norma nº 1984/2013

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LABORE
LEI MUNICIPAL N# 1-4%__ / áôtó>
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SANCIONADA i PROMULGADA PEIO EXMO. SENHOR:
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.984, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Dá o nome de FRANCISCO MARROCOS
PORTELA à Travessa Quatorze, situada
no Conjunto Alto Alegre II, em
Maracanaú, na forma que indica e dá
outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de FRANCISCO MARROCOS PORTELA à Travessa Quatorze, 
situada no bairro Conjunto Alto Alegre II, em Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das 
placas indicativas e informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do 
logradouro público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHQ
ABRIL DE 2013.
ÇA
Maracanaú
MARACANAU, 02 DE
ORIUNDA D 
017/2013 DE 
MIGUEL PESS
O PROJETO DE LEI N° 
AUTORIA DO VEREADOR 
OA.
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo M aracanaú, M aracanaú Ceará
CEP 61.905-430