norma nº 2090/2013

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LABORE
SANCIONADA I PROMULGADA PEIO ENMO. SENHOR
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PREFEITO MUNICIPAL '
PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI N° 2.090, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.
DENOMINA O NOME DE JORGEANNY COSTA
LIMA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONJUNTO
TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. Io. Denomina o nome de JORGEANNY VIEIRA COSTA LIMA ao Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS), situado na Rua 125, em frente ao espaço de lazer, 
próximo ao Posto de Saúde, no bairro Conjunto Timbó, em Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão do controle urbano responsável de providenciar a instalação das Placas 
Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do 
prédio público.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
OUTUBRO DE 2013.
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üM: O<3 /J O / Jg.
Daniele Carlos Moreira > 
MAT. 30370
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N°
105/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR
CÉSAR AUGUSTO VON PAUMGARTTEM
(CEZINHA).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430