norma nº 2016/2013

icäm/
■ ; :« A >'
Ifii'u/Jßn wh ^ : ® 5& /pO i3
& X&çurti/O 12 A6D 2013 \ 0 : i 5
.
LABORE
IEI MUNICIPAL N® <0.0 f£'___l -2i)tt
Di / 06 / OM
SANCIONADA I PROMULGADA PilO EXMO. SENHOR
»Jpbs. Tinmtr TcJo
PREFEITO MUNICIPAL *
PREFEITURA DE MARACANAÚ
a f i x a d o
WI;o3Í) /0£/j3
MarcelIadi^íW Cavalcante
" m 30550
LEI N° 2.016, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Cria uma Rua S.D .O ., situada no
Loteam ento Parque L eblon, neste
M unicípio e Comarca de M aracanaú￾CE, e dá outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, P refeito de M aracanaú:
Faço saber que a Câmara M unicipal de M aracanaú, aprovou e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. I o. Fica criada uma Rua Sem D enom inação O ficial - SDO constituída pelo 
terreno denom inado de TERRENO 02, constante de uma parte desm em brada do 
tereno denom inado SHANGRI-LA, situado à Faixa de dom ínio da Rodovia 
Senador A lm ir Pinto - CE 065, s/n, do Loteam ento PARQUE LEBLON, bairro 
M ucunã, neste M unicípio e Com arca de M aracanaú-CE, constituído por parte dos 
lotes n° 06, 07, 13 e 14, da Q uadra n° 01, m edindo 10,00m de frente e fundos, 
por 100,00m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 1.000,00m 2 
(hum mil m etros quadrados), objeto da M atrícula n° 11100 do C artório do 2o 
O fício de R egistro de Im óveis da 2a Zona da Com arca de M aracanaú-C E, 
m edindo e estrem endo da seguinte m aneira:
Ao NASCENTE (frente), lado par, com a Faixa de Dom ínio da R odovia Senador 
A lm ir Pinto - CE 065;
Ao POENTE (fundos), com a a Rua S.D.O.;
Ao SU L (lado direito), com o TERRENO 01, constituído pelos lotes n°s 08 e 15 
e parte dos lotes n° 07 e 14, da mesm a quadra, da mesma quadra , de propriedade 
da C onstrutora Gama Neves LTDA.;
Ao NORTE (lado esquerdo), com o TERRENO 03, constituído pelos lotes n°s 
04, 05, 11 e 12 e parte dos lotes n° 06 e 13, da mesma quadra, da mesma quadra , 
de propriedade da C onstrutora Gama Neves LTDA.;
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D
DE JUNHO DE 2013.
ITURA DE M ARACANAÚ, AOS 24
FEITtVDE MARACANAÚ
O R IU N D A DO P R O JE T O DE 
L E I N° 058/2013 DE A U T O R IA 
DO P O D E R E X E C U T IV O .
Palácio do Jenipapeiro, Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú,
CEP 61.905-430
M aracanaú, Ceará