norma nº 43/1986

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Ltt NI _., de 05 de -.lo da 1986 
D!9PÕ9 eobrtJ • doaç;ío que indica •· ~ autl'aa provJ.dlno.t.aa. 
O PREF'EITO MUNICIPAL OE "ARACANAll 
F'aço aabu que c8mara filun.f.c1pal de Ma.tec&naú. aprovou a 
ctono a promulgo a seguinte Lei. 
Art. 19 • F'ica doado à ratr de íottalaza t•,1 
r no destinado a conatru ão de t.1n1e e ela• situado no onJunto Jo\lo araca- · 
na'1t nesta cidade à rua 3,, medindo 25.DO metros r:anta por 'º•ºº i;etroa 
de tundoe1 limita do-se ao norte e o Col'9.lo Creac3naio Parsira1 •a Sul • 
ao oeste uom Jrea inatituc!onaie desta unie!pio9 e ao leste ccim a rua l'• 
A»t. 2!J • F".tca a Mitra Arquidiocesana de rortaleza na obria 
ção de coostrulr a~cial :ou total, aua e pel ., no prazo da doia (02) ano•• 
Perfgraf o t.1nico • O não cumprimento do d1apuato naete artigo 
implica na revogação dea Lai. 
rt. :5 li E et Lai $ntra 
revogad as diapoeiçõee em contr&rto. 
vigor data de aua publicação• 
Paço 04 da julho da PrefeJ.t ~a 1un1c1p' l de fltaracanedt M 05 de meio de 
l.986, 
Prefeito Municipal