norma nº 1882/2012

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.882, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMÉLIA
OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu,
Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação
Amélia Oliveira, com objetivos educacionais, sociais € assistenciais, entre outros, com
sede na Rua Antônio Francisco, nº 450, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publidação.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
061/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ VALDEMI GOMES PEIXOTO
(DEMIR PEIXOTO).
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú — Ceará
CEP 61.905-430