norma nº 2037/2013

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LEI MUNICIPAL N° .1 0 ^ ___L âol3
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SANCIONADA i PROMULGADA PELO EXMO. SENHOR:
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 2.037, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a criação do Calendário
Histórico do Município de Maracanaú, na
forma que indica e adota outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica criado o Calendário Histórico do Município de Maracanaú, na forma do Anexo Único, 
parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. O Calendário Histórico de que trata o artigo Io conterá todas as datas 
significativas e importantes para garantia e preservação da história, da cultura e dos personagens 
que contribuíram para a sua construção.
Art. 2o. O Calendário Histórico do Município de Maracanaú será revisado através de Lei Municipal 
em períodos nunca inferiores a (05) cinco anos, na forma da Lei Orgânica do Município de 
Maracanaú.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
DE 2013.
CANAÚ, AOS 11 DE JULHO
PREFEITO DE MARACANAÚ
AFIXADO
EM: Jp / I
X Ct c çQc rr\Ojuu3L￾Daniele Carlos Moreira
MAT. 30370
ORIUNDA DO P R O JE T O DE LEI 
N° 039/2013 DE AUTORIA DO 
V EREA DO R M IG U EL AGUIAR 
PESSOA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE MARACANAÚ
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MAT. 30370
ANEXO ÚNICO À LEI N° 2.037, DE 11 DE JULHO DE 2013.
CALENDÁRIO
MÊS DATA EVENTO
JANEIRO
05/01/1983 Inauguração do Conjunto Acaracuzinho.
10/01/1983 Inauguração do Conjunto Novo Oriente.
31/01/1985 Instalação do Município de Maracanaú
20/01/1607 Aldeamento do Santo Antonio do Pitaguary.
MÊS DATA EVENTO
FEVEREIRO
15/02/1932 Fundada à Paróquia de Maracanaú.
15/02/1952 Padre José Holanda do Vale é empossado 
Paróquia de Maracanaú.
o primeiro da
15/02/1959 Primeira instalação do Município de Maracanaú que foi 
revogado logo após, ano do Movimento dos Tenentes Mário de 
Paula Lima e Raimundo de Paula Lima.
27/02/1987 Assassinado Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito eleito de 
Maracanaú.
MÊS DATA EVENTO
MARÇO
01/03/1985 Inauguração da Igreja Batista do Acaracuzinho.
03/03/1953 Inauguração do Grupo Escolar Tenente Mário 
Centro.
Lima no bairro
03/03/1958 Inauguração do Instituto São José no bairro Centro.
06/03/1983 Realização do Plebiscito vitorioso que elevoú Maracanaú a 
condição de Cidade, sendo a data em que se comemora o Dia 
do Município.
13/03/1987 Inauguração oficial do Conjunto Jereissati.
19/03/1974 Inauguração da Igreja de São José.
19/03/1987 Instaurada a intervenção em Maracanaú.
20/03/1963 Inauguração do Centro Educacional Gustavo Barroso no bairro 
Centro.
20/03/1992 Inauguração da Estação de Tratamento D "água no Novo 
Maracanaú.
27/03/1989 Inauguração do Gabinete do Prefeito n< 
Jenipapeiro.
d Palácio do
MÊS DATA EVENTO
ABRIL
10/04/1990 Promulgação da Lei Orgânica do Município.
22/04/1982 Entrada do Processo n° 470/82, na Assembleia legislativa do 
Estado do Ceará, com 599 eleitores, para a Emancipação de 
Maracanaú.
22/04/1983 Inauguração do Colégio José Milton de Vasconcelos Dias no 
Conjunto Acaracuzinho.
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Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
a f i x a d o
•M:
Daniele Carlos Moretrfl 
MAT. 30370
MÊS DATA EVENTO
06/05/1982 Elevação de Maracanaú a condição de Vila por ato provincial.
06/05/1953 Nascimento de Rodolfo Teófilo na Bahia.
MAIO 15/05/1956 Inauguração da Casa de Rodolfo Teófilo.
19/05/1985 Inauguração da Escola Tancredo Neves no ( 
Maracanaú.
Conjunto Novo
22/05/1984 Inauguração da Associação dos Moradores do Novo Oriente.
MÊS DATA EVENTO
10/06/1944 Fundação do Boa Vista Futebol Clube.
JUNHO 12/06/1989 Inauguração da Estátua de Santo Antonio.
12/06/1888 Inauguração da Capela de Santo Antonio do Pitaguary.
MÊS DATA EVENTO
02/07/1932 Morte de Rodolfo Teófilo no Ceará.
04/07/1983 Assinatura da Lei n° 10.811, criando o 
Maracanaú.
Município de
JULHO 05/07/1984 Aprovação pelo Congresso Nacional para 
eleições Especiais em Maracanaú.
realização de
15/07/1990 Criação do Sub - Comando do Corpo de 
Maracanaú.
Bombeiros de
20/07/1991 Inauguração da Escola Valdênia Acelino da Silva, no Siqueira.
MÊS DATA EVENTO
16/08/1972 Inauguração da Escola José Belizário de Sousa, no bairro 
Coqueiral.
23/08/1981 Fundação do Movimento de Integração e Desenvolvimento de 
Maracanaú - MIDEMA.
AGOSTO 29/08/1982 Realização do primeiro plebiscito para Emancipação de 
Maracanaú, não alcançado êxito.
15/08/1985 Inauguração da Escola Deputado José Martins Rodrigues.
29/08/1985 Fundação da Federação das Associações de 
Maracanaú - FEDAMA.
Moradores de
24/08/1991 Inauguração da Escola Manoel Róseo Landim, Cágado.
17/08/1992 É eleita Miss Ceará a Maracanauense Soraya de Paula Lima.
MÊS DATA EVENTO
06/09/1875 Inauguração da Estação Ferroviária.
SETEMBRO 10/09/1992 Lançamento do Livro Síntese da História de 
lvaldo Silva.
Maracanaú de
MÊS DATA EVENTO
OUTUBRO 05/10/1924 Fundação Maracanaú Atlético Clube.
04/10/1987 Inauguração da Igreja de São Francisco, 
Acaracuzinho.
no Conjunto
06/10/1988 Fim da Intervenção Estadual.
06/10/1988 Instalação da Assembleia Municipal Constituint:e.
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Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
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AFIXADO
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Daniele Carlos Moreira
MAT. 30370
PREFEITURA DE MARACANAÚ
13/10/1990 Inauguração da Avenida V, do Conjunto Jereissati, com nova 
urbanização.
20/10/1961 Fundação da União dos Estudantes de Maracanaú - UEM.
26/10/1990 Criação do Distrito de Pajuçara, Câmara de Vereadores.
MÊS DATA EVENTO
NOVEMBRO
02/11/1934 Inauguração do Cemitério São José.
09/11/1972 Inauguração da CEAS A - Central de Abastecimento do Ceará.
14/11/1979 Inauguração Oficial do Conjunto Industrial.
MÊS DATA EVENTO
DEZEMBRO
08/12/1937 Inauguração d Igreja de Nossa Senhora da 
Pajuçara.
Conceição, em
13/12/1945 Inauguração da Igreja Santa Luzia, no Cágado.
16/12/1984
Realização da primeira eleição municipal ( 
sendo eleitos, Almir Freitas Dutra - Prefeito e 
Menezes de Andrade Vice-Prefeito.
ím Maracanaú, 
José Raimundo
26/12/1985 Inauguração do Centro de Saúde Elias Boutala, no Conjunto 
Jereissati.
27/12/1942 Inauguração da Colônia Antonio Justa.
29/12/1938 Incorporação ao Território de Maracanaú de parte do Distrito 
de Rodolfo Teófilo que pertencia a Fortaleza.
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CEP 61.905-430