° 1.868/2012
FIXÂDC
EM: /Cft/tfr
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los M ordra
m 21500
CARGO SIMBOLOGIA HABILITAÇÃO QUANTIDAJDE CARGA HORÁRIA
Professor da Educação 
Básica
PEB Licenciatura Plena com 
habilitação na respectiva área 
de atuação
350 J
40 horas semanais, 
equivalentes a 200 
1 horas/mês
R ua 01, n° 652, C o n ju n to N o vo M aracan aú , M a rac an aú , C ea rá
C E P 61 .90 5-4 30