| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1985 |
| Date | 1985-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à União dos Estudantes de Maracanaú e dá outras providências. |
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--- ...,,.,,,-_ -- -- - --- -- ----.,.,-.,, _-.,,,-_-.., .,-... -.,,.-__ -..,, -- ESTADO DO CEARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU LEI N2 32/85. Dispõe sobre a concessão de Utilidade PÚbli ca à União dos Estudantes de Maracanaú e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÓ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica considerada entidade de Uti .. !idade Pública a UNIÃO DOS ESTUDANTES DE MARACANAÓ, neste Municí pio. § ÔNICO - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Maracanaú, em 19 de novembro de 1985. Almir