norma nº 1993/2013

LEI MUNICIPAL N° ___/ M
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SANCIONADA I PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
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Institui o “Dia do Aniversário do bairro
Conjunto Timbó”, e o inclui no
calendário oficial dc datas e eventos do
Município de Maracanaú.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o “Dia do Aniversário do bairro Conjunto Timbó”, a ser 
comemorado anualmente, no dia 26 de setembro.
Art. 2o. A data comemorativa ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de 
datas e eventos do Município de Maracanaú:
cella d£«ssis Cavalcante
1 MAT 30556
★ ★ ★
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 1.993, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Art. 3o. O Poder Executivo poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à 
comemoração da data instituída.
Art. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data àú sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHOJJáJERJEj^EITltRA DE MARACANAÚ, EM 30 DE
ABRIL DE 2013.
1URÇA
Prefeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 021/2013 DE 
AUTORIA DA VEREADORA HELENITA SOUSA 
OLIVEIRA NUNES.
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430