| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2013 |
| Date | 2013-04-30 |
| Ementa | Concede o Título de Utilidade Publica Municipal à Associação Alternativa dos Moradores da Boa Esperança e adota outras providências. |
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LABORE
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lil MUNICIPAL N# 1-335 /
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SANCIONADA E PROMULGADA PEIO EXMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
★ ★ ★
Marceljade Cavalcante
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AFIXADO
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI N° 1.995, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Concede o Titulo de Utilidade Publica
Municipal à Associação Alternativa dos
Moradores da Boa Esperança e adota
outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação
Alternativa dos Moradores da Boa Esperança, fundada em 13 de outubro de 2004, CNPJ n°
07.141.218.0001/05, localizada no bairro Pajuçara, sito à Rua Luís Gonzaga dos Santos, n°
1.155, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO Dl
ABRIL DE 2013.
MARACANAÚ, EM 30 DE
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 030/2013 DE
AUTORIA DO VEREADOR ADAUTO PARENTE
DE ALBUQUERQUE.
CEP 61.905-430