norma nº 2076/2013

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LABORE
LEI MUNICIPAL N° £ lÈ m
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SANCIONADA E PROMULGADA PELO EKMO. SENHOR:
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PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA D E,
MARACANAU
LEI N° 2.076, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
V macanaú
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4 o
Dispõe sobre a instituição do
Dia do Mototaxista no âmbito
do Município de Maracanaú e
dá outras providências.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o "Dia do Mototaxista" no âmbito do Município de Maracanaú, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 04 de Março.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, ESTADO DO
CEARÁ, AOS 30 DE SETEMBRO DE 2013,
TRMO CAIV^URÇA
PREFEITO DE M ARACANÃ
A F I X A D O
FM: 3 o | /q 9 / J-3
___ nrxQuuSX.
Jla m e le Carlos Moreira
MAT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N° 023/2013 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO 
BATISTA TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430