norma nº 1883/2012

PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI Nº 1.883, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARA O
BEM-ESTAR SOCIAL DE
MARACANAÚ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu,
Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação
para o Bem-Estar Social de Maracanaú, entidade civil sem fins lucrativos, CNPJ nº
15.014.650/0001-63, com sede na Rua Manoel Pereira, nº 199, bairro Centro, neste
Município. É
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO
AFIXADO
: EMDA JOS (ADO
Cinannela iara
dao a
MAT. 21498
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
063/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO
MARTINS).
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú — Ceará
CEP 61.905-430