norma nº 2059/2013

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LEI MUNICIPAL N" ä- & i h f
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SANCIONADA I PROMULGADA PILO EXMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE MARACANAÚ 
LEI N° 2.059, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.
REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. Io. Fica reajustada em 20% (vinte por cento) a Gratificação de Função dos membros 
dos núcleos gestores escolares da rede municipal de Maracanaú, conforme valores constantes no 
Anexo Único desta Lei.
Art. 2o. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3o. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 
de Io de agosto de 2013, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO D
AGOSTO DE 2013.
DE MARACANAÚ, AOS 13 DE
JRÇA
PREFEITO DE MARACANAÚ
AFIXADO
EM: _J
OAÍXu JX 
Daniele Carlos Moreira
MAT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI N° 080/2013 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE MARACANAÚ
ANEXO ÚNICO
Função Nível da 
Escola
Valor da 
Gratificação
Direção Geral
I 774,05
II 967,55
III 1.354,69
IV 1.935,11
Coordenação
Pedagógica
I 580,52
II 774,05
III 967,55
IV 1.354,69
Coordenação
Administrativo￾financeira
I 580,52
II 774,05
III 967,55
IV 1.354,69
Secretário
Escolar
I 379,69
II 506,68
III 633,29
IV 829,61
AFIXADO
EM
MAT. 30370
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430