norma nº 41/1986

ESTADO DO CEARA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAú 
LEl NI 41 d• lO de abl"ll da 1986 
Reconhece coino de utilidade ~bU.ce fílunicipal, a 
antidada qua J.ndica 
O PRErtITO MUNICIPAL OE MAR CANA~s 
raç0 saber que a Cimara f1unicipal de Maracan.1 ' 
aprovou e ., eanc1ono e pro.ulgo • gu1nte Le11 
Art. lll • íj,ca reconhecida COllO de utilidade ~bl1ca a Aaaocieçãc 
doa Moradores do Conjunto Acaracuzinhot ttAn;An se fine luc~ativos funda• 
da• 111 de novembro dê l.983• nesta· cidadee: 
Art. 2R • Eata Lal entra Ellll vigor na data d• eua public ção. 
- . # Arl., '" • Revogadas u diepoaiçoes am contr rio., 
Paço 4 da Julho da Prefeitura Municipal de Meracan~, em 10 de abril de 
1986. 
~efeito Municipal